17/07/2024 14:20

Baixa Definitiva
16/07/2024 23:29

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> HVDUN
16/07/2024 23:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte ANDREIA DE ANDRADE, Guia 8355050, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4266348&modu
16/07/2024 23:29

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. ANDREIA DE ANDRADE - Guia 8355050 - R$ 3.173,03
16/07/2024 23:29

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: TAINA AMARAL KUNERT
15/07/2024 16:26

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - HVDUN -> DCJE
15/07/2024 16:25

Transitado em Julgado
13/07/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
21/06/2024 02:30

Publicação da Sentença - no dia 21/06/2024
20/06/2024 14:08

Expedição de ofício
20/06/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 20/06/2024 02:00:07, disponibilização efetiva ocorreu no dia 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5002483-77.2022.8.24.0235/SC RÉU: ANDREIA DE ANDRADE SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais, com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC, os pedidos formulados pela autora, para condenar a ré, ao pagamento de: a) R$ 720,33 a título de danos materiais, corrigidos pelo INPC a partir da emissão de cada documento e acrescido de juros de 1% da data do evento danoso - 3.11.2019; b) R$ 20.000,00 a título de indenização por danos morais, corrigidos pelo INPC a partir desta sentença e acrescido de juros de 1% ao mês desde 3.11.2019; e c) pensão mensal de 6,25% do salário-mínimo vigente na data de cada vencimento até a data em que a parte autora atinja 74 anos de idade, cessando a obrigação com o seu falecimento, o que antes ocorrer.

As verbas vincendas deverão ser pagas até o dia 5 de cada mês.

As pensões vencidas são devidas em parcela única, acrescidas de correção monetária pelo INPC e juros de mora de 1% ao mês, ambos a partir de cada vencimento (todo dia 5 a partir do mês subsequente ao da ocorrência do dano, ou seja, desde 5.12.2019), exigível após o trânsito em julgado.

Considerando a sucumbência recíproca, arca cada uma das partes com metade das custas e demais despesas processuais. Observados os critérios do art. 85, § 2º, do CPC, fixo honorários advocatícios de 15% sobre a condenação por danos morais e materiais, acrescida das pensões vencidas até a data da efetiva cobrança e mais doze vincendas, a ser pago pela ré em favor do advogado da autora.

Ante a gratuidade deferida à autora, fica suspensa a exigibilidade das custas e despesas processuais a que foi condenada, pelo prazo de cinco anos, período findo o qual ficarão extintas as obrigações, salvo demonstração de superveniente alteração da situação de hipossuficiência financeira (art. 98, §3º, do CPC).

Ao cartório para cumprimento do item 5 da decisão de evento 42.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquive-se.
17/06/2024 13:19

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/06/2024
17/06/2024 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
16/06/2024 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
16/06/2024 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
16/06/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2024 16:32

Julgado procedente em parte o pedido
24/04/2024 15:20

Conclusos para julgamento
24/04/2024 15:19

Audiência de Perícia/Perícia Médica - realizada - Juiz(a) - Local PERÍCIA - 23/03/2024 11:00. Refer. Evento 62
24/04/2024 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
10/04/2024 08:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
09/04/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
09/04/2024 15:29

Juntada de Petição
26/03/2024 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
19/03/2024 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
18/03/2024 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 14:20

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 65
09/02/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
01/02/2024 12:40

Expedição de ofício - 1 carta
01/02/2024 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
31/01/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2024 15:00

Audiência de Perícia/Perícia Médica - designada - Local PERÍCIA - 23/03/2024 11:00
30/01/2024 17:41

Juntada de Petição
27/01/2024 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
26/01/2024 01:07

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)
24/01/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
22/01/2024 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
17/01/2024 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/01/2024 12:51

Audiência de Perícia/Perícia Médica - cancelada - Local PERÍCIA - 27/01/2024 11:30. Refer. Evento 49
17/01/2024 08:56

Juntada de Petição
01/01/2024 12:55

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 52
18/12/2023 16:56

Expedição de ofício - 1 carta
18/12/2023 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
15/12/2023 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2023 15:17

Audiência de Perícia/Perícia Médica - designada - Local PERÍCIA - 27/01/2024 11:30
15/12/2023 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
08/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
04/12/2023 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
29/11/2023 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
28/11/2023 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2023 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2023 16:04

Decisão interlocutória
23/11/2023 13:13

Conclusos para decisão
21/11/2023 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
27/10/2023 10:38

Juntada de Petição
27/10/2023 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
26/10/2023 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023 14:06

Decisão interlocutória
16/10/2023 14:21

Conclusos para decisão
09/08/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
18/07/2023 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
17/07/2023 18:16

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2023 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
14/04/2023 16:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 27<br>Data do cumprimento: 14/04/2023
12/04/2023 15:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27<br>Oficial: CLAUDEMIR LUZ DA ROSA (por substituição em 13/04/2023 13:41:37)
12/04/2023 15:18

Expedição de Mandado - HVDCEMAN
28/03/2023 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
27/03/2023 08:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
24/03/2023 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2023 16:27

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 09:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 20
08/03/2023 12:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20<br>Oficial: MICKAEL MOSER
07/03/2023 15:09

Expedição de Mandado - ASCCEMAN
13/02/2023 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
06/02/2023 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
06/02/2023 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2023 15:04

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 14:32

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 14
13/01/2023 12:25

Expedição de ofício - 1 carta
02/12/2022 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
02/12/2022 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
02/12/2022 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/12/2022 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TAINA AMARAL KUNERT. Justiça gratuita: Deferida.
02/12/2022 11:17

Determinada a citação
22/11/2022 15:45

Conclusos para despacho
22/11/2022 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
27/10/2022 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
26/10/2022 13:10

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2022 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDREIA DE ANDRADE. Justiça gratuita: Não requerida.
26/10/2022 13:02

Distribuído por sorteio
26/10/2022 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TAINA AMARAL KUNERT. Justiça gratuita: Requerida.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2022

Ultima Atualização
17/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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