17/06/2025 09:14

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10654361, Subguia 5563507 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 687,59
16/06/2025 19:07

Conclusos para decisão com Petição
16/06/2025 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
16/06/2025 14:36

Link para pagamento - Guia: 10654361, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5563507&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5563507</a>
16/06/2025 14:36

Juntada - Guia Gerada - MMB COMPENSADOS E FERRAGENS LTDA - Guia 10654361 - R$ 687,59
16/06/2025 14:21

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 143 - Juntada - Guia Gerada - 16/06/2025 14:20:21)
16/06/2025 14:21

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10654078, Subguia 5563314
16/06/2025 14:21

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 144 - Link para pagamento - 16/06/2025 14:20:23)
16/06/2025 14:19

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 138 - Juntada - Guia Gerada - 16/06/2025 14:16:55)
16/06/2025 14:19

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10654011, Subguia 5563259
16/06/2025 14:19

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 139 - Link para pagamento - 16/06/2025 14:16:57)
09/06/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 135
06/06/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 135
05/06/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2025 14:11

Despacho
30/05/2025 17:45

Conclusos para decisão com Petição
30/05/2025 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
28/05/2025 14:08

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 129
27/05/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 129
27/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5000515-31.2023.8.24.0282/SC RECORRENTE: MMB COMPENSADOS E FERRAGENS LTDA (EXECUTADO)ADVOGADO(A): JULIANE CARGNIN NUNES (OAB SC049189)ADVOGADO(A): MARIA NILTA RICKEN TENFEN (OAB SC008602) DESPACHO/DECISÃO A parte recorrente, MMB COMPENSADOS E FERRAGENS LTDA., pleiteou a concessão do benefício da justiça gratuita, sendo intimada a apresentar os documentos que demonstrassem a precariedade financeira da pessoa jurídica (evento 116.1).

No entanto, extrai-se que a recorrente não anexou os extratos bancários referentes à movimentação dos últimos três meses da pessoa jurídica.

Além disso, persistem dúvidas quanto à real condição financeira da empresa, uma vez que o código e a descrição de suas atividades econômicas (CNAE 46.91-5-00) correspondem ao comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios.

Não bastasse, a empresa permanece em plena atividade e, ainda que tenha apresentado documento referente à pesquisa de débitos do Simples Nacional, tal registro não esclarece de forma inequívoca sua receita anual.

Diante do exposto, não restou demonstrada a hipossuficiência.

Quanto ao pedido formulado por pessoa jurídica, o verbete da Súmula nº 481 do Superior Tribunal de Justiça estabelece: “Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais.” Ressalte-se que a justiça gratuita é destinada exclusivamente às pessoas que efetivamente não possuem recursos, sendo necessário demonstrar, em juízo, a incapacidade de suportar os ônus financeiros do processo sem comprometer sua subsistência.

Assim, indefiro o pedido de justiça gratuita.

Intime-se a parte recorrente, MMB COMPENSADOS E FERRAGENS LTDA., para efetuar e comprovar o recolhimento do preparo em 48 (quarenta e oito) horas, advertida da possibilidade de não conhecimento do recurso por deserção.
26/05/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2025 17:11

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 124 - Juntada - Guia Gerada - 26/05/2025 17:11:28)
26/05/2025 17:11

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10492476, Subguia 5474168
26/05/2025 17:11

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 125 - Link para pagamento - 26/05/2025 17:11:29)
20/03/2025 11:37

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 104 - Juntada - Guia Gerada - 03/12/2024 17:00:17)
20/03/2025 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MMB COMPENSADOS E FERRAGENS LTDA. Justiça gratuita: Indeferida.
20/03/2025 06:35

Despacho
14/03/2025 12:00

Conclusos para decisão com Petição
13/03/2025 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
24/02/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/02/2025 15:59

Determinada a intimação
18/02/2025 18:16

Conclusos para decisão
18/02/2025 18:10

Juntada de Certidão
18/02/2025 17:22

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS204
27/01/2025 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
17/12/2024 04:08

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 9378427, Subguia 4828196
17/12/2024 04:08

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 105 - Link para pagamento - 03/12/2024 17:00:24)
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
05/12/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/12/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 103. Guia: 9378427 Situação: Em aberto.
03/12/2024 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
02/12/2024 13:38

Juntada de Petição
02/12/2024 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99
07/11/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 17:19

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/11/2024 08:24

Conclusos para julgamento
06/11/2024 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
22/10/2024 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
21/10/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88
30/09/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 16:08

