TJSC - 4019516-02.2017.8.24.0000

30/08/2024 17:08

Baixa Definitiva

22/08/2024 13:26

Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

22/08/2024 12:27

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: Presidente - SANTA CATARINA TRIBUNAL DE CONTAS - Florianópolis

22/08/2024 12:27

Custas Satisfeitas - Parte: VERONICA LESZCZINSKI

22/08/2024 12:27

Custas Satisfeitas - Parte: VALDIR DOMINGOS DOS SANTOS

22/08/2024 12:27

Custas Satisfeitas - Parte: VALDIR ANTONIO MAY

22/08/2024 12:27

Custas Satisfeitas - Parte: TRICIA MUNARI PEREIRA

22/08/2024 12:27

Custas Satisfeitas - Parte: SONIA ENDLER DE OLIVEIRA

22/08/2024 12:27

Custas Satisfeitas - Parte: SILVIO BEPPLER

22/08/2024 12:27

Custas Satisfeitas - Parte: SEIR WESTPHAL FILHO

22/08/2024 12:27

Custas Satisfeitas - Parte: ROSEMARI MACHADO

22/08/2024 12:27

Custas Satisfeitas - Parte: ROBERTO SILVEIRA FLEISCHMANN

22/08/2024 12:27

Custas Satisfeitas - Parte: RICARDO DA COSTA MERTENS

22/08/2024 12:27

Custas Satisfeitas - Parte: REALDINA MARIA DEBACKER

22/08/2024 12:27

Custas Satisfeitas - Parte: RAULINO ROMALINO CASTILHO

22/08/2024 12:27

Custas Satisfeitas - Parte: RAUL FERNANDO FERNANDES TEIXEIRA

22/08/2024 12:27

Custas Satisfeitas - Parte: PAULO ROBERTO BASTOS

22/08/2024 12:27

Custas Satisfeitas - Parte: PAULO CESAR SALUM

22/08/2024 12:27

Custas Satisfeitas - Parte: OTAVIO JOSE BOLSONI

22/08/2024 12:27

Custas Satisfeitas - Parte: NEVELIS SCHEFFER SIMAO

22/08/2024 12:27

Custas Satisfeitas - Parte: NADYA ELIANE ZIMMERMANN VENTURA

22/08/2024 12:27

Custas Satisfeitas - Parte: MARIA ELZA RODRIGUES

22/08/2024 12:27

Custas Satisfeitas - Parte: MARIA DE FATIMA CECHETTO MAZZOLLI

20/08/2024 13:29

Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

20/08/2024 13:29

Transitado em Julgado

20/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 282 e 283

14/08/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 281

08/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 282

08/07/2024 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 283

08/07/2024 11:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 262, 263, 264, 265, 266, 267, 261, 270, 275, 274, 273, 272, 271, 269, 268, 276, 277, 278, 279 e 280

08/07/2024 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 280

08/07/2024 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 279

08/07/2024 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 278

08/07/2024 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 277

08/07/2024 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 276

08/07/2024 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 268

08/07/2024 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 269

08/07/2024 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 271

08/07/2024 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 272

08/07/2024 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 273

08/07/2024 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 274

08/07/2024 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 275

08/07/2024 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 270

08/07/2024 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261

08/07/2024 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 267

08/07/2024 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 266

08/07/2024 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 265

08/07/2024 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 264

08/07/2024 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 263

08/07/2024 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262

02/07/2024 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 281

28/06/2024 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/06/2024 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/06/2024 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/06/2024 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/06/2024 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/06/2024 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/06/2024 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/06/2024 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/06/2024 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/06/2024 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/06/2024 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/06/2024 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/06/2024 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/06/2024 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/06/2024 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/06/2024 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/06/2024 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/06/2024 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/06/2024 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/06/2024 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/06/2024 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/06/2024 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/06/2024 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/06/2024 19:01

Remetidos os Autos com acórdão - GGPUB07 -> DRI

27/06/2024 19:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/06/2024 15:39

Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

10/06/2024 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/06/2024<br>Data da sessão: <b>26/06/2024 09:00</b>

10/06/2024 00:00

Intimação

07/06/2024 15:01

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/06/2024

07/06/2024 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

07/06/2024 14:50

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>26/06/2024 09:00</b><br>Sequencial: 12

