TJSC - 5001964-31.2024.8.24.0139
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Porto Belo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 02:22
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 101, 102
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05/09/2025 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5001964-31.2024.8.24.0139/SC AUTOR: ELIZANGELA MARIA MACHADO DOS SANTOSADVOGADO(A): OSMAR COSTA MOREIRA (OAB SC048667)AUTOR: OSNI ALVES DOS SANTOS JUNIORADVOGADO(A): OSMAR COSTA MOREIRA (OAB SC048667) DESPACHO/DECISÃO 1.
Diante da petição do ev. 97, determino o desentranhamento do documento inserido no ev. 1.13. 2.
A parte autora pretende o reconhecimento da propriedade do imóvel de 347,45 m² especificado na inicial, no memorial descritivo (evento 1, OUT23) e no contrato de compra e venda do ev. 1.14.
Conforme se infere da certidão do Cartório de Registro de Imóveis de Porto Belo, evento 1, OUT10, o lote integra a planta do loteamento irregular Vila Nova II- B, que encontra-se registrado na M.39.094-PB.
Logo, imprescindível a citação do proprietário registral, sob pena de nulidade.
Intime-se a parte autora para qualificar o proprietário registral, indicando seu endereço, a fim de viabilizar a respectiva citação.
Prazo: 15 (quinze) dias. 3.
Cumprido isso, cite-se. -
02/09/2025 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/09/2025 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/09/2025 14:00
Determinada a citação
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02/09/2025 12:33
Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
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13/06/2025 08:08
Conclusos para julgamento
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12/06/2025 16:28
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93 e 94
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06/06/2025 03:57
Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94
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05/06/2025 02:51
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94
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04/06/2025 20:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/06/2025 20:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/06/2025 20:19
Convertido o Julgamento em Diligência
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11/04/2025 13:13
Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
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25/02/2025 08:06
Conclusos para julgamento
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25/02/2025 08:05
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
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19/02/2025 08:44
Juntada de Petição
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06/02/2025 19:02
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 79 e 80
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06/02/2025 18:49
Juntada de Petição
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30/01/2025 14:55
Juntada de Petição
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25/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80
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17/01/2025 14:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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17/01/2025 14:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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15/01/2025 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/01/2025 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/01/2025 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/01/2025 18:30
Decisão interlocutória
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27/11/2024 15:29
Conclusos para despacho
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27/11/2024 15:28
Juntada de Certidão
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27/11/2024 15:27
Juntado(a)
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16/09/2024 12:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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14/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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04/09/2024 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2024 15:23
Ato ordinatório praticado
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29/08/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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29/08/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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14/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 32
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08/08/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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06/08/2024 12:24
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 48
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30/07/2024 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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26/07/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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25/07/2024 12:26
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 60
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25/07/2024 12:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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25/07/2024 12:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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23/07/2024 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/07/2024 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/07/2024 16:05
Ato ordinatório praticado
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18/07/2024 12:46
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 23
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11/07/2024 17:21
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 38
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08/07/2024 12:39
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 22
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04/07/2024 13:57
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
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04/07/2024 12:39
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 24
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04/07/2024 08:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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01/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 32, 37 e 38
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30/06/2024 16:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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30/06/2024 16:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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28/06/2024 08:15
Expedição de ofício - 1 carta
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28/06/2024 08:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SIMONE COLASSO DE MENDONCA SEBASTIAO. Justiça gratuita: Não requerida.
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27/06/2024 17:19
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 27
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27/06/2024 17:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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27/06/2024 17:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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24/06/2024 23:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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24/06/2024 23:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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24/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 24/06/2024 02:00:27, disponibilização efetiva ocorreu no dia 24/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 07/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/08/2024
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24/06/2024 00:00
Edital
USUCAPIÃO Nº 5001964-31.2024.8.24.0139/SC AUTOR: ELIZANGELA MARIA MACHADO DOS SANTOS AUTOR: OSNI ALVES DOS SANTOS JUNIOR EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: Guilherme Faggion Sponholz - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): REQUERIDOS AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS.
Prazo do Edital: 30 dias.
Descrição do(s) Bem(ns): Terreno urbano, representado pelo Lote 2, quadra H, do Loteamento Irregular Jardim Vila Nova II B, localizado na Rua Antônio Andrônico Pereira, nº 54, bairro Vila Nova, no município de Porto Belo-SC, com área de 347,45 m² e perímetro 81,92m, cadastrado junto a Prefeitura Municipal de Porto Belo-SC sob inscrição imobiliária nº 04.01.042.0067.001.001 e as seguintes medidas e confrontações: “Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 0, com os seguintes azimutes e distâncias: 119º35’42’’ e 12,00m, confrontando com a Rua Antonio Andronico Pereira, até o vértice 1, de coordenadas N 6.993.366,458 m e E 741.455,759 m; 210º55’14’’ e 29,11m, confrontando com Dione Angeli, terreno de posse, insc.
Imob. 04.01.042.0080.000.1, até o vértice 2, de coordenadas N 6.993.341,482 m e E 741.440,799 m; 301º04’52’’ e 12,00m, confrontando com Eduardo Raphael Sebastião, terreno de posse, insc.
Imob. 04.01.0055.000.1, até o vértice 3, de coordenadas N 6.993.347,677 m e E 741.430,522 m; 30º55’37’’ e 28,80 m, confrontando com Nerilda Maria Pinheiro, Mat Nº 39.145 O.R.I.PB., até o vértice 0, de coordenadas N 6.993.372,384 m e E 741.445,325 m; chegando ao vértice inicial da descrição deste perímetro”. Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.
ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
22/06/2024 09:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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21/06/2024 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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21/06/2024 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/06/2024 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/06/2024 15:52
Ato ordinatório praticado
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21/06/2024 15:52
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/06/2024
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21/06/2024 15:52
Expedição de Edital - citação
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21/06/2024 15:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: REQUERIDOS AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS. Justiça gratuita: Não requerida.
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21/06/2024 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/06/2024 15:37
Ato ordinatório praticado
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21/06/2024 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/06/2024 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/06/2024 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/06/2024 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/06/2024 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/06/2024 15:25
Ato ordinatório praticado
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21/06/2024 15:24
Expedição de ofício - 1 carta
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21/06/2024 15:22
Expedição de ofício - 1 carta
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21/06/2024 15:15
Expedição de ofício - 1 carta
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21/06/2024 15:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NERILDA MARIA PINHEIRO. Justiça gratuita: Não requerida.
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21/06/2024 15:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DIONE ANGELI. Justiça gratuita: Não requerida.
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21/06/2024 15:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDUARDO RAPHAEL SEBASTIAO. Justiça gratuita: Não requerida.
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23/05/2024 17:29
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 15
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23/05/2024 17:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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23/05/2024 17:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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23/05/2024 06:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/05/2024 06:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/05/2024 18:05
Determinada a citação - Complementar ao evento nº 12
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22/05/2024 18:05
Despacho
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26/04/2024 09:07
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7704736, Subguia 3944926 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 6.499,24
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22/04/2024 06:46
Conclusos para despacho
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19/04/2024 14:38
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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19/04/2024 14:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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19/04/2024 14:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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15/04/2024 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/04/2024 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/04/2024 16:01
Ato ordinatório praticado
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15/04/2024 15:30
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7704736, Subguia 3944926
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15/04/2024 15:28
Juntada - Guia Gerada - OSNI ALVES DOS SANTOS JUNIOR - Guia 7704736 - R$ 6.499,24
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15/04/2024 15:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/04/2024
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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