TJSC - 5011224-53.2021.8.24.0167

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

VITOR MARQUES MARIA

CPF *20.***.*29-34

Advogados

MARCELO RODRIGO GOLIN

OAB: 057959/SC

CPF *10.***.*24-20

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE GAROPABA/SC

CNPJ: 82.836.057/0001-90

Advogados

HENRIQUE DA SILVA TELLES VARGAS

OAB: 036048/SC

CPF *40.***.*80-86

JEAN NASCIMENTO PACHECO

OAB: 049643/SC

CPF *61.***.*08-66

ANDRE SOUZA LOPES

OAB: 030923/SC

CPF *60.***.*69-92

JAMES RICARDO FERREIRA PILOTO

OAB: 070799/SC

CPF *07.***.*93-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/01/2025 12:01

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSUREF0

  • 30/01/2025 12:00

    Transitado em Julgado - Data: 30/01/2025

  • 30/01/2025 09:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 11/12/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

  • 15/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

  • 05/11/2024 15:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/11/2024 15:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/11/2024 09:39

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 05/11/2024 09:39

    Recurso Especial - negado seguimento - Complementar ao evento nº 47

  • 05/11/2024 09:39

    Recurso Especial não admitido

  • 05/11/2024 09:39

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 05/11/2024 09:39

    Recurso Extraordinário - negado seguimento

  • 09/10/2024 06:22

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 08/10/2024 19:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 29/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 19/08/2024 13:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 16/08/2024 16:53

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 16/08/2024 16:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 07/08/2024 15:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 19/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

  • 09/07/2024 08:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/07/2024 08:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/07/2024 16:33

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0401 -> DRI

  • 08/07/2024 16:33

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 27/06/2024 14:21

    Julgamento do Agravo Provido em Parte - por unanimidade

  • 07/06/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/06/2024<br>Data da sessão: <b>27/06/2024 14:00</b>

  • 07/06/2024 00:00

    Intimação

    4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 27 de junho de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos, os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina Para aqueles recursos Apelação Nº 5011224-53.2021.8.24.0167/SC (Pauta: 100) RELATOR: Desembargador ANDRÉ LUIZ DACOL APELANTE: VITOR MARQUES MARIA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): MARCELO RODRIGO GOLIN (OAB SC057959) APELADO: MUNICÍPIO DE GAROPABA/SC (EMBARGADO) PROCURADOR(A): HENRIQUE DA SILVA TELLES VARGAS PROCURADOR(A): JAMES RICARDO FERREIRA PILOTO PROCURADOR(A): ANDRE SOUZA LOPES PROCURADOR(A): JEAN NASCIMENTO PACHECO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de junho de 2024.

    Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente

  • 06/06/2024 22:39

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 07/06/2024

  • 06/06/2024 22:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 06/06/2024 22:37

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>27/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 100

  • 05/06/2024 18:31

    Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0401

  • 05/06/2024 17:26

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 22

  • 05/06/2024 17:24

    Juntada de Petição

  • 18/05/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

  • 13/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 03/05/2024 14:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 02/05/2024 15:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 22/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 15/04/2024 09:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 12/04/2024 08:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/04/2024 08:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/04/2024 16:48

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0401 -> DRI

  • 11/04/2024 16:48

    Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 04/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 04/04/2024 07:06

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0401

  • 03/04/2024 11:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 25/03/2024 14:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 25/03/2024 13:56

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0401 -> DRI

  • 25/03/2024 13:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/03/2024 13:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/03/2024 13:56

    Terminativa - Não conhecido o recurso

  • 22/03/2024 15:14

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0401

  • 22/03/2024 15:14

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2024 12:35

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0401 -> DCDP

  • 21/03/2024 12:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VITOR MARQUES MARIA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 21/03/2024 12:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 21/03/2024 12:19

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
05/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

RECURSO ESPECIAL • Arquivo

RECURSO EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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