01/04/2024 17:20

Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GGPUB07

27/03/2024 18:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 241, 239, 245, 244, 243, 242, 230, 240, 238, 237, 236, 235, 234, 233, 232, 231, 246, 247, 248 e 249

07/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 230, 231, 232, 233, 234, 235, 236, 237, 238, 239, 240, 241, 242, 243, 244, 245, 246, 247, 248 e 249

27/02/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 217

26/02/2024 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

26/02/2024 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

26/02/2024 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

26/02/2024 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

26/02/2024 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

26/02/2024 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

26/02/2024 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

26/02/2024 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

26/02/2024 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

26/02/2024 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

26/02/2024 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

26/02/2024 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

26/02/2024 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

26/02/2024 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

26/02/2024 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

26/02/2024 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

26/02/2024 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

26/02/2024 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

26/02/2024 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

26/02/2024 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

26/02/2024 12:09

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 228 - de 'PETIÇÃO' para 'AGRAVO INTERNO'

22/02/2024 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218

17/02/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 216

14/12/2023 12:21

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 221

12/12/2023 13:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 196, 197, 198, 199, 200, 201, 202, 203, 204, 205, 212, 211, 210, 209, 208, 207, 206, 213, 214 e 215

12/12/2023 12:21

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 220

10/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 196, 197, 198, 199, 200, 201, 202, 203, 204, 205, 206, 207, 208, 209, 210, 211, 212, 213, 214, 215 e 218

10/12/2023 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

30/11/2023 20:02

Expedição de ofício - 1 carta

30/11/2023 20:01

Expedição de ofício - 1 carta

30/11/2023 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

30/11/2023 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/11/2023 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/11/2023 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/11/2023 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/11/2023 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/11/2023 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/11/2023 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/11/2023 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/11/2023 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/11/2023 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/11/2023 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/11/2023 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/11/2023 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/11/2023 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/11/2023 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/11/2023 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/11/2023 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/11/2023 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/11/2023 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/11/2023 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/11/2023 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/11/2023 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/11/2023 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/11/2023 09:50

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GGPUB07 -> DRI

30/11/2023 09:50

Terminativa - Conhecido em parte o recurso e provido em parte

25/05/2023 19:22

Juntada de Petição

23/05/2023 13:42

Conclusos para decisão/despacho - SGRUPUB -> GGPUB07

22/05/2023 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

13/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

03/05/2023 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/05/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 164, 165, 166, 167, 168, 169, 170, 171, 172, 173, 174, 175, 176, 177, 178, 179, 180, 181, 182 e 183

02/05/2023 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

23/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 164, 165, 166, 167, 168, 169, 170, 171, 172, 173, 174, 175, 176, 177, 178, 179, 180, 181, 182 e 183

14/04/2023 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

13/04/2023 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2023 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2023 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2023 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2023 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2023 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2023 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2023 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2023 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2023 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2023 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2023 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2023 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2023 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2023 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2023 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2023 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2023 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2023 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2023 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2023 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2023 18:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GGPUB07 -> SGRUPUB

13/04/2023 18:37

Despacho

25/10/2021 18:48

Juntada de Petição

25/10/2021 18:48

Juntada de Petição

25/10/2021 18:48

Juntada de Petição

25/10/2021 18:48

Juntada de Petição

25/10/2021 18:48

Juntada de Petição

25/10/2021 18:48

Juntada de Petição

25/10/2021 18:48

Juntada de Petição

25/10/2021 18:48

Juntada de Petição

25/10/2021 18:48

Juntada de Petição

25/10/2021 18:48

Juntada de Petição

25/10/2021 18:48

Juntada de Petição

25/10/2021 18:48

Juntada de Petição

25/10/2021 18:48

Juntada de Petição

25/10/2021 18:48

Juntada de Petição

25/10/2021 18:48

Juntada de Petição

25/10/2021 18:48

Juntada de Petição

25/10/2021 18:48

Juntada de Petição

25/10/2021 18:48

Juntada de Petição

25/10/2021 18:48

Juntada de Petição

25/10/2021 18:48

Juntada de Petição

27/02/2021 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

20/02/2021 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

19/02/2021 12:39

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 132

10/02/2021 14:25

Conclusos para decisão/despacho - SGRUPUB -> GGPUB07

10/02/2021 14:22

Intimado em Secretaria

10/02/2021 14:22

Juntado(a)

09/02/2021 21:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 123, 121, 131, 130, 129, 128, 127, 126, 125, 124, 112, 122, 120, 119, 118, 117, 116, 115, 114 e 113

