TJSC - 5006691-72.2023.8.24.0008
1ª instância - Primeira Vara da Familia da Comarca de Blumenau
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/09/2024 17:28
Baixa Definitiva
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19/08/2024 02:30
Publicação de Edital - no dia 19/08/2024
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16/08/2024 00:00
Intimação
Interdição/Curatela Nº 5006691-72.2023.8.24.0008/SC REQUERENTE: VILMAR RICHTER REQUERENTE: EDLA KUEHL RICHTER REQUERIDO: VILMAR VITOR RICHTER (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) EDITAL Nº 310061043081 JUIZ DO PROCESSO: SIMONE FARIA LOCKS - Juiz(a) de Direito Interdito(a)(s): VILMAR VITOR RICHTER, endereço: Rua Reinhold Kruger, 468 - Vila Itoupava - 89075660, Blumenau/SC (Residencial). Prazo do Edital: 180 dias Doença Mental Diagnosticada: CID Q90.9 e CID F79.
Data da Sentença: 13/03/2024.
Curador(a) Nomeado(a): VILMAR RICHTER e EDLA KUEHL RICHTER.
Pelo presente, os que virem ou dele conhecimento tiverem FICAM CIENTES de que neste Juízo de Direito tramitaram regularmente os autos do processo epigrafado, até a sentença final, sendo decretada a medida postulada conforme transcrito na parte superior deste edital, e NOMEADO(A) o(a) curador(a), o(a) qual, aceitando a incumbência, prestou o devido compromisso e está no exercício do cargo.
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 03 (três) vez(es), com intervalo de 10 (dez) dias, na forma da lei. -
15/08/2024 12:59
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/08/2024
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30/07/2024 02:30
Publicação de Edital - no dia 30/07/2024
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26/07/2024 17:43
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2024
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11/07/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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11/07/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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09/07/2024 18:56
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 61
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04/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
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03/07/2024 13:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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03/07/2024 13:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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27/06/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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27/06/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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24/06/2024 16:55
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU01FM
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24/06/2024 16:55
Custas Satisfeitas - Parte: VILMAR VITOR RICHTER
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24/06/2024 16:55
Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: VILMAR RICHTER
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24/06/2024 16:55
Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: EDLA KUEHL RICHTER
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24/06/2024 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/06/2024 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/06/2024 16:42
Ato ordinatório praticado
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24/06/2024 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 24/06/2024 02:00:31, disponibilização efetiva ocorreu no dia 24/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 26/06/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/07/2024
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24/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 24/06/2024 02:00:31, disponibilização efetiva ocorreu no dia 24/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 26/06/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/07/2024
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24/06/2024 00:00
Edital
Interdição/Curatela Nº 5006691-72.2023.8.24.0008/SC REQUERENTE: VILMAR RICHTER REQUERENTE: EDLA KUEHL RICHTER REQUERIDO: VILMAR VITOR RICHTER (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: SIMONE FARIA LOCKS - Juiz(a) de Direito Interdito(a)(s): V.
V.
R.,cpf: *58.***.*94-20, endereço: Rua Reinhold Kruger, 468 - Vila Itoupava - 89075660, Blumenau/SC (Residencial) Prazo do Edital: 180 dias Todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, ficam cientes que perante este Juízo foi proferida sentença nos autos de Interdição, na data de 13/03/2024, com trânsito em julgado em 01/04/2024, tendo com interditado(a) V.
V.
R., CPF *58.***.*94-20, nomeado curador(a) V.
R. e E.
K.
R., conforme teor que segue, para fins do artigo 755, § 3º, do CPC: "Ante o exposto, cabalmente demonstrada a doença incapacitante do requerido, e concorde o Ministério Público, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e, em consequência, nomeio conjuntamente os requerentes V.
R. e E.
K.
R. como curadores ao Sr. V.
V.
R., o que faço com fundamento no art. 1.767, inciso I, do Código Civil, exclusivamente para a prática de atos de natureza patrimonial e negocial, em especial para representar o curatelado perante os órgãos públicos em geral, inclusive de previdência social, além de instituições de saúde (públicas ou particulares) e de instituições financeiras, mediante compromisso e dispensada a garantia legal.Transitada em julgado, tome-se por termo o compromisso, cujo expediente, após disponibilizado, deverá ser devidamente assinado e juntado nos autos, por meio de petição, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de revogação do encargo.Outrossim, o curador deverá prestar contas anualmente, em conformidade com o disposto no art. 84, § 4º, da Lei n. 13.146/2015.Expeça-se mandado para a inscrição desta sentença no Cartório de Registro Civil competente e providencie-se a sua publicação, nos termos do disposto no art. 755, § 3º, do CPC. Custas processuais, havendo, pela parte autora, suspensa a exigibilidade da obrigação pelo prazo legal, nos termos do §3º do art. 98 do CPC, pois deferido os benefícios da justiça gratuita (evento 9).Dê-se ciência ao Ministério Público. Publique-se, registre-se e intimem-se.Tudo cumprido e satisfeitas as formalidades legais, arquive-se." E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), na forma da lei, pelo prazo de 6 meses. -
21/06/2024 18:23
Expedido/Extraído/Lavrado - Termo de Curador
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21/06/2024 18:23
Expedição de Mandado
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21/06/2024 17:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/06/2024
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21/06/2024 17:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/06/2024
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21/06/2024 17:02
Expedição de Edital
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21/06/2024 16:57
Expedição de Edital
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21/06/2024 16:44
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU01FM -> DCJE
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21/06/2024 16:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VILMAR VITOR RICHTER. Justiça gratuita: Não requerida.
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21/06/2024 16:43
Transitado em Julgado - Data: 01/04/2024
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01/04/2024 06:49
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 39
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31/03/2024 11:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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23/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 42
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14/03/2024 09:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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14/03/2024 09:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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13/03/2024 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/03/2024 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/03/2024 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/03/2024 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/03/2024 18:59
Julgado procedente o pedido
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22/06/2023 15:43
Conclusos para julgamento
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22/06/2023 15:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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22/06/2023 15:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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22/06/2023 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/06/2023 12:19
Ato ordinatório praticado
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16/06/2023 13:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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12/06/2023 17:53
Juntada de Petição
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09/06/2023 14:53
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 10
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06/06/2023 12:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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06/06/2023 01:25
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22
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05/06/2023 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/06/2023 15:29
Ato ordinatório praticado
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02/06/2023 18:21
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17
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29/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
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20/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
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19/05/2023 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/05/2023 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/05/2023 12:05
Ato ordinatório praticado
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17/05/2023 13:44
Expedido/Extraído/Lavrado - Termo de Curador Provisório
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16/05/2023 18:56
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17<br>Oficial: THAIS KELLY DOS SANTOS BARRACK (por substituição em 26/05/2023 18:20:57)
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16/05/2023 18:41
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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16/05/2023 18:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VILMAR RICHTER. Justiça gratuita: Deferida.
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16/05/2023 18:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDLA KUEHL RICHTER. Justiça gratuita: Deferida.
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10/05/2023 15:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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10/05/2023 15:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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10/05/2023 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/05/2023 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/05/2023 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/05/2023 15:22
Concedida a tutela provisória
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15/03/2023 18:40
Conclusos para decisão
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13/03/2023 15:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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13/03/2023 15:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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13/03/2023 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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13/03/2023 13:45
Ato ordinatório praticado
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12/03/2023 10:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDLA KUEHL RICHTER. Justiça gratuita: Requerida.
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12/03/2023 10:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VILMAR RICHTER. Justiça gratuita: Requerida.
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12/03/2023 10:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/03/2023
Ultima Atualização
24/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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