TJSC - 5016914-34.2023.8.24.0930
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/07/2025 12:44
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5016914342023824093020250721124408
-
21/07/2025 12:27
Juntada de peças digitalizadas
-
17/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
-
15/07/2025 16:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
-
09/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83
-
08/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83
-
08/07/2025 00:00
Intimação
AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL EM Apelação Nº 5016914-34.2023.8.24.0930/SC APELANTE: MARP INDUSTRIA TEXTIL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (EMBARGANTE)ADVOGADO(A): DIEGO GUILHERME NIELS (OAB SC024519)ADVOGADO(A): MARA DENISE POFFO WILHELM (OAB SC012790)ADVOGADO(A): ALCIDES WILHELM (OAB SC030234)APELADO: BANCO BRADESCO S.A. (EMBARGADO)ADVOGADO(A): ELÓI CONTINI (OAB SC025423)ADVOGADO(A): TADEU CERBARO (OAB RS038459) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo interposto com base no art. 1.042 do CPC contra a decisão que não admitiu o recurso especial.
Após trâmite regular, os autos foram encaminhados para análise no juízo de retratação, conforme norma contida no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil.
A decisão agravada está fundamentada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e nos enunciados sumulares aplicáveis ao caso, motivo pelo qual deve ser mantida incólume.
Ante o exposto, MANTENHO a decisão agravada e determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça (art. 1.042, § 4º, do CPC).
Intimem-se. -
07/07/2025 09:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/07/2025 09:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/07/2025 15:25
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
-
04/07/2025 15:25
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
-
03/07/2025 15:59
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3
-
03/07/2025 15:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
18/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 73
-
18/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
-
17/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 73
-
17/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5016914-34.2023.8.24.0930/SC (originário: processo nº 50169143420238240930/SC)RELATOR: JANICE GOULART GARCIA UBIALLIAPELADO: BANCO BRADESCO S.A. (EMBARGADO)ADVOGADO(A): ELÓI CONTINI (OAB SC025423)ADVOGADO(A): TADEU CERBARO (OAB RS038459)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 72 - 16/06/2025 - AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL -
16/06/2025 12:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 73
-
16/06/2025 11:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
16/06/2025 11:46
Juntada de Petição
-
28/05/2025 20:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
27/05/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68
-
26/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68
-
26/05/2025 00:00
Intimação
RECURSO ESPECIAL EM Apelação Nº 5016914-34.2023.8.24.0930/SC APELANTE: MARP INDUSTRIA TEXTIL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (EMBARGANTE)ADVOGADO(A): DIEGO GUILHERME NIELS (OAB SC024519)ADVOGADO(A): MARA DENISE POFFO WILHELM (OAB SC012790)ADVOGADO(A): ALCIDES WILHELM (OAB SC030234)APELADO: BANCO BRADESCO S.A. (EMBARGADO)ADVOGADO(A): ELÓI CONTINI (OAB SC025423)ADVOGADO(A): TADEU CERBARO (OAB RS038459) DESPACHO/DECISÃO MARP INDÚSTRIA TÊXTIL LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL interpôs recurso especial, com fundamento no art. 105, III, "a", da Constituição Federal (evento 59, RECESPEC1).
Quanto à primeira controvérsia, pela alínea "a" do permissivo constitucional, a parte alega violação ao art. 373, I, do Código de Processo Civil, no que concerne à distribuição do ônus da prova.
Quanto à segunda controvérsia, pela alínea "a" do permissivo constitucional, a parte alega violação à Súmula 286 do STJ.
Cumprida a fase do art. 1.030, caput, do Código de Processo Civil. É o relatório.
Considerando que a exigência de demonstração da relevância das questões federais, nos termos do art. 105, § 2º, da Constituição Federal, ainda carece de regulamentação, e preenchidos os requisitos extrínsecos, passa-se à análise da admissibilidade recursal.
Quanto à primeira controvérsia, não se mostra viável a admissão do apelo nobre pela alínea "a" do permissivo constitucional.
