TJSC - 5065422-85.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Grupo de C Maras de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/08/2024 13:54
Baixa Definitiva
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12/08/2024 07:40
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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12/08/2024 07:40
Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
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12/08/2024 07:40
Custas Satisfeitas - Parte: Governador - ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis
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12/08/2024 07:40
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: LUCAS SOTTILI DE MATOS
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06/08/2024 22:33
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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06/08/2024 22:33
Transitado em Julgado
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06/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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24/06/2024 16:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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22/06/2024 10:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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22/06/2024 10:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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21/06/2024 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/06/2024 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/06/2024 18:26
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GGPUB07 -> DRI
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21/06/2024 18:26
Terminativa - Homologada a Desistência do Recurso
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21/06/2024 17:59
Julgamento do Agravo - Retirado de Pauta
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14/06/2024 20:48
Juntada de Petição
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10/06/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/06/2024<br>Data da sessão: <b>26/06/2024 09:00</b>
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10/06/2024 00:00
Intimação
Grupo de Câmaras de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 26 de junho de 2024, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
OBS.: Sustentação por videoconferência somente serão admitidas as participações por videoconferência de Advogado inscrito para sustentar oralmente, desde que não possua domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme previsto no art. 177, parágrafo único, do RITJSC.
Mandado de Segurança Cível (Grupo Público) Nº 5065422-85.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 11) RELATOR: Desembargador ANDRÉ LUIZ DACOL IMPETRANTE: LUCAS SOTTILI DE MATOS ADVOGADO(A): GABRIELA MARCHIORO CARVALHO (OAB SC051560) IMPETRADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): ALISSON DE BOM DE SOUZA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI IMPETRADO: Governador - ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de junho de 2024.
Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente -
07/06/2024 15:01
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/06/2024
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07/06/2024 14:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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07/06/2024 14:50
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>26/06/2024 09:00</b><br>Sequencial: 11
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23/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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17/05/2024 17:31
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GGPUB07
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17/05/2024 13:33
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 31 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
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17/05/2024 10:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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13/05/2024 16:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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13/05/2024 08:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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12/05/2024 18:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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19/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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09/04/2024 18:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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09/04/2024 11:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/04/2024 11:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/04/2024 17:36
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GGPUB07 -> DRI
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08/04/2024 17:36
Terminativa - Denegada a segurança
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18/12/2023 15:22
Conclusos para decisão/despacho - SGRUPUB -> GGPUB07
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15/12/2023 20:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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08/12/2023 14:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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08/12/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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28/11/2023 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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28/11/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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27/11/2023 22:09
Juntada de Petição
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23/11/2023 12:21
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 23
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10/11/2023 20:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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09/11/2023 12:25
Expedição de ofício - 1 carta
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09/11/2023 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 463829, Subguia 90727 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 26,06
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08/11/2023 17:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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08/11/2023 17:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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08/11/2023 17:57
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 16
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08/11/2023 16:38
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 463829, Subguia 90727
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08/11/2023 16:38
Juntada - Guia Gerada - LUCAS SOTTILI DE MATOS - Guia 463829 - R$ 26,06
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08/11/2023 16:01
Ato ordinatório praticado
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08/11/2023 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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08/11/2023 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/11/2023 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/11/2023 14:28
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GGPUB07 -> SGRUPUB
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08/11/2023 14:28
Não Concedida a Medida Liminar
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01/11/2023 12:15
Juntada de Petição
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31/10/2023 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 457200, Subguia 89606 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 281,06
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30/10/2023 15:58
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GGPUB07
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30/10/2023 15:58
Juntada de Certidão
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30/10/2023 15:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA. Justiça gratuita: Não requerida.
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30/10/2023 15:06
Remessa Interna para Revisão - GGPUB07 -> DCDP
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30/10/2023 10:03
Juntada de Petição
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28/10/2023 16:03
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 457200, Subguia 89606
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28/10/2023 16:03
Juntada - Guia Gerada - LUCAS SOTTILI DE MATOS - Guia 457200 - R$ 281,06
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28/10/2023 16:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/10/2023
Ultima Atualização
13/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PROCESSO ADMINISTRATIVO • Arquivo
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