TJSC - 5014966-30.2022.8.24.0045
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Acidentes e Registros Publicos da Comarca de Palhoca
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 17:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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04/09/2025 17:45
Juntada de peças digitalizadas
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03/09/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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21/07/2025 02:04
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 21/07/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 02/09/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/09/2025
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21/07/2025 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5014966-30.2022.8.24.0045/SC AUTOR: MARILENE FORTUNATO AUTOR: GELSON PEDRO FORTUNATO RÉU: ELMO GRABNER PEREIRA (Espólio) RÉU: HILDA PEREIRA EDITAL Nº 310079751400 JUIZ DO PROCESSO: André Augusto Messias Fonseca - Juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos da Comarca de Palhoça/SC. CITANDO(A)(S): LUCIANE MARIM, CPF 038.568.XX-XX), em local incerto e não sabido. PRAZO DO EDITAL: 30 dias.
Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA para responder à ação, querendo, em 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.
ADVERTÊNCIA: Se a(o) ré(u) não contestar a ação, será considerada(o) revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).
Será nomeado curador(a) especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 1 (uma) vez no Sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, sem intervalo de dias, na forma da lei.
Palhoça (SC), 18/07/2025. -
18/07/2025 11:35
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025
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18/07/2025 11:32
Expedição de Edital
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18/07/2025 11:25
Juntada de Certidão
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09/07/2025 17:35
Juntada de Petição
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02/07/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 150 e 151
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09/06/2025 23:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 150 e 151
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30/05/2025 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/05/2025 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/02/2025 06:01
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 148
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30/01/2025 18:03
Expedição de ofício - 1 carta
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23/01/2025 12:55
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
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27/11/2024 13:46
Juntado(a)
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25/11/2024 16:18
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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14/11/2024 19:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
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14/11/2024 19:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
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31/10/2024 01:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
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31/10/2024 00:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
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21/10/2024 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/10/2024 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/10/2024 15:35
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 136
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20/09/2024 16:25
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 136
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06/09/2024 18:17
Expedição de ofício - 2 cartas
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05/09/2024 16:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
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05/09/2024 16:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
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01/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130 e 131
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31/08/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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22/08/2024 05:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/08/2024 05:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/08/2024 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
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16/08/2024 01:05
Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)
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15/08/2024 23:16
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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15/08/2024 07:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
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14/08/2024 16:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
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14/08/2024 16:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
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13/08/2024 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
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10/08/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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09/08/2024 18:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
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07/08/2024 08:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
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01/08/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 108 e 109
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29/07/2024 10:28
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 113
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25/07/2024 12:41
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 113<br>Oficial: ANILTON MOTA DE LIMA
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25/07/2024 12:33
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 95
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24/07/2024 11:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/07/2024 11:45
Expedição de Mandado - SFSCEMAN
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22/07/2024 12:31
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 95
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18/07/2024 12:54
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 94
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18/07/2024 12:54
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 95
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10/07/2024 12:54
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 95
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10/07/2024 12:54
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 95
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09/07/2024 12:01
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
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08/07/2024 18:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
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08/07/2024 18:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
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08/07/2024 17:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
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06/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89, 90 e 92
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28/06/2024 20:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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28/06/2024 17:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
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28/06/2024 17:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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28/06/2024 02:30
Publicação de Edital - no dia 28/06/2024
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27/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 27/06/2024 02:00:07, disponibilização efetiva ocorreu no dia 27/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 09/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/08/2024
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27/06/2024 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5014966-30.2022.8.24.0045/SC AUTOR: MARILENE FORTUNATO AUTOR: GELSON PEDRO FORTUNATO RÉU: ELMO GRABNER PEREIRA RÉU: HILDA PEREIRA EDITAL Nº 310061223992 Juiz do processo: André Augusto Messias Fonseca - Juízo da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos da Comarca de Palhoça. Citando(a)(s): Réus e interessados desconhecidos, incertos ou que se encontram em lugar ignorado, incerto ou inacessível. Prazo do Edital: 30 dias. Descrição do Bem: Área: 360,00 m².
Perímetro: 84,00 m.
Inicia-se a descrição teste perimetro no panto V01, de coordenadas N 6.941.466,48m e E 730.974,74m: deste segue confrontando com a propriedade de Cláudio Antônio Eli e Cláudio Antdnla Eli , com azimute de 133°06’03,78" por uma distância de 30.00m, até a ponto V02, de coordenadas N 6.941.44S,98m e E 730.996,65m, deste segue cortfrontando com a Rua Cecilia Merelles, com azimute de 223°06'03,70“ por uma distância de 12.00m, até o ponto V03, de coordenadas N 6.941.437,22m e E 730.988,45m ; deste segue confrontando com a propriedade de José Correia e Eliane Teresinha Garcia Curreia, com azimute de 313°06'03,78" por uma distância de 30.00m. até o ponto V04, de coordenadas N 6.941.4S7,71m e E 730.966,54m; deste segue confrontando coma propriedade de Luciane Marim. com azimute de 43•06'03,78’ por uma distância de l2,00m, até o ponto V0l, onde teve início essa descrição.