Constata-se que o dispositivo indicado não foi objeto de apreciação pela instância ordinária, pois a Câmara não emitiu juízo de valor acerca do referido dispositivo no julgamento da apelação e a questão não foi levantada nos embargos declaratórios opostos pela parte recorrente.
Nesse contexto, revela-se a ausência de prequestionamento, na medida em que o conteúdo normativo dos preceitos legais tidos por violados não foi enfrentado pelo acórdão recorrido, o que atrai, por analogia, os óbices das Súmulas 211 do STJ e 282 do STF, por analogia.
De acordo com a jurisprudência do STJ, "o prequestionamento é exigência inafastável contida na própria previsão constitucional, impondo-se como um dos principais pressupostos ao conhecimento do recurso especial, inclusive para as matérias de ordem pública" (AgInt no AREsp n. 2.541.737/SP, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, j. em 24-6-2024).
Quanto à segunda controvérsia, revela-se inviável a admissão da insurgência. Nos termos da Súmula 518 do STJ, "para fins do art. 105, III, a, da Constituição Federal, não é cabível recurso especial fundado em alegada violação de enunciado de súmula".
Ante o exposto, com fundamento no art. 1.030, V, do Código de Processo Civil, NÃO ADMITO o recurso especial do evento 59.
Intimem-se. -
23/05/2025 07:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/05/2025 07:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/05/2025 19:07
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
-
21/05/2025 19:07
Recurso Especial não admitido
-
20/05/2025 13:36
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
-
20/05/2025 10:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
29/04/2025 02:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
28/04/2025 07:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
25/04/2025 11:28
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
-
23/04/2025 16:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
17/04/2025 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 748473, Subguia 153946 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63
-
10/04/2025 17:27
Link para pagamento - Guia: 748473, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=153946&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>153946</a>
-
10/04/2025 17:27
Juntada - Guia Gerada - MARP INDUSTRIA TEXTIL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL - Guia 748473 - R$ 242,63
-
31/03/2025 08:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
27/03/2025 21:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
27/03/2025 02:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
26/03/2025 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/03/2025 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/03/2025 16:29
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0202 -> DRI
-
26/03/2025 16:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
26/03/2025 16:28
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0202 -> DRI
-
26/03/2025 16:28
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
18/03/2025 14:23
Julgamento dos Embargos Declaratórios - Não conhecido - por unanimidade
-
28/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/02/2025<br>Data da sessão: <b>18/03/2025 14:00</b>
-
28/02/2025 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 18 de março de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5016914-34.2023.8.24.0930/SC (Pauta: 23) RELATOR: Desembargador ROBSON LUZ VARELLA APELANTE: MARP INDUSTRIA TEXTIL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): DIEGO GUILHERME NIELS (OAB SC024519) ADVOGADO(A): MARA DENISE POFFO WILHELM (OAB SC012790) ADVOGADO(A): ALCIDES WILHELM (OAB SC030234) APELADO: BANCO BRADESCO S.A. (EMBARGADO) ADVOGADO(A): ELÓI CONTINI (OAB SC025423) ADVOGADO(A): TADEU CERBARO (OAB RS038459) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de fevereiro de 2025.
Desembargador ROBSON LUZ VARELLA Presidente -
27/02/2025 14:59
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/02/2025
-
27/02/2025 14:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
27/02/2025 14:58
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>18/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 23
-
25/02/2025 17:41
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCOM0202
-
25/02/2025 13:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
19/02/2025 02:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
18/02/2025 09:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
17/02/2025 18:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
12/02/2025 15:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
10/02/2025 08:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
06/02/2025 02:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
05/02/2025 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/02/2025 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/02/2025 12:39
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0202 -> DRI
-
04/02/2025 12:39
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
04/02/2025 12:38
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0202 -> DRI
-
04/02/2025 12:38
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
28/01/2025 15:48
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
09/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/12/2024<br>Data da sessão: <b>28/01/2025 14:00</b>
-
09/12/2024 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 28 de janeiro de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5016914-34.2023.8.24.0930/SC (Pauta: 31) RELATOR: Desembargador ROBSON LUZ VARELLA APELANTE: MARP INDUSTRIA TEXTIL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): DIEGO GUILHERME NIELS (OAB SC024519) ADVOGADO(A): MARA DENISE POFFO WILHELM (OAB SC012790) ADVOGADO(A): ALCIDES WILHELM (OAB SC030234) APELADO: BANCO BRADESCO S.A. (EMBARGADO) ADVOGADO(A): ELÓI CONTINI (OAB SC025423) ADVOGADO(A): TADEU CERBARO (OAB RS038459) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de dezembro de 2024.
