TJSC - 5007385-32.2023.8.24.0011
1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Brusque
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/04/2025 14:17
Juntada de Petição
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18/01/2025 16:58
Baixa Definitiva
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18/01/2025 16:58
Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
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04/12/2024 18:01
Transitado em Julgado - Data: 14/10/2024
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17/10/2024 13:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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17/10/2024 13:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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14/10/2024 11:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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14/10/2024 11:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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14/10/2024 08:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/10/2024 08:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/10/2024 08:20
Extinta a punibilidade por prescrição
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10/10/2024 14:12
Conclusos para julgamento
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20/07/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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10/07/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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21/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 21/06/2024 02:00:10, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 09/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/07/2024
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21/06/2024 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5007385-32.2023.8.24.0011/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: EDER CARLOS SANTOS EDITAL Nº 310060675660 JUIZ DO PROCESSO: Edemar Leopoldo Schlösser - Juiz(a) de Direito Notificando(a)(s): EDER CARLOS SANTOS, endereço: RUA CARLOS EBERHARDT, 198 - SANTO ANTONIO - 89218160, Joinville/SC (Residencial), Rua José Walendowsky, 10 - Limeira - 88356155, Brusque/SC (Residencial), Rua Ary Conrado Mette, n. 20 - Itoupavazinha - 89070525, Blumenau/SC (Residencial) e Rua Carlos Eberhardt, n. 198 - Santo Antônio - 89218160, Joinville/SC (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: No dia 21 de setembro de 2022, por volta das 14h20min, na Avenida Governador Luiz Henrique da Silveira, s/n, São Luiz, neste Município e Comarca de Brusque/SC, o denunciado EDER CARLOS SANTOS trazia consigo droga para consumo pessoal, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, consistente em 02 (dois) cigarros de substância semelhante à maconha, com massa bruta total aproximada de 0,6g (seis decigramas) e 01 (uma) porção de substância semelhante à crack, com massa bruta total aproximada de 0,5g (cinco decigramas), conforme Laudo de Constatação n° 129/18°BPM/2022 (evento 1, fl. 5).
A droga apreendida é capaz de causar dependência física e/ou psíquica, estando seu uso proibido em todo o Território Nacional, de acordo com a Portaria n. 344, de 12 de maio de 1998, da Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde.
Assim agindo, o denunciado EDER CARLOS SANTOS esteve incurso no artigo 28, caput, da Lei n. 11.343/06, motivo pelo qual o Ministério Público requer o processamento do feito pelo disposto no artigo 394, § 1º, III, do Código de Processo Penal, a produção de todas as provas admitidas, em especial a inquirição das pessoas indicadas no rol adiante apresentado, até final julgamento e condenação, tudo com ciência desta Promotoria de Justiça* .
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e NOTIFICADA(S) para apresentar defesa prévia por escrito no prazo de 10 (dez) dias (art. 55, caput, da Lei n. 11.343/2006), contados da data da primeira publicação do edital, arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e, até o número de 5 (cinco), arrolar testemunhas, nos termos da decisão prolatada.
ADVERTÊNCIA: Se a resposta não for apresentada no prazo, o Juiz nomeará defensor para oferecê-la em 10 (dez) dias, concedendo-lhe vista dos autos no ato de nomeação (art. 55, § 3º, da Lei n. 11.343/2006) .
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
20/06/2024 11:53
Juntada de Certidão
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20/06/2024 11:52
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/06/2024
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27/02/2024 14:50
Audiência de instrução - cancelada - Local Sala de Audiências de Instrução e Julgamento - 28/02/2024 13:45. Refer. Evento 9
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16/02/2024 10:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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16/02/2024 10:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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16/02/2024 08:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/02/2024 08:24
Despacho
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06/02/2024 14:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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06/02/2024 14:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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05/02/2024 18:14
Conclusos para despacho
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05/02/2024 14:39
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (BQEJCr01 para BQECR01)
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05/02/2024 14:39
Alterado o assunto processual
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02/02/2024 14:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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02/02/2024 14:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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02/02/2024 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/02/2024 14:22
Ato ordinatório praticado
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02/02/2024 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/01/2024 18:09
Decisão interlocutória
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29/01/2024 18:44
Conclusos para despacho
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26/01/2024 16:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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26/01/2024 16:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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18/01/2024 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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11/01/2024 14:14
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15
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13/12/2023 14:09
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14
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05/12/2023 15:48
Juntada de Petição
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04/12/2023 18:12
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15<br>Oficial: BIANA SPEZIA
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04/12/2023 17:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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04/12/2023 17:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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04/12/2023 16:21
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14<br>Oficial: MARIA HELENA RIBAS
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04/12/2023 15:39
Expedição de ofício
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04/12/2023 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/12/2023 14:46
Ato ordinatório praticado
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04/12/2023 14:44
Expedição de Mandado - JVECEMAN
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04/12/2023 14:42
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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29/11/2023 13:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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29/11/2023 13:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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29/11/2023 10:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/11/2023 10:11
Determinada a citação
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29/11/2023 10:10
Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiências de Instrução e Julgamento - 28/02/2024 13:45
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12/06/2023 17:24
Conclusos para despacho
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12/06/2023 15:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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12/06/2023 15:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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09/06/2023 08:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/06/2023 08:20
Juntada de Certidão
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07/06/2023 19:27
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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07/06/2023 15:35
Juntada de Certidão
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06/06/2023 10:14
Distribuído por dependência - Número: 50121334420228240011/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/02/2024
Ultima Atualização
01/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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