TJSC - 5099120-47.2022.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/08/2024 10:16
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSUREF0
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13/08/2024 10:15
Transitado em Julgado
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13/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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29/06/2024 00:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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19/06/2024 20:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/06/2024 17:28
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0201 -> DRI
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19/06/2024 17:28
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/06/2024 14:26
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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03/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/06/2024<br>Data da sessão: <b>18/06/2024 14:00</b>
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03/06/2024 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 18 de junho de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5099120-47.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 21) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ APELANTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM APELADO: DASH STUDIO LTDA (EXECUTADO) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 31 de maio de 2024.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
31/05/2024 13:53
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/06/2024
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31/05/2024 13:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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31/05/2024 13:52
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>18/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 21
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22/02/2024 18:35
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0201
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22/02/2024 18:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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22/02/2024 18:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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19/02/2024 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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19/02/2024 10:25
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0201 -> CAMPUB2
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19/02/2024 10:25
Vista ao MP
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16/02/2024 18:03
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0201
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16/02/2024 18:02
Juntada de Certidão
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14/02/2024 17:25
Remessa Interna para Revisão - GPUB0201 -> DCDP
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14/02/2024 15:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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14/02/2024 15:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/02/2024
Ultima Atualização
19/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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