TJSC - 5013500-45.2023.8.24.0019
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal da Comarca de Concordia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/05/2025 16:41
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50049421620258240019
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19/07/2024 14:15
Baixa Definitiva
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19/07/2024 14:15
Juntada de Certidão
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19/07/2024 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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28/06/2024 14:04
Intimado em Secretaria
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28/06/2024 14:04
Transitado em Julgado - Data: 27/06/2024
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28/06/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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13/06/2024 02:30
Publicação da Sentença - no dia 13/06/2024
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12/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 12/06/2024 02:00:21, disponibilização efetiva ocorreu no dia 12/06/2024
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12/06/2024 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013500-45.2023.8.24.0019/SC RÉU: BALBINOT CONSTRUCOES EIRELI SENTENÇA Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Nativa Comercio de Tintas Eireli em face de Balbinot Construcoes Eireli para condenar a parte ré ao pagamento, à parte autora, do valor de R$ 866,38 (oitocentos e sessenta e seis reais e trinta e oito centavos), corrigido monetariamente pelo INPC e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir do respectivo vencimento.
Após o trânsito em julgado da sentença, permaneçam os autos em Cartório pelo prazo de 15 (quinze) dias, oportunidade em que poderá a parte ré/executada (independentemente de intimação pessoal para esse fim, porquanto revel) realizar o pagamento voluntário do débito, ficando advertida, desde já, que, caso não o faça, acrescerá sobre o valor exequendo multa de 10% (dez por cento). Se não adimplida a condenação a modo e tempo, havendo manifestação da parte legitimada, proceder-se-á à execução, para o que deverá a parte autora/exequente apresentar cálculo atualizado do débito (Lei dos Juizados Especiais, art. 52, III, c/c os §§1º a 3º do art. 523, do Código de Processo Civil).
Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n. 9.099/95).
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se a parte autora.
Quanto à parte ré, observe-se o Cartório a Circular CGJ n. 108-2024.
Após o trânsito em julgado, arquive-se. -
11/06/2024 14:09
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2024
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11/06/2024 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
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07/06/2024 16:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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07/06/2024 16:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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07/06/2024 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/06/2024 15:17
Julgado procedente o pedido
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27/05/2024 09:47
Conclusos para julgamento
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25/05/2024 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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17/05/2024 16:49
Intimado em audiência
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17/05/2024 16:49
Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local 312 - Juizado Especial - Conciliação - 17/05/2024 15:30. Refer. Evento 7
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13/05/2024 18:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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13/05/2024 18:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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13/05/2024 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/05/2024 16:20
Ato ordinatório praticado
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21/03/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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20/03/2024 16:30
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12
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15/02/2024 14:01
Expedição de ofício - 1 carta
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30/01/2024 09:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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30/01/2024 09:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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29/01/2024 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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29/01/2024 18:57
Ato ordinatório praticado
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29/01/2024 18:55
Audiência de conciliação - designada - Local 312 - Juizado Especial - Conciliação - 17/05/2024 15:30
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29/01/2024 17:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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29/01/2024 17:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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29/01/2024 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/01/2024 13:03
Determinada a citação
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26/01/2024 09:04
Conclusos para despacho
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22/12/2023 16:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/12/2023
Ultima Atualização
19/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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