28/01/2021 22:38

Juntada de Certidão - Certifica-se, nos termos do § 2o do art. 22 da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5/2018 e da decisão proferida no processo administrativo SEI n. 0003786-81.2021.8.24.0710 que, em que pese a correta programação do sistema eproc para o cômp

28/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130 e 131

18/12/2020 15:57

Expedição de ofício - 1 carta

18/12/2020 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2020 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2020 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2020 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2020 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2020 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2020 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2020 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2020 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2020 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2020 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2020 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2020 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2020 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2020 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2020 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2020 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2020 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2020 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2020 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2020 23:30

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GGPUB07 -> SGRUPUB

17/12/2020 23:30

Não Concedida a tutela provisória

16/12/2020 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

11/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

03/12/2020 13:30

Conclusos para decisão/despacho - SGRUPUB -> GGPUB07

03/12/2020 11:44

Juntada de Petição

03/12/2020 11:44

Juntada de Petição

03/12/2020 11:44

Juntada de Petição

03/12/2020 11:44

Juntada de Petição

03/12/2020 11:44

Juntada de Petição

03/12/2020 11:44

Juntada de Petição

03/12/2020 11:44

Juntada de Petição

03/12/2020 11:44

Juntada de Petição

03/12/2020 11:44

Juntada de Petição

03/12/2020 11:44

Juntada de Petição

03/12/2020 11:44

Juntada de Petição

03/12/2020 11:44

Juntada de Petição

03/12/2020 11:44

Juntada de Petição

03/12/2020 11:44

Juntada de Petição

03/12/2020 11:44

Juntada de Petição

03/12/2020 11:44

Juntada de Petição

03/12/2020 11:44

Juntada de Petição

03/12/2020 11:44

Juntada de Petição

03/12/2020 11:44

Juntada de Petição

03/12/2020 11:44

Juntada de Petição

02/12/2020 21:51

Juntada de Petição

01/12/2020 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

01/12/2020 15:40

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

15/08/2020 08:56

Aguardando Julgamento de Incidente/Recurso

27/07/2020 08:19

Conclusão ao Relator - Incidente - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 40195160220178240000/50000] - [TJSC] Concluso ao Relator - Incidente

27/07/2020 08:18

Alteração de Cadastro Efetuada - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 40195160220178240000/50000]

27/07/2020 08:18

Realizada Juntada de Petição - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 40195160220178240000/50000] - Nº Protocolo: WTJU.20.10053416-3 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 24/07/2020 19:13

24/07/2020 19:13

Juntada de Documentos - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 40195160220178240000/50000] . Ajuste correicional - Data e horário do evento alterados para data e horário do protocolo do documento: alterados de 27/07/2020 08:18:14 para 24/07/2020 19:13:12

13/07/2020 17:22

Registro de Prazo - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 40195160220178240000/50000]

13/07/2020 17:21

Expedida Certidão de Publicação de Ato Ordinatório - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 40195160220178240000/50000] - [TJSC] Certidão Publicação Ato Ordinatório

13/07/2020 00:00

Publicado - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 40195160220178240000/50000] - Disponibilizado em 10/07/2020 Tipo de publicação: Ato Ordinatório Número do Diário Eletrônico: 3342

09/07/2020 17:01

Encaminhada Relação Ato Ordinatório ao DJE - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 40195160220178240000/50000]

09/07/2020 17:00

Expedido Ato Ordinatório - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 40195160220178240000/50000] - Fica(m) intimado(s) o(s) procurador(es) do(s) Agravado(s) para, no prazo legal, oferecer(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) em epígrafe.

09/07/2020 16:33

Apensado - Protocolo nº WTJU.2010049022-0 Agravo Interno

09/07/2020 16:33

Cadastramento - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 40195160220178240000/50000]

09/07/2020 16:33

Subprocesso Cadastrado - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 40195160220178240000/50000]

09/07/2020 12:09

Petição remetida à Divisão de Editais/DRI - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 40195160220178240000/50000]

09/07/2020 10:27

Petição devolvida à Seção de Triagem e Registro de Petições/DPJ - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 40195160220178240000/50000]

08/07/2020 14:12

Petição remetida à Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores/DRI - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 40195160220178240000/50000]

