TJSC - 0902474-63.2014.8.24.0072

1ª instância - Vara de Execucao Fiscal Estadual da Comarca da Capital

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

THIAGO MUNDIM BRITO

CPF *11.***.*20-44

EDUARDO ZANATTA BRANDEBURGO

OAB: 019579/SC

CPF *31.***.*63-39

Polo Passivo

Partes

FENIX INDUSTRIA E COMERCIO DE PVC LTDA

CNPJ: 08.984.523/0001-21

GABRIEL WIGGERS

CPF *84.***.*84-40

MARCELO WIGGERS

CPF *68.***.*87-27

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2025 15:48

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2025 12:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

  • 29/07/2025 11:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 25/07/2025 18:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/07/2025 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2025 21:01

    Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSVEFE

  • 20/07/2025 21:01

    Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARCELO WIGGERS)

  • 20/07/2025 21:01

    Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(GABRIEL WIGGERS)

  • 20/07/2025 21:01

    Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FENIX INDUSTRIA E COMERCIO DE PVC LTDA)

  • 18/07/2025 11:36

    Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

  • 18/07/2025 11:36

    Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

  • 18/07/2025 11:36

    Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

  • 16/07/2025 10:58

    Remetidos os Autos - FNSVEFE -> FNSCONV

  • 02/04/2025 20:30

    Decisão interlocutória

  • 10/01/2025 11:29

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2025 11:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 08/12/2024 00:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 28/11/2024 17:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/11/2024 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 10/08/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 27/06/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 27/06/2024 02:00:04, disponibilização efetiva ocorreu no dia 27/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 09/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/08/2024

  • 27/06/2024 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 0902474-63.2014.8.24.0072/SC EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: FENIX INDUSTRIA E COMERCIO DE PVC LTDA EXECUTADO: MARCELO WIGGERS EXECUTADO: GABRIEL WIGGERS EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: Marcelo Volpato de Souza - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): MARCELO WIGGERS, CPF: *68.***.*87-27 e GABRIEL WIGGERS, CPF: *84.***.*84-40.

    Prazo do Edital: 30 dias.

    Certidão de Dívida Ativa n.: *40.***.*74-83 e *40.***.*74-64 .

    Valor do Débito:  R$ 1.564.540,53 .

    Data do Cálculo: 19/07/2021 .

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADO(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias.

    Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal.

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).

    E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 26/06/2024 09:55

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2024

  • 26/06/2024 09:55

    Expedição de Edital - citação

  • 13/12/2023 01:22

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

  • 09/12/2023 04:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 01/12/2023 15:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/12/2023 15:43

    Determinada a citação

  • 08/11/2023 13:59

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2023 11:35

    Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSUREF01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

  • 20/07/2021 17:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 18/07/2021 00:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 08/07/2021 11:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/07/2021 11:42

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2021 19:13

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 62

  • 05/07/2021 11:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62<br>Oficial: LUCIO KOCHE RIBEIRO RAMOS (por substituição em 07/07/2021 17:28:02)

  • 02/07/2021 14:51

    Expedição de Mandado - IMACEMAN

  • 26/09/2020 01:24

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59

  • 23/09/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

  • 13/09/2020 06:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

  • 13/09/2020 06:58

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 06/02/2020 13:40

    Processo transferido de Vara - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

  • 06/02/2020 13:40

    Transferência de Processo - Saída - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

  • 07/10/2019 06:36

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WTLJ.19.20007473-1 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 06/10/2019 11:33

  • 07/10/2019 06:36

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WTLJ.19.20007473-1 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 06/10/2019 11:33

  • 07/10/2019 06:36

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WTLJ.19.20007473-1 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 06/10/2019 11:33

  • 07/10/2019 06:36

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTLJ.19.20007473-1 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 06/10/2019 11:33

  • 17/09/2019 22:41

    Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

  • 17/09/2019 22:41

    Juntada

  • 13/09/2019 22:36

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 13/09/2019 00:00

    Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR677439850TJ Situação : Não procurado Modelo : DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Marcelo Wiggers (sócio administrador da empr

