05/09/2025 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 20:33

Extinta a punibilidade por prescrição
05/09/2025 19:25

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
20/11/2024 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 231
12/11/2024 12:34

Conclusos para despacho
12/11/2024 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236
12/11/2024 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236
07/11/2024 23:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 23:52

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 17:44

Juntado(a)
06/11/2024 17:31

Juntada de peças digitalizadas
05/11/2024 16:26

Juntada de peças digitalizadas
04/11/2024 22:41

Intimado em Secretaria
04/11/2024 21:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
31/07/2024 23:24

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JEVERSON MUNIZ - ARQUIVADO
31/07/2024 23:24

Alterada a parte - retificação - Situação da parte GILMAR JOSE CASTILHOS - ARQUIVADO
31/07/2024 23:23

Juntada de Certidão
16/07/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
09/07/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
20/06/2024 16:39

Juntado(a)
20/06/2024 16:33

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUIZ VOLNEI DE OLIVEIRA - ARQUIVADO
20/06/2024 16:33

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARILIA FERREIRA DA SILVA - ARQUIVADO
20/06/2024 16:31

Alterada a parte - retificação - Situação da parte SERGIO EVERTON DE SOUZA - NORMAL
20/06/2024 16:30

Cancelada a movimentação processual - (Evento 191 - Alterada a parte - retificação - 05/08/2023 00:42:48)
20/06/2024 16:20

Expedição de ofício
20/06/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 20/06/2024 02:00:40, disponibilização efetiva ocorreu no dia 20/06/2024 Prazo do edital: 08/07/2024 Prazo de citação/intimação: 15/07/2024
20/06/2024 00:00

Edital

TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº 5000328-80.2021.8.24.0124/SC AUTORID.

POL.: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA AUTOR FATO: SERGIO EVERTON DE SOUZA AUTOR FATO: MARILIA FERREIRA DA SILVA AUTOR FATO: LUIZ VOLNEI DE OLIVEIRA AUTOR FATO: GILMAR JOSE CASTILHOS AUTOR FATO: JEVERSON MUNIZ EDITAL PLATAFORMA EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 15 DIAS Intimando(a)(s): GILMAR JOSE CASTILHOS, CPF: *05.***.*55-89, filho de ELSA MARTARELLO e JEVERSON MUNIZ, CPF: *36.***.*08-18, filho de LUCIA DOS SANTOS Objetivo: INTIMAÇÃO acerca da REVOGAÇÃO da transação penal acordada com o Ministério Público nosa utos em epígrafe, tendo em vista a ausência de comprovação de seu cumprimento pelo(s) beneficiário(s) (evento 182, DESPADEC1).

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do transcurso do prazo deste edital.

E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado uma vez, na forma da lei.
19/06/2024 23:32

Juntada de Certidão
19/06/2024 23:28

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/06/2024
06/05/2024 23:59

Expedição de Edital
31/01/2024 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212
31/01/2024 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212
31/01/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2024 13:50

Decisão interlocutória
03/10/2023 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208
28/09/2023 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208
18/09/2023 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
18/09/2023 14:22

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
31/08/2023 20:33

Conclusos para despacho
31/08/2023 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203
31/08/2023 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203
22/08/2023 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2023 17:55

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
11/08/2023 14:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 194 Data do cumprimento: 09/08/2023
10/08/2023 12:56

Juntada de peças digitalizadas
07/08/2023 21:22

Juntada de peças digitalizadas
07/08/2023 21:22

Juntada de peças digitalizadas
07/08/2023 18:16

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
07/08/2023 13:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 194 Oficial: GABRIEL MEIRELLES GUIMARAES
05/08/2023 01:08

Expedição de ofício
05/08/2023 01:08

Expedição de Mandado - XXECEMAN
05/08/2023 00:43

Juntada de Certidão
05/08/2023 00:42

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JEVERSON MUNIZ - DENUNCIADO
05/08/2023 00:42

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARILIA FERREIRA DA SILVA - DENUNCIADO
05/08/2023 00:42

Alterada a parte - retificação - Situação da parte GILMAR JOSE CASTILHOS - DENUNCIADO
26/07/2023 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184
26/07/2023 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
25/07/2023 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183
25/07/2023 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
25/07/2023 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2023 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2023 16:17

