TJSC - 5049951-46.2022.8.24.0038
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/08/2024 09:37
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVE01FP0
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02/08/2024 09:33
Transitado em Julgado
-
02/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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17/07/2024 10:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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30/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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20/06/2024 18:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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20/06/2024 07:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/06/2024 07:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/06/2024 17:28
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0201 -> DRI
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19/06/2024 17:28
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/06/2024 14:26
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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03/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/06/2024<br>Data da sessão: <b>18/06/2024 14:00</b>
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03/06/2024 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 18 de junho de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5049951-46.2022.8.24.0038/SC (Pauta: 25) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ APELANTE: PAULO CESAR WAIS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): LEONARDO DE SOUZA MORETTO (OAB SC061334) ADVOGADO(A): FABIO FERNANDES MAIA (OAB SC038844) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXECUTADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 31 de maio de 2024.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
31/05/2024 13:53
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/06/2024
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31/05/2024 13:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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31/05/2024 13:52
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>18/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 25
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29/01/2024 19:01
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0201
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29/01/2024 18:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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29/01/2024 18:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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26/01/2024 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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26/01/2024 09:26
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0201 -> CAMPUB2
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26/01/2024 09:26
Vista ao MP
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25/01/2024 16:58
Redistribuído por sorteio - (GPUB0201 para GPUB0201)
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25/01/2024 16:58
Alterado o assunto processual
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25/01/2024 16:53
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0201 -> DCDP
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25/01/2024 16:53
Determina redistribuição por incompetência
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25/01/2024 14:35
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0201
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25/01/2024 14:35
Juntada de Certidão
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24/01/2024 09:19
Remessa Interna para Revisão - GPUB0201 -> DCDP
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23/01/2024 18:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAULO CESAR WAIS. Justiça gratuita: Deferida.
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23/01/2024 18:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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23/01/2024 18:53
Distribuído por prevenção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/01/2024
Ultima Atualização
19/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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