TJSC - 5012739-11.2019.8.24.0033

1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Itajai

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

VALTER CARNEIRO DA SILVA JUNIOR

CPF *50.***.*45-86

Advogados

PAULA PEREIRA DA COSTA MOREIRA

CPF *37.***.*76-80

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/04/2025 10:48

    Baixa Definitiva

  • 18/12/2024 17:39

    Juntada - Extrato Subconta - 2003308764<br> Tipo de Extrato: RESUMO

  • 17/09/2024 01:23

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

  • 07/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

  • 29/08/2024 10:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

  • 29/08/2024 10:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

  • 28/08/2024 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/08/2024 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/08/2024 17:34

    Despacho

  • 14/08/2024 18:42

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 05/07/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 03/06/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 03/06/2024 02:00:13, disponibilização efetiva ocorreu no dia 03/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 04/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/08/2024

  • 03/06/2024 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5012739-11.2019.8.24.0033/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: VALTER CARNEIRO DA SILVA JUNIOR EDITAL Nº 310059945543 JUIZ DO PROCESSO:  Clarice Ana Lanzarini Intimando(a)(s): VALTER CARNEIRO DA SILVA JUNIOR, CPF: *50.***.*45-86, nascido(a) em 15/06/1983, filho(a) de JOSENILDA DA SILVA GOMES Prazo do Edital: 30 (trinta) dias Objetivo:  INTIMAÇÃO da(s) pessoa(s) a seguir relacionada(s) para que informe, no prazo de 15 (quinze) dias, os dados bancários (tais como nome e nº do banco, nº da agência, nº da conta corrente/ poupança, tudo com dígito verificador e respectivo CPF ou do titular) a fim de possibilitar a expedição de alvará judicial em seu favor. Os dados solicitados poderão ser encaminhados ao e-mail [email protected], devendo o destinatário anexar cópia de seu documento de identificação.OS DADOS PODERÃO SER INFORMADOS AO OFICIAL DE JUSTIÇADADOS BANCÁRIOS: Banco:___________________________(Se CEF informar Operação _____ )Conta corrente (    )   ou Conta poupança (    )Agência: ____________________-________ (necessário informar o dígito)     Conta:______________________-________ (necessário informar o dígito) Titular: ____________________________________CPF do Titular: ______________________________ Prazo Fixado: 5 (cinco) dias.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.

    E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 31/05/2024 14:13

    Expedição de Edital

  • 31/05/2024 14:12

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2024

  • 31/05/2024 14:04

    Expedição de Edital

  • 31/05/2024 14:03

    Expedição de Edital

  • 29/05/2024 13:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

  • 29/05/2024 13:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

  • 28/05/2024 15:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 15/05/2024 14:58

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 127

  • 26/04/2024 13:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 127<br>Oficial: NICOLE CIGOLINI ANTONIOLI FERNANDES

  • 26/04/2024 13:06

    Expedição de Mandado - IAICEMAN

  • 25/04/2024 07:15

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte VALTER CARNEIRO DA SILVA JUNIOR - ABSOLVIDO

  • 25/04/2024 07:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALTER CARNEIRO DA SILVA JUNIOR. Justiça gratuita: Deferida.

  • 25/04/2024 07:15

    Transitado em Julgado - Data: 22/04/2024

  • 13/04/2024 12:11

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 105 e 118

  • 13/04/2024 12:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

  • 12/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 12/04/2024 18:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

  • 12/04/2024 18:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

  • 12/04/2024 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/04/2024 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/04/2024 15:50

    Julgado improcedente o pedido - Absolutória

  • 12/04/2024 10:08

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 12/04/2024 09:33

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 113 - Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão - 11/04/2024 21:21:31)

  • 10/04/2024 17:20

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 08/04/2024 17:00. Refer. Evento 75

  • 08/04/2024 17:03

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2024 14:22

    Juntada de Petição

  • 03/04/2024 12:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

  • 03/04/2024 12:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 02/04/2024 18:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

  • 02/04/2024 18:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 02/04/2024 17:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 02/04/2024 17:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 02/04/2024 17:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 02/04/2024 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2024 13:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

  • 11/03/2024 13:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 06/03/2024 12:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 05/03/2024 18:50

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 94

  • 16/02/2024 19:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 94<br>Oficial: MARCIA HELENA NUNES