Desembargador ROBSON LUZ VARELLA Presidente -
06/12/2024 12:30
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/12/2024
-
06/12/2024 12:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
06/12/2024 12:29
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>28/01/2025 14:00</b><br>Sequencial: 31
-
04/10/2024 23:10
Conclusos para decisão/despacho - DRI -> GCOM0202
-
04/10/2024 12:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
26/08/2024 08:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
23/08/2024 21:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/08/2024 10:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
15/07/2024 08:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
12/07/2024 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/07/2024 15:27
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0202 -> DRI
-
11/07/2024 15:27
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
10/07/2024 11:48
Deliberado em Sessão - Convertido em diligência - por unanimidade
-
21/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/06/2024<br>Data da sessão: <b>09/07/2024 14:00</b>
-
21/06/2024 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 09 de julho de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5016914-34.2023.8.24.0930/SC (Pauta: 33) RELATOR: Desembargador ROBSON LUZ VARELLA APELANTE: MARP INDUSTRIA TEXTIL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): DIEGO GUILHERME NIELS (OAB SC024519) ADVOGADO(A): MARA DENISE POFFO WILHELM (OAB SC012790) ADVOGADO(A): ALCIDES WILHELM (OAB SC030234) APELADO: BANCO BRADESCO S.A. (EMBARGADO) ADVOGADO(A): ELÓI CONTINI (OAB SC025423) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de junho de 2024.
Desembargador ROBSON LUZ VARELLA Presidente -
20/06/2024 14:30
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/06/2024
-
20/06/2024 14:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
20/06/2024 14:29
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>09/07/2024 14:00</b><br>Sequencial: 33
-
05/02/2024 23:03
Retirada de pauta
-
22/01/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/01/2024<br>Data da sessão: <b>06/02/2024 14:00</b>
-
18/01/2024 19:35
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/01/2024
-
18/01/2024 19:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
18/01/2024 19:32
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>06/02/2024 14:00</b><br>Sequencial: 173
-
23/11/2023 15:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARP INDUSTRIA TEXTIL LTDA. Justiça gratuita: Deferida.
-
23/11/2023 15:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
-
23/11/2023 15:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/04/2025
Ultima Atualização
04/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5000054-65.2021.8.24.0044
Cooperativa Regional Itaipu
Vanildo Michels Kons
Advogado: Jony Stulp
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 18/01/2021 13:38
Processo nº 0300213-55.2019.8.24.0055
Leoniz Goncalves Martins
Maicon Jorge Andrade
Advogado: Jaqueline Kalusny Augustin
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 11/03/2019 06:25
Processo nº 5035205-82.2023.8.24.0930
Crefisa SA Credito Financiamento e Inves...
Rogerio Jose Trindade
Advogado: Milton Luiz Cleve Kuster
Tribunal Superior - TJSC
Ajuizamento: 13/03/2025 08:00
Processo nº 5035205-82.2023.8.24.0930
Rogerio Jose Trindade
Crefisa SA Credito Financiamento e Inves...
Advogado: Heron Rocha Silva
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 18/04/2023 11:52
Processo nº 5016914-34.2023.8.24.0930
Marp Industria Textil LTDA em Recuperaca...
Banco Bradesco S.A.
Advogado: Eloi Contini
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 24/02/2023 14:47