TJSC - 5004006-58.2021.8.24.0139

18/02/2025 08:33

Baixa Definitiva

18/02/2025 08:33

Transitado em Julgado - Data: 23/08/2024

18/02/2025 08:33

Juntada de Certidão

18/10/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

27/09/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 107 e 108

05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107, 108 e 110

26/08/2024 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

26/08/2024 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

26/08/2024 06:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EMPREENDIMENTOS PORTO BELO S C LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

26/08/2024 06:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.

26/08/2024 06:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024 06:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024 06:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024 06:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024 06:40

Ato ordinatório praticado

24/08/2024 12:12

Recebidos os autos - TJSC -> PEL02 Número: 50040065820218240139/TJSC

28/11/2023 07:34

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PEL02 -> TJSC

28/11/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

27/11/2023 20:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 94

04/11/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

03/11/2023 14:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 84 e 97

03/11/2023 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

02/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 94

24/10/2023 06:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/10/2023 20:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

23/10/2023 20:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

23/10/2023 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/10/2023 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/10/2023 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/10/2023 16:19

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos

13/10/2023 02:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

11/10/2023 23:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

05/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83, 84 e 85

04/10/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

25/09/2023 07:13

Conclusos para julgamento

25/09/2023 07:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/09/2023 07:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/09/2023 07:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/09/2023 18:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 81 Parte Isenta

22/09/2023 18:37

Juntada de Petição

22/09/2023 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

22/09/2023 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

13/09/2023 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

07/09/2023 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

28/08/2023 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023 15:02

Juntada de Certidão

28/08/2023 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

19/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69 e 71

19/08/2023 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

09/08/2023 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/08/2023 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/08/2023 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/08/2023 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/08/2023 12:17

Julgado procedente em parte o pedido

24/07/2023 10:17

Juntada de Petição

17/05/2023 08:54

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

15/02/2023 15:29

Conclusos para decisão

11/02/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

10/02/2023 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

17/01/2023 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

06/12/2022 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

25/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52 e 54

25/11/2022 19:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

25/11/2022 10:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

25/11/2022 00:07

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

23/11/2022 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

14/11/2022 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2022 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2022 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2022 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2022 14:31

Determinada a intimação

06/10/2022 15:40

Juntada de peças digitalizadas

10/08/2022 17:30

Conclusos para despacho

10/08/2022 17:29

Cancelada a movimentação processual - (Evento 35 - Conclusos para despacho - 26/05/2022 14:29:48)

10/08/2022 17:28

Juntada de Certidão

10/08/2022 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

20/07/2022 07:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

11/07/2022 07:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022 07:13

Ato ordinatório praticado

11/07/2022 07:13

Juntada de Certidão

08/07/2022 18:39

Juntada de Petição

17/06/2022 11:03

Juntada de Petição

09/06/2022 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

26/05/2022 18:34

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Sala de Audiência da 2ª Vara - 26/05/2022 18:15. Refer. Evento 14

26/05/2022 14:39

Juntada de Petição

25/05/2022 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

14/05/2022 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

06/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

28/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

27/04/2022 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

27/04/2022 15:04

Juntada de Petição

27/04/2022 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

26/04/2022 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2022 08:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MITRA METROPOLITANA DE FLORIANOPOLIS. Justiça gratuita: Não requerida.

18/04/2022 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/04/2022 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/04/2022 14:49

Despacho

14/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

12/04/2022 16:20

Conclusos para despacho

12/04/2022 15:36

Juntada de Petição

06/04/2022 17:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15<br>Data do cumprimento: 06/04/2022

05/04/2022 11:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15<br>Oficial: NILTON CESAR CIPRIANO

04/04/2022 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

04/04/2022 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

04/04/2022 14:30

Expedição de Mandado - Prioridade - PELCEMAN

04/04/2022 10:57

Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiência da 2ª Vara - 26/05/2022 18:15

04/04/2022 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

04/04/2022 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

04/04/2022 10:56

Despacho

21/10/2021 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

20/10/2021 14:57

Conclusos para despacho

19/10/2021 15:24

Juntada de Petição

11/10/2021 12:23

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

06/09/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

27/08/2021 07:19

Expedição de ofício - 1 carta

27/08/2021 07:17

Expedida/certificada a citação eletrônica

26/08/2021 13:06

Despacho

25/08/2021 15:33

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2021 14:59

Distribuído por sorteio