  • 16/02/2024 17:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

  • 16/02/2024 17:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 16/02/2024 16:35

    Expedição de Mandado - GPRCEMAN

  • 16/02/2024 16:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/02/2024 16:34

    Expedição de ofício

  • 16/02/2024 16:32

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

  • 30/01/2024 18:57

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2024 18:53

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2023 10:57

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2023 17:02

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2023 11:36

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2023 18:59

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2023 18:59

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2022 15:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 15/09/2022 15:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 14/09/2022 16:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 14/09/2022 16:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 14/09/2022 14:17

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 14/09/2022 14:00. Refer. Evento 24

  • 14/09/2022 14:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/09/2022 14:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/09/2022 14:16

    Despacho

  • 14/09/2022 14:13

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 08/04/2024 17:00

  • 14/09/2022 13:36

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2022 13:21

    Juntada de Petição

  • 12/09/2022 13:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 12/09/2022 13:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 12/09/2022 12:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/09/2022 16:10

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 48

  • 06/09/2022 06:17

    Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 65

  • 02/09/2022 09:06

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 65<br>Data do cumprimento: 02/09/2022

  • 31/08/2022 13:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65<br>Oficial: DENISE RECHE

  • 31/08/2022 13:22

    Expedição de Mandado - IAICEMAN

  • 29/08/2022 19:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 29/08/2022 19:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 29/08/2022 14:50

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 60

  • 29/08/2022 14:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60<br>Oficial: MARCOS ORELIO DE ANDRADE

  • 29/08/2022 14:10

    Expedição de Mandado - IAICEMAN

  • 29/08/2022 14:05

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2022 13:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 29/08/2022 13:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 29/08/2022 13:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 26/08/2022 19:34

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 49

  • 26/08/2022 19:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 26/08/2022 19:03

    Expedição de ofício

  • 26/08/2022 19:03

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2022 18:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49<br>Oficial: ARLAIN LUEDERS

  • 26/08/2022 18:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48<br>Oficial: Jaerson Fortes Martins

  • 26/08/2022 18:58

    Expedição de Mandado - IAICEMAN

  • 26/08/2022 18:58

    Expedição de Mandado - IAICEMAN

  • 26/08/2022 18:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 26/08/2022 18:51

    Expedição de ofício

  • 15/08/2022 16:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 15/08/2022 16:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 15/08/2022 14:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 15/08/2022 14:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 15/08/2022 13:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/08/2022 13:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/08/2022 13:01

    Despacho

  • 12/08/2022 16:33

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2022 13:20

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2022 14:11

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS PARA: Ação Penal - Procedimento Ordinário

  • 11/03/2022 14:10

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte VALTER CARNEIRO DA SILVA JUNIOR - DENUNCIADO

  • 13/01/2022 13:44

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2021 13:14

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2021 14:42

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2021 12:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 09/03/2021 12:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 09/03/2021 10:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 09/03/2021 10:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 08/03/2021 19:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/03/2021 19:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/03/2021 19:20

    Despacho

  • 08/03/2021 18:40

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 14/09/2022 14:00

  • 08/03/2021 18:38

    Audiência de instrução e julgamento não realizada/cancelada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 29/04/2021 17:20. Refer. Evento 13

  • 08/03/2021 18:38

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/12/2020 17:47

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2020 01:14

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 15/07/2020 16:52

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

  • 14/07/2020 19:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 14/07/2020 19:24

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

  • 14/07/2020 19:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 14/07/2020 19:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 14/07/2020 19:05

    Decisão interlocutória

  • 14/07/2020 13:51

    Audiência Designada - Instrução e Julgamento - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 29/04/2021 17:20

  • 17/01/2020 18:35

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 17/01/2020 17:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 17/01/2020 17:55

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

  • 16/01/2020 15:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 16/01/2020 15:05

    Juntado(a)

  • 16/12/2019 17:48

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2019 16:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 16/12/2019 16:41

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

  • 16/12/2019 16:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 16/12/2019 16:17

    Despacho/Decisão - Denúncia/Queixa Recebida

  • 16/12/2019 16:02

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 16/12/2019 12:21

    Distribuído por dependência - Número: 50127158020198240033

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2019

Ultima Atualização
05/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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