TJSC - 5110920-38.2023.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            15/08/2024 13:09 Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSUREF0 
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                                            15/08/2024 13:08 Transitado em Julgado 
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                                            15/08/2024 10:47 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19 
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                                            20/07/2024 03:04 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19 
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                                            10/07/2024 10:26 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            09/07/2024 15:51 Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0101 -> DRI 
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                                            09/07/2024 15:51 Juntada de Relatório/Voto/Acórdão 
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                                            09/07/2024 14:02 Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade 
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                                            21/06/2024 02:00 Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/06/2024<br>Data da sessão: <b>09/07/2024 14:00</b> 
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                                            21/06/2024 00:00 Intimação 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 09 de julho de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5110920-38.2023.8.24.0023/SC (Pauta: 24) RELATOR: Desembargador PEDRO MANOEL ABREU APELANTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (REQUERENTE) PROCURADOR(A): FELIPE CIDRAL SESTREM PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO APELADO: LUIZA CORDEIRO DA CUNHA (REQUERIDO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de junho de 2024.
 
 Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente
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                                            20/06/2024 13:21 Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/06/2024 
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                                            20/06/2024 13:20 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b> 
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                                            20/06/2024 13:20 Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>09/07/2024 14:00</b><br>Sequencial: 24 
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                                            22/04/2024 08:56 Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0101 
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                                            19/04/2024 16:12 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8 
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                                            31/03/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8 
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                                            21/03/2024 14:48 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            20/03/2024 17:03 Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0101 -> DRI 
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                                            20/03/2024 17:03 Terminativa - Conhecido o recurso e não provido 
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                                            20/03/2024 12:53 Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0101 
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                                            20/03/2024 12:53 Juntada de Certidão 
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                                            19/03/2024 14:35 Remessa Interna para Revisão - GPUB0101 -> DCDP 
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                                            19/03/2024 14:31 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso. 
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                                            19/03/2024 14:31 Distribuído por sorteio - Autos com o Relator 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            19/03/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            09/07/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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