Decisão Interlocutória de Mérito
26/09/2024 15:21

Conclusos para julgamento
26/09/2024 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
16/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
12/09/2024 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000029684594. Valor transferido: R$ 3.765,74
11/09/2024 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000029684608. Valor transferido: R$ 163,94
06/09/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 00:16

Remetidos os Autos - FNSCONV -> JUU01
06/09/2024 00:16

Juntada de Ordem Cumprida - (MMB COMPENSADOS E FERRAGENS LTDA)
05/09/2024 23:08

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
26/08/2024 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
20/08/2024 16:32

Remetidos os Autos - JUU01 -> FNSCONV
17/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
08/08/2024 16:56

Despacho
08/08/2024 12:30

Conclusos para decisão
08/08/2024 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
08/08/2024 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
07/08/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 08:54

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS204 -> JUU01
05/08/2024 08:52

Transitado em Julgado
03/08/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
12/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
03/07/2024 08:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
03/07/2024 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
02/07/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/07/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/07/2024 17:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
02/07/2024 16:18

Não conhecido o recurso - por unanimidade
01/07/2024 17:11

Conclusos para despacho
17/06/2024 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/06/2024 Data da sessão: 02/07/2024 14:00
17/06/2024 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.

Sra.

Juíza Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 02/07/2024.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC CUJA INSCRIÇÃO DEVE SER EFETUADA, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio de FORMULÁRIO DISPONÍVEL NO SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

O FORMULÁRIO ELETRÔNICO PARA PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÁ SER NOVAMENTE PREENCHIDO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.

O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 02/07/2024 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5000515-31.2023.8.24.0282/SC (Pauta: 626) RELATORA: Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer RECORRENTE: MMB COMPENSADOS E FERRAGENS LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): JULIANE CARGNIN NUNES (OAB SC049189) ADVOGADO(A): MARIA NILTA RICKEN TENFEN (OAB SC008602) RECORRIDO: MAYCON DILMO HELEODORO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): RODIMAR JOÃO DIAS (OAB SC024127) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de junho de 2024.

Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente
14/06/2024 10:53

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/06/2024
14/06/2024 10:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
14/06/2024 10:46

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 02/07/2024 14:00 Sequencial: 626
04/06/2024 16:18

Juntada de Petição
24/05/2024 13:48

Despacho
20/02/2024 12:58

Conclusos para decisão
20/02/2024 09:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas após a interposição do Recurso Inominado (19/02/2024). Guia: 6155855 Situação: Baixado.
20/02/2024 09:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6155855, Subguia 3751438 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 2.169,87
20/02/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
16/02/2024 16:19

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6155855, Subguia 3751438
08/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
29/01/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/01/2024 17:00

Determinada a intimação
28/08/2023 15:33

Conclusos para decisão
28/08/2023 15:33

Juntada de Certidão
28/08/2023 13:07

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS204
28/08/2023 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAYCON DILMO HELEODORO. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
28/08/2023 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
17/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
07/08/2023 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2023 18:29

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 18:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 31. Guia: 6155855 Situação: Em aberto.
07/08/2023 18:13

Juntada - Guia Gerada - MMB COMPENSADOS E FERRAGENS LTDA - Guia 6155855 - R$ 2.136,04
07/08/2023 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
23/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
13/07/2023 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2023 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
13/07/2023 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
12/07/2023 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2023 16:35

Julgado improcedente o pedido
12/07/2023 14:51

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
04/07/2023 18:21

Conclusos para decisão
24/05/2023 10:19

Juntada de Petição
23/05/2023 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
23/05/2023 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
22/05/2023 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2023 14:39

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Sala de Audiências JEC - 22/05/2023 14:30. Refer. Evento 8
22/05/2023 12:23

Juntada de Petição
12/04/2023 16:27

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 11
12/04/2023 16:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11 Data do cumprimento: 12/04/2023
11/04/2023 08:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
11/04/2023 08:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
10/04/2023 14:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11 Oficial: GORETTI REGINA ALVES BORGES
10/04/2023 14:18

Expedição de Mandado - TROCEMAN
10/04/2023 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2023 14:12

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 14:11

Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiências JEC - 22/05/2023 14:30
22/02/2023 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
22/02/2023 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
22/02/2023 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/02/2023 16:45

Determinada a citação
14/02/2023 16:08

Conclusos para despacho
14/02/2023 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAYCON DILMO HELEODORO. Justiça gratuita: Requerida.
14/02/2023 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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