18/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5059924-65.2022.8.24.0930/SCAUTOR: AMALIA ANTUNES DA SILVA RODRIGUESADVOGADO(A): ADRIANA DONHAUSERRÉU: BANCO PAN S.A.ADVOGADO(A): BERNARDO BUOSI (OAB SP227541)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para: 1) anular o contrato de empréstimo via cartão de crédito com margem consignável (RMC); 2) condenar a parte ré à restituição dobrada do que foi descontado em seu favor com esteio no contrato, com correção monetária pelo INPC desde a data de cada desconto, com juros simples de mora de 1% a.m., desde a citação, e a partir de 01/09/2024 na forma da Lei 14.905/24; 3) condenar a ré a pagar à autora a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigida monetariamente pelo INPC/IBGE (Provimento CGJ-SC nº 13/95), a partir do arbitramento (STJ, Súmula nº 362), e acrescida de juros de mora de 1% ao mês (CC/02, art. 406 c/c CTN, art. 161, § 1º), desde o primeiro desconto (STJ, Súmula nº 54) e a partir de 01/09/2024 na forma da Lei 14.905/24.

Diante da sucumbência da parte ré, condeno-a ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em 15% do valor da condenação.

Transitado em julgado, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
04/07/2025 16:50

Conclusos para julgamento
30/06/2025 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
09/06/2025 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
06/06/2025 03:49

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 100, 101
05/06/2025 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 100, 101
04/06/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 18:09

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
30/05/2025 01:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
28/05/2025 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
28/05/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92, 93
27/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92, 93
27/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5059924-65.2022.8.24.0930/SC AUTOR: AMALIA ANTUNES DA SILVA RODRIGUESADVOGADO(A): ADRIANA DONHAUSERRÉU: BANCO PAN S.A.ADVOGADO(A): BERNARDO BUOSI (OAB SP227541) ATO ORDINATÓRIO Fica intimado o perito para concluir a perícia no prazo de 60 dias.
26/05/2025 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 12:29

Ato ordinatório praticado
22/02/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
05/02/2025 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
05/02/2025 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
04/02/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 12:03

Juntada de Petição
29/01/2025 01:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
23/01/2025 13:18

Juntada de Petição
19/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
09/01/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 18:16

Ato ordinatório praticado
30/12/2024 10:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.964,00
14/11/2024 15:28

Juntada de Petição
08/11/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
23/10/2024 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
23/10/2024 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
21/10/2024 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 20:04

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
11/10/2024 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
10/10/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
27/09/2024 11:11

Juntada de Petição
16/09/2024 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
05/09/2024 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2024 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2024 10:07

Decisão interlocutória
20/08/2024 18:25

Conclusos para decisão
20/08/2024 18:25

Cancelada a movimentação processual - (Evento 51 - Transitado em Julgado - 06/08/2024 14:41:50)
20/08/2024 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
19/08/2024 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
16/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
07/08/2024 15:09

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA
06/08/2024 14:45

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE
06/08/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 10:28

Recebidos os autos - TJSC -> FNSURBA Número: 50599246520228240930/TJSC
22/05/2024 18:31

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC
22/05/2024 18:30

Alterado o assunto processual - De: Cartão de Crédito - Para: Contratos bancários
04/05/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
03/05/2024 16:36

Juntada de Petição
11/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
01/04/2024 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/03/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
16/03/2024 19:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 39 Justiça gratuita: Deferida
16/03/2024 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
26/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
16/02/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/02/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/02/2024 16:31

Julgado improcedente o pedido
11/09/2023 15:23

Conclusos para julgamento
06/09/2023 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
22/08/2023 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
18/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
08/08/2023 17:06

Juntada de Petição
08/08/2023 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2023 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2023 14:01

Convertido o Julgamento em Diligência
17/04/2023 08:55

Conclusos para julgamento
13/04/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
29/03/2023 15:21

Juntada de Petição
18/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
08/03/2023 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/03/2023 18:51

Despacho
07/03/2023 07:44

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
10/02/2023 16:30

Conclusos para julgamento
09/02/2023 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
25/01/2023 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
19/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
09/01/2023 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2023 14:24

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 11:21

Juntada de Petição
02/12/2022 15:27

Juntada de Petição - BANCO PAN S.A. (SP227541 - BERNARDO BUOSI)
29/11/2022 18:28

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10
03/11/2022 12:14

Expedição de ofício - 1 carta
21/10/2022 17:41

Juntada de Petição
13/09/2022 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
12/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
12/09/2022 07:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AMALIA ANTUNES DA SILVA RODRIGUES. Justiça gratuita: Deferida.
02/09/2022 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2022 17:32

Não Concedida a tutela provisória
01/09/2022 07:47

Conclusos para decisão
01/09/2022 07:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AMALIA ANTUNES DA SILVA RODRIGUES. Justiça gratuita: Requerida.
01/09/2022 07:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2022

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000970-64.2022.8.24.0012

Deoclides Pereira da Silva

Os Mesmos

Advogado: Joni Gilmar Consoli

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 19/02/2025 16:31

Exibir Processo

Processo nº 5000970-64.2022.8.24.0012

Crefisa SA Credito Financiamento e Inves...

Deoclides Pereira da Silva

Advogado: Milton Luiz Cleve Kuster

Tribunal Superior - TJSC

Ajuizamento: 06/11/2024 08:15

Exibir Processo

Processo nº 5066555-25.2022.8.24.0930

Ananias Pinheiro de Lima

Os Mesmos

Advogado: Genesio Zdradek Junior

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 14/02/2024 14:01

Exibir Processo

Processo nº 5066555-25.2022.8.24.0930

Ananias Pinheiro de Lima

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Advogado: Paulo Roberto Teixeira Trino Junior

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 31/10/2022 16:29

Exibir Processo

Processo nº 5059924-65.2022.8.24.0930

Amalia Antunes da Silva Rodrigues

Banco Pan S.A.

Advogado: Adriana Donhauser

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 22/05/2024 18:31

Exibir Processo