TJSC - 0900648-04.2017.8.24.0005
1ª instância - Vara de Execucao Fiscal Estadual da Comarca da Capital
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/04/2025 15:52
Conclusos para decisão
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30/04/2025 15:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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21/04/2025 00:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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11/04/2025 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/04/2025 16:47
Ato ordinatório praticado
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23/03/2025 13:23
Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSVEFE
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23/03/2025 13:23
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ACTION PARTICIPACOES S/A)
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19/03/2025 11:55
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
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07/02/2025 17:57
Remetidos os Autos - FNSVEFE -> FNSCONV
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23/10/2024 20:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024
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08/10/2024 17:51
Decisão interlocutória
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02/10/2024 15:01
Conclusos para decisão
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02/10/2024 15:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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28/09/2024 00:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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18/09/2024 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/09/2024 15:19
Ato ordinatório praticado
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08/08/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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01/08/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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18/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 18/06/2024 02:00:40, disponibilização efetiva ocorreu no dia 18/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 31/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/08/2024
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18/06/2024 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900648-04.2017.8.24.0005/SC EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: ACTION PARTICIPACOES S/A EDITAL Nº 310060780635 JUIZ DO PROCESSO: Marcelo Volpato de Souza - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ACTION PARTICIPACOES S/A, 18.***.***/0001-43 DAS CANELAS, 246, SALA 20, SAO SEBASTIAO, Palhoça/SC - 88136310 (Comercial), *Rua 1101, 60, sala 191, Centro, Balneário Camboriú/SC - 88330774 (Comercial) e RUA 1101, 60, SALA 191, CENTRO, Balneário Camboriú/SC - 88330774 (Residencial) Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. *70.***.*59-80 .
Valor do Débito: 263.066,47.
Data do Cálculo: 11/09/2017.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias.
Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
17/06/2024 19:11
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2024
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10/02/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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08/02/2024 00:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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29/01/2024 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/01/2024 18:00
Determinada a citação
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20/12/2023 15:51
Conclusos para decisão
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13/10/2023 11:37
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSUREF01 para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023
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03/08/2022 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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29/05/2022 16:01
Juntada de Petição
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22/03/2022 00:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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12/03/2022 10:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/03/2022 10:58
Ato ordinatório praticado
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09/03/2022 14:54
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 29
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08/09/2021 12:38
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29<br>Oficial: RICARDO FLOTER
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07/09/2021 12:14
Expedição de Mandado - BCUCEMAN
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22/05/2020 03:41
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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02/04/2020 22:42
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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27/02/2020 21:08
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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17/02/2020 14:10
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.20.20011019-5 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 17/02/2020 13:58
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08/02/2020 06:08
Certidão emitida - Certidão de Publicação
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06/02/2020 13:24
Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais
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06/02/2020 13:24
Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais
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29/01/2020 18:41
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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29/01/2020 18:40
Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação do executado foi devolvida pelos correios, NÃO CUMPRIDA. Fica intimado o exequente para se manifestar sobre a correspondência devolvida, no prazo de 15 (q
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12/12/2019 03:13
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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12/12/2019 03:13
Juntada
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06/12/2019 00:00
Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR761709733TJ Situação : Endereço insuficiente Modelo : DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Action Participacoes S/A
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28/11/2019 14:35
Expedido ofício - SAJ - DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples
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28/11/2019 05:06
Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
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13/11/2019 20:33
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados
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24/10/2019 19:50
Juntada de documento - Nº Protocolo: WBCU.19.20031737-5 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 24/10/2019 19:48
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24/10/2019 19:50
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.19.20031737-5 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 24/10/2019 19:48
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13/10/2019 03:13
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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03/10/2019 16:23
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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03/10/2019 16:15
Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fisca
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01/10/2019 11:02
Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WBCU.19.20028851-0 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 01/10/2019 10:31
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05/06/2019 21:25
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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05/06/2019 21:25
Juntada
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04/06/2019 00:00
Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR993721020TJ Situação : Mudou-se Modelo : DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Action Participacoes S/A
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28/05/2019 12:39
Expedido ofício - SAJ - DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples
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28/05/2019 12:38
Determinado a citação/notificação - Vistos etc. I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito,
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11/09/2017 12:13
Conclusos para despacho
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11/09/2017 12:13
Distribuído por sorteio(SAJ)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/10/2023
Ultima Atualização
30/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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