Despacho/Decisão - Revogação
30/05/2023 14:24

Conclusos para decisão
07/03/2023 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179
28/02/2023 10:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 166 Data do cumprimento: 28/02/2023
27/02/2023 12:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 166 Oficial: ADELTON LUIS MOCELLIN
22/02/2023 18:37

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Número: 50002017420238240124
22/02/2023 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
17/02/2023 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
08/02/2023 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
08/02/2023 15:51

Cancelada a movimentação processual - (Evento 172 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 08/02/2023 15:15:39)
08/02/2023 15:11

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória parcialmente cumprida
19/01/2023 16:36

Juntada de peças digitalizadas
19/01/2023 16:36

Juntada de peças digitalizadas
19/01/2023 09:29

Expedição de ofício
19/01/2023 09:29

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
18/01/2023 20:41

Expedição de Mandado - IXACEMAN
05/12/2022 11:54

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUIZ VOLNEI DE OLIVEIRA - EXTINTA A PUNIBILIDADE
17/08/2022 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
17/08/2022 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
16/08/2022 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152
08/08/2022 12:49

Cancelada a movimentação processual - (Evento 158 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - 08/08/2022 12:44:03)
08/08/2022 12:49

Cancelada a movimentação processual - (Evento 157 - Juntado(a) - 08/08/2022 12:43:07)
08/08/2022 12:48

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5000420-29.2019.8.24.0124/SC - ref. ao(s) evento(s): 157
07/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
28/07/2022 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
28/07/2022 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
28/07/2022 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2022 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2022 16:26

Decisão Interlocutória de Mérito
28/07/2022 14:36

Conclusos para decisão
25/07/2022 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
20/07/2022 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
14/07/2022 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144
11/07/2022 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
11/07/2022 14:52

Juntada de peças digitalizadas
11/07/2022 08:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 142 Data do cumprimento: 08/07/2022
28/06/2022 19:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 142 Oficial: ELOI BORTONCELLO JUNIOR
28/06/2022 14:10

Expedição de Mandado - IXACEMAN
20/06/2022 21:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
11/06/2022 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
01/06/2022 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
01/06/2022 13:11

Juntado(a)
16/05/2022 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
09/05/2022 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
03/05/2022 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
03/05/2022 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
03/05/2022 08:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
03/05/2022 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
02/05/2022 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
02/05/2022 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
02/05/2022 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
02/05/2022 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
02/05/2022 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
02/05/2022 16:59

Homologada a decisão do juiz leigo
02/05/2022 16:59

Conclusos para decisão
02/05/2022 16:52

Audiência de conciliação - realizada com conciliação - Juiz(a) leigo(a) - Local Sala de Audiência da Comarca de Itá - 02/05/2022 16:30. Refer. Evento 61
02/05/2022 16:51

Transação Penal
25/04/2022 15:36

Juntada de peças digitalizadas
22/04/2022 16:11

Juntado(a)
22/04/2022 16:00

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
22/04/2022 11:27

Juntado(a)
20/04/2022 19:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 103 Data do cumprimento: 20/04/2022
20/04/2022 13:30

Juntado(a)
20/04/2022 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
20/04/2022 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
20/04/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 20/04/2022 02:00:56, disponibilização efetiva ocorreu no dia 20/04/2022 Prazo do edital: 09/05/2022 Prazo de citação/intimação: 16/05/2022
19/04/2022 18:49

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
19/04/2022 18:48

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/04/2022
19/04/2022 18:48

Expedição de Edital - intimação
19/04/2022 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
19/04/2022 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
19/04/2022 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/04/2022 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/04/2022 17:54

Despacho
19/04/2022 15:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 103 Oficial: LUCIANE SECCO GIROTTO
19/04/2022 13:20

Conclusos para despacho
19/04/2022 13:18

Expedição de Mandado - Prioridade - IXACEMAN
11/04/2022 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
11/04/2022 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
06/04/2022 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
04/04/2022 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2022 12:00