Os vértices encontram-se representados no sistema UTM, referenciado ao meridiano central 5lWGr, tendo como DATUM o SIRGAS 2.000. PRAZO FIXADO PARA A RESPOSTA: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.
ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, no Portal Comunicações Processuais do Poder Judiciário, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que contempla a Plataforma de Editais e o Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), com prazo de 30 dias. -
26/06/2024 12:14
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2024
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26/06/2024 12:14
Expedição de Edital - citação
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26/06/2024 12:03
Expedição de ofício - 5 cartas
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26/06/2024 11:53
Expedição de ofício - 1 carta
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26/06/2024 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/06/2024 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/06/2024 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/06/2024 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/06/2024 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/06/2024 11:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARILENE FORTUNATO. Justiça gratuita: Deferida.
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21/06/2024 11:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GELSON PEDRO FORTUNATO. Justiça gratuita: Deferida.
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19/06/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
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17/06/2024 15:06
Decisão interlocutória
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13/06/2024 18:07
Conclusos para despacho
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12/06/2024 15:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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04/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81
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24/04/2024 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/04/2024 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/04/2024 16:16
Despacho
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24/01/2024 15:31
Conclusos para despacho
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24/01/2024 15:11
Juntada de Petição
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24/01/2024 15:08
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 73
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01/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74
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21/11/2023 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/11/2023 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/11/2023 15:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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29/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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19/10/2023 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/10/2023 15:42
Ato ordinatório praticado
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25/08/2023 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 66
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03/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
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24/07/2023 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/07/2023 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/07/2023 18:32
Despacho
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21/07/2023 15:13
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48, 60 e 59
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03/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
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29/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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23/06/2023 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/06/2023 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/06/2023 18:38
Juntada de Certidão
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23/06/2023 10:05
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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22/06/2023 16:05
Juntada de Certidão
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22/06/2023 15:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HILDA PEREIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
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22/06/2023 15:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELMO GRABNER PEREIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
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22/06/2023 15:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCIANE MARIM. Justiça gratuita: Não requerida.
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22/06/2023 15:14
Juntada de peças digitalizadas
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22/06/2023 15:10
Juntada de peças digitalizadas
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22/06/2023 14:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CRISTIANE GONÇALVES ELI. Justiça gratuita: Não requerida.
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22/06/2023 14:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLAUDIO ANTONIO ELI. Justiça gratuita: Não requerida.
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19/06/2023 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/06/2023 12:09
Ato ordinatório praticado
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15/06/2023 13:48
Conclusos para despacho
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05/06/2023 16:39
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 42
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18/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
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08/05/2023 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/05/2023 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/05/2023 16:49
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 38
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23/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
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13/04/2023 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/04/2023 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/04/2023 18:56
Despacho
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13/04/2023 15:36
Juntada de peças digitalizadas
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11/04/2023 11:57
Conclusos para despacho
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10/04/2023 17:54
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 28
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10/04/2023 12:26
Juntada de peças digitalizadas
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06/04/2023 13:45
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 30
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02/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
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23/03/2023 18:35
Expedição de ofício - 1 carta
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23/03/2023 11:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/03/2023 11:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/03/2023 11:11
Determinada a intimação
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20/03/2023 13:46
Conclusos para despacho
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17/03/2023 15:13
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 19
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25/11/2022 12:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.
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24/11/2022 14:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.
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27/10/2022 19:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022
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27/10/2022 19:08
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/12/2022
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23/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
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13/10/2022 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/10/2022 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/10/2022 13:53
Determinada a intimação
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11/10/2022 14:15
Conclusos para despacho
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11/10/2022 09:48
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 12
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07/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
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27/09/2022 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/09/2022 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/09/2022 18:10
Decisão interlocutória
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27/09/2022 12:55
Conclusos para despacho
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26/09/2022 16:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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19/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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09/09/2022 11:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/09/2022 11:18
Cancelada a movimentação processual - (Evento 5 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 09/09/2022 11:17:27)
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09/09/2022 11:17
Ato ordinatório praticado
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08/09/2022 15:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARILENE FORTUNATO. Justiça gratuita: Requerida.
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08/09/2022 15:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GELSON PEDRO FORTUNATO. Justiça gratuita: Requerida.
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08/09/2022 15:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/09/2022
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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