TJSC - 5003196-08.2022.8.24.0282
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/11/2024 14:47
Remetidos os Autos em diligência
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28/11/2024 12:29
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5003196082022824028220241128122925
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28/11/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86, 87, 89 e 91
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26/11/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
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25/11/2024 15:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
-
23/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86, 87, 89 e 90
-
23/11/2024 13:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
-
13/11/2024 14:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
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13/11/2024 14:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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13/11/2024 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/11/2024 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/11/2024 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/11/2024 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/11/2024 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/11/2024 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/11/2024 10:20
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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12/11/2024 10:20
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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12/11/2024 10:20
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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12/11/2024 10:20
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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08/11/2024 18:33
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
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08/11/2024 17:48
Juntada de Petição
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08/11/2024 17:47
Juntada de Petição
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08/11/2024 17:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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30/10/2024 09:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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30/10/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64, 65, 68 e 69
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29/10/2024 23:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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29/10/2024 11:32
Juntada de Petição
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14/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 65, 67 e 68
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14/10/2024 10:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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10/10/2024 20:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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10/10/2024 20:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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04/10/2024 10:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/10/2024 10:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/10/2024 10:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/10/2024 10:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/10/2024 10:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/10/2024 10:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/10/2024 14:31
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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02/10/2024 14:31
Recurso Especial não admitido
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02/10/2024 14:31
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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02/10/2024 14:31
Recurso Especial não admitido
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02/09/2024 17:23
Juntado - Ofício
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20/08/2024 13:01
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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20/08/2024 13:00
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 56 - de 'RECURSO ESPECIAL' para 'CONTRARRAZÕES'
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20/08/2024 10:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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15/08/2024 07:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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05/08/2024 07:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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05/08/2024 07:19
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC057728
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05/08/2024 00:35
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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05/08/2024 00:35
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 49 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
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31/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42, 43 e 44
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30/07/2024 23:11
Juntada de Petição
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29/07/2024 20:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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29/07/2024 17:29
Juntada de Petição - JHONATAN WELISSON DA ROSA DENOVAC (SC031745 - CESAR AUGUSTO PINHO DA COSTA)
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15/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41, 42 e 43
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15/07/2024 13:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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05/07/2024 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/07/2024 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/07/2024 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/07/2024 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/07/2024 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/07/2024 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/07/2024 18:55
Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0102 -> DRI
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04/07/2024 18:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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04/07/2024 15:07
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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18/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/06/2024<br>Data da sessão: <b>04/07/2024 09:00</b>
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18/06/2024 00:00
Intimação
1ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 04 de julho de 2024, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5003196-08.2022.8.24.0282/SC (Pauta - Revisor: 86) RELATOR: Desembargador CARLOS ALBERTO CIVINSKI REVISOR: Desembargador ARIOVALDO ROGÉRIO RIBEIRO DA SILVA APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELANTE: JHONATAN WELISSON DA ROSA DENOVAC (RÉU) ADVOGADO(A): DIEGO LUZIETTI PEREIRA (OAB SC057728) APELANTE: CRISTIANO DE AGUIAR ANACLETO (RÉU) ADVOGADO(A): DIEGO LUZIETTI PEREIRA (OAB SC057728) APELANTE: RAFAEL MILIOLI PEREIRA (RÉU) ADVOGADO(A): MARCELO WANDERLIND BITENCOURT (OAB SC024125) APELANTE: JAILSON DE AGUIAR ANACLETO (RÉU) ADVOGADO(A): BRUNO DA SILVA DOS SANTOS (OAB SC051763) ADVOGADO(A): FULVIO MARCOS COSTA (OAB SC057247) APELADO: ILUMINARTE DE AGUIAR ANACLETO (RÉU) ADVOGADO(A): APARECIDA DALTOE CARDOSO CARBONI (OAB SC032317) APELADO: OS MESMOS INTERESSADO: EVANDRO ROSA DA SILVA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de junho de 2024.
Desembargador ARIOVALDO ROGÉRIO RIBEIRO DA SILVA Presidente -
17/06/2024 19:06
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/06/2024
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17/06/2024 19:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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17/06/2024 19:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>04/07/2024 09:00</b><br>Sequencial: 86
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17/06/2024 13:41
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI1 -> GCRI0102
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17/06/2024 13:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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15/06/2024 21:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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05/06/2024 21:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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05/06/2024 19:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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31/05/2024 10:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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21/05/2024 10:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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21/05/2024 09:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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13/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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03/05/2024 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/05/2024 13:21
Ato ordinatório praticado
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03/05/2024 11:17
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI1
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03/05/2024 11:15
Juntada de certidão
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03/05/2024 11:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EVANDRO ROSA DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
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03/05/2024 11:06
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANA PAULA DE OLIVEIRA ANTONIN - EXCLUÍDA
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03/05/2024 11:06
Alterada a parte - retificação - Situação da parte CARLOS HENRIQUE MACHADO - EXCLUÍDA
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03/05/2024 11:06
Alterada a parte - retificação - Situação da parte VANILDO PEZENTE - EXCLUÍDA
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03/05/2024 11:06
Alterada a parte - retificação - Situação da parte RAILTON SILVA CARDOSO - EXCLUÍDA
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03/05/2024 11:06
Alterada a parte - retificação - Situação da parte RAFAEL EMERIM ALVES - EXCLUÍDA
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03/05/2024 11:06
Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARCEL HENRIQUE THOME MACHADO - EXCLUÍDA
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03/05/2024 11:06
Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUCAS DE SÁ RESENDE - EXCLUÍDA
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03/05/2024 11:06
Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOVENAL DA SILVA - EXCLUÍDA
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03/05/2024 11:06
Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOAO LAURINDO MACHADO - EXCLUÍDA
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03/05/2024 11:06
Alterada a parte - retificação - Situação da parte JARDEL MANENTI - EXCLUÍDA
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03/05/2024 11:06
Alterada a parte - retificação - Situação da parte GIULIANO SCHMITZ FIGUEIREDO - EXCLUÍDA
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03/05/2024 11:06
Alterada a parte - retificação - Situação da parte DIONI MINOZZO BORGES - EXCLUÍDA
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03/05/2024 11:06
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALEXSANDER GESSI RAMOS COELHO - EXCLUÍDA
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03/05/2024 11:06
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALDO SERAFIM - EXCLUÍDA
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30/04/2024 14:04
Remessa Interna para Revisão - GCRI0102 -> DCDP
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30/04/2024 13:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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30/04/2024 13:53
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/08/2024
Ultima Atualização
29/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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