25/08/2025 09:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50016852620258240910/SC
05/08/2025 15:08

Baixa Definitiva
04/08/2025 14:46

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GPRFNS3TR -> PAC01FP
04/08/2025 14:45

Transitado em Julgado
01/08/2025 17:11

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001685-26.2025.8.24.0910/SC - ref. ao(s) evento(s): 20
01/08/2025 16:29

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50016852620258240910/SC
30/07/2025 17:18

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50016852620258240910/SC
30/07/2025 13:05

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - MANDADO DE SEGURANÇA TR - Refer. ao Evento: 163 Número: 50016852620258240910
29/07/2025 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
17/07/2025 23:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
10/07/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 163
09/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 163
09/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5010903-64.2019.8.24.0045/SCRECORRENTE: CINDY SOUTO AMANN (AUTOR)ADVOGADO(A): HARON DE QUADROS (OAB SC046497)ADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS MARTINS (OAB SC051039)DESPACHO/DECISÃOAnte do exposto, REJEITO os embargos de declaração.
08/07/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 13:27

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
14/04/2025 11:46

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
11/04/2025 22:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 154 e 158
05/04/2025 23:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
27/03/2025 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/03/2025 07:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
21/03/2025 23:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
12/03/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2025 17:25

Terminativa - Não conhecido o recurso
27/11/2024 15:10

Conclusos para decisão com Contrarrazões
27/11/2024 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
02/11/2024 21:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
24/10/2024 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/10/2024 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
09/10/2024 07:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143 e 144
23/09/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/09/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/09/2024 13:14

Terminativa - Não conhecido o recurso
30/08/2024 15:08

Conclusos para decisão com Contrarrazões
29/08/2024 23:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
08/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
29/07/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/07/2024 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
17/07/2024 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
12/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
07/07/2024 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
02/07/2024 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2024 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2024 16:02

Terminativa - Negado seguimento a Recurso
11/06/2024 14:41

Conclusos para decisão com Contrarrazões
10/06/2024 23:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
17/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
07/05/2024 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/05/2024 18:21

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
07/05/2024 18:13

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GTRFNS302 -> GPRFNS3TR
07/05/2024 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
22/04/2024 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
19/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 121
09/04/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/04/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/04/2024 16:03

Terminativa - Não conhecido o recurso
09/04/2024 13:30

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
08/04/2024 22:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
01/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
22/03/2024 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/03/2024 12:24

Despacho
17/03/2024 14:06

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
15/03/2024 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
10/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
07/03/2024 08:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
07/03/2024 08:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
29/02/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/02/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/02/2024 14:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/02/2024 16:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
09/02/2024 11:37

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
07/02/2024 12:47

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
07/02/2024 07:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
01/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
22/01/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/01/2024 14:38

Despacho
19/01/2024 17:32

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
19/01/2024 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
24/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
15/12/2023 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
15/12/2023 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
14/12/2023 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2023 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2023 16:57

Despacho
14/12/2023 16:57

Conclusos para despacho
14/12/2023 11:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
28/11/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/11/2023 Data da sessão: 13/12/2023 13:30
28/11/2023 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.

Sra.

Juíza Adriana Mendes Bertoncini, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 13/12/2023, às 13:30 horas.

Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, para que o processo seja adiado para a sessão presencial (21/02/2024) e oportunizada a sustentação oral.

Em resposta, será enviada a confirmação do registro.

No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos.

Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

A apresentação de memoriais e demais pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 13/12/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5010903-64.2019.8.24.0045/SC (Pauta: 133) RELATORA: Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May RECORRENTE: CINDY SOUTO AMANN (AUTOR) ADVOGADO(A): HARON DE QUADROS (OAB SC046497) ADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS MARTINS (OAB SC051039) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRE LUIS MORAES NASCIMENTO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de novembro de 2023.

Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini Presidente
27/11/2023 14:20

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/11/2023
24/11/2023 17:24

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/11/2023
24/11/2023 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
24/11/2023 15:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 13/12/2023 13:30 Sequencial: 133
24/10/2023 12:10

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
23/10/2023 20:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
15/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
03/10/2023 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/10/2023 12:21

Despacho
02/10/2023 16:41

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
01/10/2023 22:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
28/09/2023 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
24/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74
14/09/2023 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/09/2023 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/09/2023 18:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/09/2023 11:04

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
28/08/2023 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.