08/07/2020 13:13

Juntada de Documentos - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 40195160220178240000/50000] . Ajuste correicional - Data e horário do evento alterados para data e horário do protocolo do documento: alterados de 08/07/2020 13:30:55 para 08/07/2020 13:13:10

01/07/2020 17:27

Recontagem de prazo - Feriado/Suspensão

27/06/2020 20:13

Vista ao Ministério Público

27/06/2020 20:13

Expedida certidão de decurso de prazo para ciência da intimação - PGJ - [TJSC] Certidão de intimação - PGJ

16/06/2020 01:17

Expedida certidão de disponibilização de processo digital - Certidão de Disponibilização do Processo Digital - PGJ

15/06/2020 19:27

Aguardando Encaminhamento à PGJ - Aos 15 de junho de 2020 encaminho os presentes autos para manifestação da Procuradoria Geral de Justiça.

15/06/2020 11:19

Expedido Certidão de Publicação de Decisão Monocrática - [TJSC] Publicação de Decisão

15/06/2020 00:00

Publicado - Disponibilizado em 12/06/2020 Tipo de publicação: Decisão Monocrática Número do Diário Eletrônico: 3322

11/06/2020 18:20

Encaminhado Edital de Publicação de Decisão Monocrática/Despacho ao DJE

10/06/2020 20:20

Recurso prejudicado - 1. Maria de Fátima Cechetto e outros impetraram mandado de segurança contra ato do Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina que teria editado a Portaria n. TC - 0442/2017, determinando a imediata suspensão do rece

10/06/2020 20:20

Recebido na Seção de Elaboração de Editais

10/06/2020 20:20

Decisão Monocrática Terminativa Liberada nos Autos Digitais - Julgado/Assinado

10/06/2020 20:19

Decisão Monocrática Terminativa - Julgado

26/05/2020 16:10

Conclusão ao Relator - [TJSC] Conclusão ao Relator

26/05/2020 16:09

Juntada de Documentos

26/05/2020 16:09

Realizada Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTJU.20.10036643-0 Tipo da Petição: Outros Data: 26/05/2020 15:14

22/05/2020 17:44

Na Secretaria - Aguardando Cumprimento Decisão/Despacho

15/05/2020 18:24

Realizada Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTJU.20.10032553-0 Tipo da Petição: Petição Data: 15/05/2020 02:42

15/05/2020 02:42

Juntada de Documentos - Ajuste correicional - Data e horário do evento alterados para data e horário do protocolo do documento: alterados de 15/05/2020 18:24:10 para 15/05/2020 02:42:01 do protocolo WTJU.2010032553-0 assinado por LEONARDO BRUNO PEREIRA DE

04/05/2020 18:25

Registro de Prazo

02/04/2020 15:35

Registro de Prazo

02/04/2020 15:27

Expedido Certidão de Publicação de Despacho - [TJSC] Certidão Publicação Despacho

01/04/2020 00:00

Publicado - Disponibilizado em 31/03/2020 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 3273

30/03/2020 15:23

Encaminhado Expediente para Publicação no DJE

27/03/2020 18:36

Na Secretaria - Aguardando Cumprimento Decisão/Despacho

27/03/2020 18:36

Remessa à Secretaria dos Órgãos Julgadores/DSOJ

27/03/2020 18:29

Mero expediente - SAJ - Depreende-se de outras demandas que tramitam nesta Corte versando sobre matéria similar a destes autos que o Tribunal de Contas, ao que parece, tem adotado a instauração de processo administrativo individual para dar cumprimento à

27/03/2020 18:29

Despacho Liberado nos Autos

02/10/2017 18:28

Conclusão ao Relator - Conclusão ao Relator -

02/10/2017 16:53

Realizada Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTJU.17.12030827-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 02/10/2017 16:47

02/10/2017 16:50

Manifestação Ministério Público - Procurador: Eliana Volcato Nunes Ante o exposto, manifesta-se o Ministério Público pela suspensão do presente processo, em razão do pedido de instauração do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas n. 4011821-31.201

02/10/2017 16:47

Juntada de Documentos - Ajuste correicional - Data e horário do evento alterados para data e horário do protocolo do documento: alterados de 02/10/2017 16:53:15 para 02/10/2017 16:47:34 do protocolo WTJU.1712030827-0 assinado por ELIANA VOLCATO NUNES.

