TJSC - 5078550-06.2023.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/11/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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02/10/2024 14:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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02/10/2024 14:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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01/10/2024 10:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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01/10/2024 10:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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30/09/2024 18:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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27/09/2024 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/09/2024 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/09/2024 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/09/2024 17:03
Recurso Extraordinário sobrestado
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21/08/2024 16:18
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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21/08/2024 11:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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21/08/2024 11:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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19/08/2024 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/08/2024 14:05
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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12/08/2024 15:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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12/08/2024 15:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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07/08/2024 16:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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06/08/2024 19:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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06/08/2024 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/08/2024 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/08/2024 16:33
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0202 -> DRI
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06/08/2024 15:18
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/07/2024 15:30
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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12/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/07/2024<br>Data da sessão: <b>30/07/2024 14:00</b>
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12/07/2024 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 30 de julho de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5078550-06.2023.8.24.0023/SC (Pauta: 77) RELATOR: Desembargador Substituto LEANDRO PASSIG MENDES APELANTE: MURILO GERCINO RAMOS (AUTOR) ADVOGADO(A): MORGANA MACCARI (OAB SC043395) ADVOGADO(A): BARBARA LEAL GONCALVES (OAB SC045367) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de julho de 2024.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
11/07/2024 18:48
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 12/07/2024
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11/07/2024 18:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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11/07/2024 18:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>30/07/2024 14:00</b><br>Sequencial: 77
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09/07/2024 15:21
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0202
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09/07/2024 15:20
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 10 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
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08/07/2024 13:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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05/07/2024 17:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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05/07/2024 14:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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05/07/2024 14:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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04/07/2024 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/07/2024 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/07/2024 14:31
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0202 -> DRI
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02/07/2024 21:49
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/06/2024 14:27
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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03/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/06/2024<br>Data da sessão: <b>18/06/2024 14:00</b>
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03/06/2024 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 18 de junho de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5078550-06.2023.8.24.0023/SC (Pauta: 108) RELATOR: Desembargador Substituto LEANDRO PASSIG MENDES APELANTE: MURILO GERCINO RAMOS (AUTOR) ADVOGADO(A): MORGANA MACCARI (OAB SC043395) ADVOGADO(A): BARBARA LEAL GONCALVES (OAB SC045367) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 31 de maio de 2024.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
31/05/2024 13:53
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/06/2024
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31/05/2024 13:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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31/05/2024 13:52
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>18/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 108
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03/05/2024 18:39
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0202
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03/05/2024 18:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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03/05/2024 18:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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30/04/2024 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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30/04/2024 15:24
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB2
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30/04/2024 15:24
Juntada de Certidão
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30/04/2024 15:21
Alterado o assunto processual - De: Sistema Remuneratório e Benefícios - Para: Licença Prêmio
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29/04/2024 13:59
Remessa Interna para Revisão - GPUB0202 -> DCDP
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29/04/2024 13:59
Despacho
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26/04/2024 12:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 28 do processo originário (13/03/2024). Guia: 7491865 Situação: Baixado.
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26/04/2024 12:28
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/08/2024
Ultima Atualização
12/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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