Sra.

Juíza Adriana Mendes Bertoncini, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO PRESENCIAL (física), no dia 13/09/2023, às 13:30 horas.

Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, oportunidade na qual, em resposta, será enviada a confirmação do registro.

No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos.

Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 13/09/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5010903-64.2019.8.24.0045/SC (Pauta: 84) RELATOR: Juiz de Direito Antonio Augusto Baggio e Ubaldo RECORRENTE: CINDY SOUTO AMANN (AUTOR) ADVOGADO(A): HARON DE QUADROS (OAB SC046497) ADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS MARTINS (OAB SC051039) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRE LUIS MORAES NASCIMENTO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de agosto de 2023.

Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini Presidente
25/08/2023 16:11

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/08/2023
25/08/2023 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
25/08/2023 16:06

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 13/09/2023 13:30 Sequencial: 84
17/07/2023 11:31

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
14/07/2023 23:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
08/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
03/07/2023 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
28/06/2023 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/06/2023 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
26/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
16/06/2023 18:30

Juntada de Petição
16/06/2023 18:30

Juntada de Petição
16/06/2023 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/06/2023 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/06/2023 12:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
15/06/2023 14:55

Sentença confirmada - por unanimidade
29/05/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/05/2023 Data da sessão: 14/06/2023 13:30:00
29/05/2023 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do(a) Exmo.

Sr.

Juiz Antonio Augusto Baggio e Ubaldo, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO PRESENCIAL (física), no dia 14/06/2023, às 13:30 horas.

Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, oportunidade na qual, em resposta, será enviada a confirmação do registro.

No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos.

Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 14/06/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5010903-64.2019.8.24.0045/SC (Pauta: 116) RELATOR: Juiz de Direito Antonio Augusto Baggio e Ubaldo RECORRENTE: CINDY SOUTO AMANN (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS MARTINS (OAB SC051039) ADVOGADO(A): HARON DE QUADROS (OAB SC046497) ADVOGADO(A): GRASIELA CRISTINA ALVES DE MOURA (OAB SC046663) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRE LUIS MORAES NASCIMENTO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de maio de 2023.

Juiz de Direito Antonio Augusto Baggio e Ubaldo Presidente
26/05/2023 13:39

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 29/05/2023
26/05/2023 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
26/05/2023 13:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 14/06/2023 13:30 Sequencial: 116
15/05/2023 13:49

Conclusos para decisão
13/05/2023 11:17

Juntada de Certidão
12/05/2023 18:44

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GTRFNS101 para GTRFNS302)
12/05/2023 18:11

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS101
26/04/2023 22:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
20/04/2023 11:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/04/2023
09/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
30/03/2023 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/03/2023 12:10

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 08:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 40. Justiça gratuita: Deferida Guia: 5313536 Situação: Baixado.
30/03/2023 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
21/03/2023 22:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
16/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
06/03/2023 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/03/2023 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/03/2023 16:27

Julgado improcedente o pedido
03/03/2023 18:42

Conclusos para julgamento
03/03/2023 18:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
23/09/2020 23:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
16/09/2020 07:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
31/08/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 27 e 28
21/08/2020 13:50

Suspensão/Sobrestamento - Continência/Conexão
21/08/2020 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/08/2020 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/08/2020 07:59

Decisão interlocutória
20/05/2020 13:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
19/05/2020 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
23/03/2020 13:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 01/04/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 5 DE 23 DE MARÇO DE 2020
16/03/2020 14:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 31/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 2 DE 16 DE MARÇO DE 2020
07/03/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18
05/03/2020 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
05/03/2020 11:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17
26/02/2020 18:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/02/2020 18:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/02/2020 18:18

Ato ordinatório praticado
26/02/2020 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
23/02/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
13/02/2020 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/02/2020 15:38

Ato ordinatório praticado
12/02/2020 21:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 6
28/01/2020 15:29

Juntada de Petição
17/01/2020 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/12/2019 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 6
19/12/2019 17:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
19/12/2019 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/12/2019 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/12/2019 13:24

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/12/2019 09:42

Despacho/Decisão - Interlocutória
18/12/2019 12:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
17/12/2019 22:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

RELATÓRIO/VOTO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

RELATÓRIO/VOTO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

RELATÓRIO/VOTO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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