28/09/2017 23:23

Juntada de Documentos

28/09/2017 23:23

Vista ao Ministério Público

28/09/2017 23:23

Expedida certidão de ciência da decisão - [TJSC] Certidão de ciência da decisão

27/09/2017 17:29

Realizada Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTJU.17.10032225-1 Tipo da Petição: Informações Data: 26/09/2017 18:21

26/09/2017 18:21

Juntada de Documentos - Ajuste correicional - Data e horário do evento alterados para data e horário do protocolo do documento: alterados de 27/09/2017 17:29:09 para 26/09/2017 18:21:17 do protocolo WTJU.1710032225-1 assinado por GLAUCIA MATTJIE.

26/09/2017 13:00

Expedida certidão de disponibilização de processo digital - Certidão de Disponibilização do Processo Digital - PGJ

26/09/2017 12:51

Aguardando Encaminhamento à PGJ - Aos 26 de setembro de 2017 encaminho os presentes autos para manifestação da Procuradoria Geral de Justiça.

26/09/2017 12:51

Expedida Certidão - Certifico que, decorrido o prazo, até a presente data não houve manifestação do Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina acerca da decisão de fls. 129/134. Florianópolis, 26 de setembro de 2017 Grazzielle Ravizon da

13/09/2017 11:39

Registro de Prazo

13/09/2017 11:35

Realizada Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTJU.17.10030199-8 Tipo da Petição: Outros Data: 13/09/2017 01:57

13/09/2017 01:57

Juntada de Documentos - Ajuste correicional - Data e horário do evento alterados para data e horário do protocolo do documento: alterados de 13/09/2017 11:35:52 para 13/09/2017 01:57:51 do protocolo WTJU.1710030199-8 assinado por LUIZA CESAR PORTELLA.

11/09/2017 19:12

Registro de Prazo

11/09/2017 19:11

Expedido Certidão de Publicação de Despacho - [TJSC] Certidão Publicação Despacho

06/09/2017 00:00

Publicado - Disponibilizado em 05/09/2017 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 2663

05/09/2017 15:30

Digitalização de recibo

04/09/2017 13:44

Encaminhado Expediente para Publicação no DJE

04/09/2017 12:21

Expedido Ofício - DOJ - Ofício - Ciência e cumprimento da decisão- Digital

01/09/2017 16:40

Na Secretaria - Aguardando Cumprimento Decisão/Despacho

01/09/2017 16:40

Remessa à Secretaria dos Órgãos Julgadores/DSOJ

01/09/2017 16:38

Mero expediente - SAJ - 1. Maria de Fátima Cechetto, Maria Elza Rodrigues, Nadya Eliane Zimmerman Ventura, Névelis Scheffer Simão,Otávio José Bolsoni, Paulo César Salum, Paulo Roberto Bastos, Raul Fernando Fernandes Teixeira, Raulino Romalino Castilho, Ri

01/09/2017 16:38

Recebido pela Seção de Tramitação/DCDP

01/09/2017 16:38

Decisão Monocrática Interlocutória Liberada nos Autos

01/09/2017 00:00

Publicado - Disponibilizado em 31/08/2017 Tipo de publicação: Distribuídos por representante Número do Diário Eletrônico: 2660

01/09/2017 00:00

Publicado - Disponibilizado em 31/08/2017 Tipo de publicação: Ata de Distribuição Número do Diário Eletrônico: 2660

31/08/2017 09:11

Encaminhada Ata de Distribuição por Representante para Publicação no DJE

31/08/2017 09:00

Encaminhado Ata de Distribuição para Publicação no DJE

30/08/2017 16:56

Conclusão ao Relator

30/08/2017 16:56

Expedido Termo de Distribuição - [TJSC] Termo de Distribuição - Gabinete

30/08/2017 16:56

Distribuição por Sorteio - Órgão Julgador: 26 - Grupo de Câmaras de Direito Público Relator: 10116 - Desembargadora Sônia Maria Schmitz

30/08/2017 16:24

Recebido pelo Gabinete do Diretor /DCDP

30/08/2017 16:24

Remessa ao Gabinete do Diretor/DCDP para distribuição

30/08/2017 16:17

Recebido na Seção de Preparo, Custas e Recolhimento/DCDP

30/08/2017 16:17

Remessa à Seção de Preparo, Custas e Recolhimento/DCDP

30/08/2017 16:17

Processo Cadastrado - DCDP - Assessoria de Cadastramento

29/08/2017 19:06

Recebido pela Assessoria de Cadastramento Processual/DCDP