Juntado(a)
01/04/2022 18:37

Juntado(a)
01/04/2022 13:28

Expedição de ofício
31/03/2022 16:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 82 Data do cumprimento: 31/03/2022
29/03/2022 14:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 90
28/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
18/03/2022 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
18/03/2022 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
18/03/2022 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2022 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2022 14:09

Despacho
15/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
10/03/2022 14:17

Juntado(a)
10/03/2022 10:58

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
09/03/2022 18:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 82 Oficial: SAYONARA TEREZINHA CANELLAS PINTO DOERING
09/03/2022 18:39

Conclusos para despacho
09/03/2022 18:38

Expedição de Mandado - XXECEMAN
09/03/2022 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
09/03/2022 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
07/03/2022 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
05/03/2022 11:05

Relatório de pesquisa de endereço
05/03/2022 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2022 11:04

Juntada de Certidão
17/02/2022 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
17/02/2022 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
16/02/2022 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/02/2022 11:59

Decisão interlocutória
15/02/2022 16:04

Conclusos para despacho
14/02/2022 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
14/02/2022 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
14/02/2022 19:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
09/02/2022 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
08/02/2022 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
04/02/2022 14:54

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
04/02/2022 13:18

Juntada de peças digitalizadas
31/01/2022 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
31/01/2022 11:56

Despacho
28/01/2022 15:34

Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiência da Comarca de Itá - 02/05/2022 16:30
10/01/2022 17:11

Conclusos para despacho
10/01/2022 11:40

Juntada de Petição
09/01/2022 06:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
19/12/2021 21:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
10/12/2021 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
08/12/2021 08:35

Audiência de Transação Penal - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiência da Comarca de Itá - 07/12/2021 16:30. Refer. Evento 54
08/12/2021 08:35

Audiência de Transação Penal - não-realizada - Local Sala de Audiência da Comarca de Itá - 07/12/2021 16:30. Refer. Evento 17
08/12/2021 08:33

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
25/11/2021 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
22/11/2021 14:43

Juntada de Certidão
22/11/2021 11:46

Juntado(a)
22/11/2021 11:46

Juntado(a)
18/11/2021 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
18/11/2021 17:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 42
18/11/2021 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
18/11/2021 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
18/11/2021 17:29

Juntada de Petição
18/11/2021 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2021 08:57

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 32 Data do cumprimento: 17/11/2021
17/11/2021 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2021 21:02

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 33
12/11/2021 19:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32 Oficial: ELOI BORTONCELLO JUNIOR
12/11/2021 14:29

Juntada de peças digitalizadas
12/11/2021 13:09

Juntado(a)
11/11/2021 12:40

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
10/11/2021 19:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33 Oficial: ANDREA ARAUJO BOSTELMAM MANDELLI
10/11/2021 17:34

Expedição de Mandado - CDRCEMAN
10/11/2021 17:04

Expedição de Mandado - IXACEMAN
09/11/2021 01:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19, 20, 21, 22 e 23
01/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20, 21, 22 e 23
27/10/2021 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
22/10/2021 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
22/10/2021 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
22/10/2021 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
22/10/2021 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/10/2021 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/10/2021 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/10/2021 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/10/2021 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/10/2021 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/10/2021 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/10/2021 15:14

Determinada a intimação
22/10/2021 13:13

Audiência de Transação Penal - designada - Local Sala de Audiência da Comarca de Itá - 07/12/2021 16:30
19/10/2021 20:17

Conclusos para despacho
19/10/2021 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
19/10/2021 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
11/10/2021 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
11/10/2021 18:32

Juntada de Certidão
11/06/2021 11:37

Homologação de Transação Penal
11/06/2021 10:53

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2021 10:52

Audiência de conciliação - realizada com conciliação - Conciliador(a) - Local Sala de Audiência da Comarca de Itá - 10/06/2021 15:45. Refer. Evento 3
07/06/2021 09:41

Juntada de Petição
07/04/2021 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
05/04/2021 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
05/04/2021 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
05/04/2021 12:31

Juntado(a)
05/04/2021 12:30

Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiência da Comarca de Itá - 10/06/2021 15:45
05/04/2021 12:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JEVERSON MUNIZ. Justiça gratuita: Não requerida.
01/04/2021 21:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2021

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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