  • 03/09/2019 18:47

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 03/09/2019 18:47

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fisca

  • 30/08/2019 18:07

    Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WTLJ.19.20006474-4 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 30/08/2019 17:46

  • 30/08/2019 02:34

    Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

  • 30/08/2019 02:34

    Juntada

  • 26/08/2019 00:00

    Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR677439863TJ Situação : Endereço insuficiente Modelo : DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Gabriel Wiggers (sócio administrador da e

  • 19/08/2019 15:19

    Expedido ofício - SAJ - DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples

  • 19/08/2019 15:19

    Expedido ofício - SAJ - DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples

  • 18/07/2019 15:27

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WTLJ.19.20005163-4 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 18/07/2019 15:11

  • 18/07/2019 15:27

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WTLJ.19.20005163-4 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 18/07/2019 15:11

  • 18/07/2019 15:27

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WTLJ.19.20005163-4 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 18/07/2019 15:11

  • 18/07/2019 15:27

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTLJ.19.20005163-4 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 18/07/2019 15:11

  • 13/07/2019 16:07

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 03/07/2019 14:12

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 03/07/2019 14:11

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão

  • 01/07/2019 14:19

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 01/07/2019 14:19

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

  • 07/06/2019 18:49

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 07/06/2019 18:49

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

  • 21/05/2019 17:02

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 072.2019/003232-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 07/06/2019 Local: Oficial de justiça - Ari Bernardo Eckert

  • 21/05/2019 17:02

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 072.2019/003233-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 01/07/2019 Local: Oficial de justiça - Venoir Freytag

  • 05/11/2018 17:42

    Determinado a citação/notificação - Ante o exposto, DEFIRO o pedido formulado para redirecionar o feito contra os sócios administradores Gabriel Wiggers e Marcelo Wiggers, os quais deverão ser inseridos no polo passivo como parte coexecutada (cf. STJ. REs

  • 15/03/2018 14:41

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2018 11:55

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WTLJ.18.20000625-5 Tipo da Petição: Pedido de Citação dos Sócios Data: 14/02/2018 11:11

  • 14/02/2018 11:55

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WTLJ.18.20000625-5 Tipo da Petição: Pedido de Citação dos Sócios Data: 14/02/2018 11:11

  • 14/02/2018 11:55

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WTLJ.18.20000625-5 Tipo da Petição: Pedido de Citação dos Sócios Data: 14/02/2018 11:11

  • 14/02/2018 11:55

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTLJ.18.20000625-5 Tipo da Petição: Pedido de Citação dos Sócios Data: 14/02/2018 11:11

  • 02/02/2018 17:59

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 16/01/2018 14:06

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 16/01/2018 14:06

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 90 (noventa) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidã

  • 07/12/2017 16:19

    Juntada de mandado - Certidão abaixo.

  • 07/12/2017 16:19

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

  • 01/12/2017 19:15

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 072.2017/006964-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 07/12/2017 Local: Oficial de justiça - Marianne dos Santos Marcelino

  • 05/07/2015 00:41

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WTLJ.15.20001642-8 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 02/07/2015 17:13

  • 05/07/2015 00:41

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTLJ.15.20001642-8 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 02/07/2015 17:13

  • 29/06/2015 12:40

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 18/06/2015 01:11

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 18/06/2015 01:08

    Ato ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR332696515TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto -

  • 18/06/2015 01:08

    Juntada

  • 03/06/2015 00:00

    Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR332696515TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável Destinatário : Fenix Industria e Comercio de Pvc Ltda

  • 27/05/2015 16:26

    Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável

  • 10/12/2014 17:13

    Determinado a citação/notificação - 1. Cite(m)-se o(s) executado(s), com as prerrogativas do art. 172, § 2º do CPC, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida, com os juros, multa e demais encargos, ou garantir a execução (arts. 7º, inc. I e art. 8

  • 09/12/2014 20:20

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2014 20:20

    Distribuído por sorteio(SAJ)

  • 09/12/2014 20:20

    Juntada

  • 09/12/2014 20:20

    Juntada de documento

  • 09/12/2014 20:20

    Juntada de Petição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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