TJSC - 5012115-93.2022.8.24.0020

1ª instância - Vara Estadual de Execucoes de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *88.***.*29-04

Polo Passivo

Partes

VIVIANE MARTINS

CPF *57.***.*23-32

Advogados

MARCO TULIO GRANEMANN DE SOUZA

OAB: 003240/SC

CPF *62.***.*11-72

GUSTAVO BADALOTTI COSTA

OAB: 024288/SC

CPF *27.***.*21-57

CLAUDIA GELAIN FROZZA

OAB: 052149/SC

CPF *19.***.*35-00

CELESTINO GALDINO DE MELO NETO

OAB: 065288/SC

CPF *56.***.*10-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 13:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

  • 26/08/2025 03:18

    Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 84

  • 25/08/2025 02:28

    Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 84

  • 22/08/2025 18:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/08/2025 18:54

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2025 15:48

    Juntado(a)

  • 08/08/2025 15:52

    Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC065288

  • 02/08/2025 01:26

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

  • 22/07/2025 03:20

    Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 77

  • 21/07/2025 02:34

    Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 77

  • 19/07/2025 11:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/07/2025 11:05

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2025 11:01

    Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC003240

  • 19/07/2025 11:00

    Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC024288

  • 03/07/2025 13:37

    Juntado(a)

  • 28/05/2025 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

  • 12/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 08/05/2025 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

  • 02/05/2025 12:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/05/2025 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 08/04/2025 16:47

    Juntado(a)

  • 08/04/2025 12:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/04/2025 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2025 04:48

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2025 01:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

  • 30/01/2025 17:38

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 59<br>Data do cumprimento: 30/01/2025

  • 27/01/2025 16:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59<br>Oficial: RICARDO LUIZ DA SILVA

  • 26/01/2025 08:46

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 21/01/2025 10:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000045866150. Valor transferido: R$ 269,43

  • 15/01/2025 10:32

    Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

  • 15/01/2025 10:32

    Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VIVIANE MARTINS)

  • 15/01/2025 10:20

    Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

  • 13/01/2025 16:52

    Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

  • 03/10/2024 14:25

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2024 14:23

    Juntado(a)

  • 23/09/2024 15:26

    Decisão interlocutória

  • 21/09/2024 05:55

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2024 17:52

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5021550-85.2024.8.24.0064/SC - ref. ao(s) evento(s): 18

  • 06/08/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 25/07/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 21/06/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 21/06/2024 02:00:04, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 24/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/08/2024

  • 21/06/2024 00:00

    Intimação

    Execução de Pena de Multa Nº 5012115-93.2022.8.24.0020/SC EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: VIVIANE MARTINS EDITAL Nº 310060928128 JUIZ DO PROCESSO: Gilberto Kilian dos Anjos​​​ - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): VIVIANE MARTINS, CPF: 057.xxx.xxx-32, atualmente em local incerto ou não sabido.

    Prazo do Edital: 30 dias Valor do débito: R$27.597,84.

    Data do Cálculo: 31/05/2022.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S).

    Citação do(a) condenado(a) para que, no prazo de 10 (dez) dias, pague o valor da multa ou nomeie bens à penhora (art. 164 da Lei n. 7.210/84), bem como seja cientificado que poderá solicitar o parcelamento ou então optar por desconto mensal em salários/vencimentos, nos termos do artigo 50 do CP e artigos 168 e 169 ambos da LEP. Decorrido o prazo sem o pagamento da multa, ou o depósito da respectiva importância, proceder-se-á à penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 164, § 1º da Lei n. 7.210/84).

    E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 20/06/2024 07:19

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/06/2024

  • 20/06/2024 07:19

    Expedição de Edital - citação

  • 04/06/2024 18:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 04/06/2024 18:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 04/06/2024 13:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/10/2023 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 20:42

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 09/08/2023 11:35

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 36

  • 01/08/2023 12:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36<br>Oficial: VANESSA CUNHA CANCIO

  • 01/08/2023 12:13

    Expedição de Mandado - BGCCEMAN

  • 28/07/2023 01:09

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 27/07/2023 18:55

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 32

  • 25/07/2023 13:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32<br>Oficial: CHRISTIAN PRAZERES DOS SANTOS

  • 25/07/2023 09:46

    Expedição de Mandado - BGCCEMAN

  • 24/04/2023 11:00

    Juntada de Petição

  • 17/04/2023 20:21

    Decisão interlocutória

  • 17/04/2023 18:45

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2023 11:43

    Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSEP01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

  • 28/02/2023 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 22/02/2023 23:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 15/02/2023 09:01

    Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00016401320198240007/SC

  • 14/02/2023 15:26

    Determinada a citação

  • 14/02/2023 14:23

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2023 12:28

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (CUAEP01 para FNSEP01)

  • 13/02/2023 23:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/02/2023 23:30

    Terminativa - Declarada incompetência

  • 08/02/2023 18:40

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2023 18:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 08/02/2023 18:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 05/02/2023 16:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 03/02/2023 15:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 27/01/2023 16:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/01/2023 16:07

    Juntado(a)

  • 27/01/2023 15:54

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8

  • 25/01/2023 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/01/2023 14:52

    Juntada de Petição

  • 19/01/2023 19:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: RAFAEL VOLPATO DA LUZ

  • 19/01/2023 11:07

    Expedição de Mandado - CUACEMAN

  • 09/09/2022 22:54

    Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00016401320198240007/SC

  • 09/06/2022 16:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 08/06/2022 13:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 06/06/2022 17:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/06/2022 17:21

    Determinada a citação

  • 02/06/2022 11:15

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2022 20:54

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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