26/05/2025 12:40

Baixa Definitiva
26/05/2025 08:56

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - BCUCONT -> BCU03CV
26/05/2025 08:52

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: CAUA CARDOSO DO VALE
26/05/2025 08:52

Custas Satisfeitas - Parte: RODRIGO SOUZA ZANONI
26/05/2025 08:52

Custas Satisfeitas - Parte: JURACI ROSA DE OLIVEIRA VIEIRA
24/05/2025 01:15

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BCU03CV -> BCUCONT
24/05/2025 01:15

Transitado em Julgado
24/05/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134
12/05/2025 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
02/05/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 02/05/2025
30/04/2025 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
30/04/2025 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
30/04/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5012224-21.2023.8.24.0005/SC RÉU: CAUA CARDOSO DO VALE SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento no artigo 1.022, inciso II, do Código de Processo Civil, ACOLHO os embargos de declaração, para sanar a omissão e, com força infringente, acrescer à parte dispositiva da sentença a que se referente o evento n. 113 que passará a ter a seguinte redação: "c) condenar a parte ré, solidariamente, ao pagamento da multa contratual, referente ao período que restava para o encerramento do contrato (sete meses), no valor de R$ 4.900,00 (quatro mil e novecentos reais)".

Sentença registrada e publicada eletronicamente.

Intimem-se. Na forma do artigo 1.026, caput, do Código de Processo Civil, com a intimação da presente decisão, fica reaberto o prazo recursal.

Homologo eventual renúncia do prazo recursal, caso informado pela parte diretamente no sistema eproc quando de sua intimação eletrônica.
29/04/2025 19:19

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/04/2025
29/04/2025 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
29/04/2025 19:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CAUA CARDOSO DO VALE. Justiça gratuita: Não requerida.
29/04/2025 19:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RODRIGO SOUZA ZANONI. Justiça gratuita: Não requerida.
29/04/2025 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/04/2025 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/04/2025 19:17

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
12/04/2025 01:06

Conclusos para julgamento
12/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
31/03/2025 09:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 115 e 123
31/03/2025 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
28/03/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/03/2025 16:38

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
28/03/2025 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
21/03/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 21/03/2025
20/03/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5012224-21.2023.8.24.0005/SC RÉU: CAUA CARDOSO DO VALE SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a Ação de Cobrança proposta por JURACI ROSA DE OLIVEIRA VIEIRA , representada por MUNDIAL ASSESSORIA IMOBILIÁRIA EIRELI ME, contra CAUÃ CARDOSO DO VALE e declaro extinto o processo, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil para, em consequência: a) decretar a rescisão do contrato de locação firmado entre as partes; e b) condenar os réus, solidariamente, ao pagamento dos aluguéis e dos encargos inadimplidos descritos na exordial: 1) R$ 208,01duzentos e oito reais e um centavo referente a taxa de limpeza; 2) R$ 208,01 (duzentos e oito reais e um centavo) referente a vistoria de saída; 3) R$ 112,27 (cento e doze reais e vinte e sete centavos) referente ao seguro incêndio do período de vencimento 10/08/2022 a 10/09/2022; 4) R$ 158,76 (cento e cinquenta e oito reais e setenta e sete centavos) referente ao consumo de gás no período de vencimento 10/08/2022 a 10/09/2022; 5) R$ 3.436,37 (três mil quatrocentos e trinta e seis reais e trinta e sete centavos) referente ao aluguel do período de 23/07/2022 a 22/08/2022; acrescido da multa de 10% (cláusula segunda, parágrafo primeiro), de correção monetária pelo ICGJ - Índice da Corregedoria-geral de Justiça deste Tribunal de Justiça de Santa Catarina (Circular n. 231 de 15 de agosto de 2023), desde o dia de cada um dos vencimentos, e de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação (CC, arts. 405 e 406; CTN, art. 161, §1º), observada a vigência da Lei n. 14.905/2024, a partir de quando a correção monetária e os juros de mora devem observar a nova redação dos arts. 389 e 406.

Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e, em favor do(s) patrono(s) da parte autora, dos honorários de sucumbência que fixo em 10% sobre o valor da condenação, devidamente atualizado.

Com fundamento na Resolução CM n. 05 de 08/04/2019, com as alterações trazidas pela Resolução CM n. 5 de 10/04/2023, fixo os honorários devidos pela realização da defesa em todos os atos processuais do presente feito no valor de R$ 530,01 (quinhentos e trinta reais e um centavo), observados os parâmetros estabelecidos no artigo 8º, caput, e Anexo Único, Tabela "c", item 8.

Justifico a fixação no máximo em razão da natureza e a importância da causa, o grau de zelo do profissional, o trabalho por ele realizado e o lugar da prestação do serviço (Comarca interiorana), bem como o fato de valor inferior mostrar-se extremamente aviltante à dignidade do trabalho exercido pelo profissional da advocacia.

Outrossim, não encontro justificante para aplicação da regra prevista no § 4º do artigo 8º da Resolução.

Solicite-se o pagamento dos honorários por meio do Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita, nos termos do artigo 9º da Resolução CM n. 5 de 08/04/2019.

Publique-se. Registre-se.

Intimem-se. Na hipótese de apelação, independentemente de nova conclusão, proceda-se de acordo com os §§ 1.º e 2.º do art. 1.010 do CPC e, na sequência, remetam-se os autos ao e.

Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Já no caso de oposição de embargos de declaração, também sem ser necessário novo impulso oficial, certifique-se quanto à tempestividade e proceda-se de acordo com o § 2.º do art. 1.023 do CPC. Transitada em julgado, arquivem-se, com as anotações e baixas de praxe.
19/03/2025 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/03/2025
19/03/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
19/03/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 18:25

Julgado procedente o pedido
17/03/2025 17:13

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
27/11/2024 15:03

Conclusos para despacho
27/11/2024 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
14/11/2024 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
14/11/2024 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
13/11/2024 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 19:11

Decisão interlocutória
05/11/2024 18:06

Conclusos para despacho
05/11/2024 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
21/10/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
29/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
19/09/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/09/2024 17:36

Determinada a intimação
17/09/2024 13:37

Conclusos para despacho
17/09/2024 13:37

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC027363
17/09/2024 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
29/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
28/08/2024 14:13

Juntado(a)
19/08/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2024 16:43

Determinada a intimação
17/08/2024 10:38

Conclusos para despacho
17/08/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
16/08/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
16/08/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
16/08/2024 01:01

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)
26/07/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
26/07/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
27/06/2024 02:30

Publicação de Edital - no dia 27/06/2024
27/06/2024 02:30

Publicação de Edital - no dia 27/06/2024
26/06/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 26/06/2024 02:00:21, disponibilização efetiva ocorreu no dia 26/06/2024 Prazo do edital: 25/07/2024 Prazo de citação/intimação: 15/08/2024
26/06/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 26/06/2024 02:00:21, disponibilização efetiva ocorreu no dia 26/06/2024 Prazo do edital: 25/07/2024 Prazo de citação/intimação: 15/08/2024
26/06/2024 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5012224-21.2023.8.24.0005/SC AUTOR: JURACI ROSA DE OLIVEIRA VIEIRA RÉU: CAUA CARDOSO DO VALE RÉU: RODRIGO SOUZA ZANONI EDITAL Nº 310061185674 JUIZ DO PROCESSO: GUILHERME MAZZUCCO PORTELA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): RODRIGO SOUZA ZANONI, CPF: 06868****50.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) responder à ação, querendo, em 15 dias, contados do transcurso do prazo deste edital.

ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).

Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).

E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que possui o prazo de 20 (vinte) dias, e será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), no Diário de Justiça Eletrônico, na forma da lei.
25/06/2024 15:45

Intimação por Edital
25/06/2024 15:44

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/06/2024
25/06/2024 15:44

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/06/2024
25/06/2024 15:43

Expedição de Edital - citação
25/06/2024 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
25/06/2024 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
24/06/2024 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 20:11

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 19:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 59
12/06/2024 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
12/06/2024 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
20/05/2024 20:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 60 Data do cumprimento: 20/05/2024
07/05/2024 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
05/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
25/04/2024 15:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59 Oficial: GRAZIELA SCHMITT RODRIGUES (por substituição em 14/06/2024 12:31:21)
25/04/2024 15:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60 Oficial: CLAUDIA REGINA BERTA
25/04/2024 14:03

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
25/04/2024 14:02

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
25/04/2024 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2024 12:31

Determinada a citação
17/04/2024 12:45

Conclusos para despacho
17/04/2024 09:12

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7683812, Subguia 3935259 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 91,64
16/04/2024 16:23

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 49
11/04/2024 15:07

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7683812, Subguia 3935259
11/04/2024 15:07

Juntada - Guia Gerada - JURACI ROSA DE OLIVEIRA VIEIRA - Guia 7683812 - R$ 91,64
11/04/2024 15:06

Juntada de Petição
06/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 46
27/03/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 17:43

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível
27/03/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2024 17:23

Decisão interlocutória
31/01/2024 17:22

Alterado o assunto processual
14/11/2023 11:49

Conclusos para despacho
13/11/2023 21:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
13/11/2023 21:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
08/11/2023 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 13:25

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 12:50

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 34
03/11/2023 12:55

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 32
30/10/2023 12:59

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 34
27/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
18/10/2023 11:59

Expedição de ofício - 2 cartas
18/10/2023 09:12

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6642030, Subguia 3429182 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 69,62
17/10/2023 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2023 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
17/10/2023 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
17/10/2023 16:14

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6642030, Subguia 3429182
17/10/2023 16:14

Juntada - Guia Gerada - JURACI ROSA DE OLIVEIRA VIEIRA - Guia 6642030 - R$ 69,62
16/10/2023 16:32

Juntada - Guia Cancelada - JURACI ROSA DE OLIVEIRA VIEIRA - Guia 6590228 - R$ 52,12
16/10/2023 16:32

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 6590228, Subguia 3407830
09/10/2023 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2023 20:08

Juntada de Certidão
09/10/2023 17:48

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
09/10/2023 17:26

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6590228, Subguia 3407830
09/10/2023 17:23

Juntada de Certidão
09/10/2023 17:10

Juntada - Guia Gerada - JURACI ROSA DE OLIVEIRA VIEIRA - Guia 6590228 - R$ 52,12
09/10/2023 16:58

Juntada de Petição
31/07/2023 12:45

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 14
25/07/2023 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
25/07/2023 12:49

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 14
22/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
12/07/2023 15:40

Expedição de ofício - 2 cartas
12/07/2023 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/07/2023 15:26

Decisão interlocutória
11/07/2023 17:15

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5904622, Subguia 3074136 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 350,68
11/07/2023 12:07

Conclusos para despacho
11/07/2023 11:38

Juntada de Petição
11/07/2023 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
11/07/2023 09:49

Juntada de Petição
09/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
29/06/2023 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2023 13:45

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 13:21

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5904622, Subguia 3074136
29/06/2023 13:21

Juntada - Guia Gerada - JURACI ROSA DE OLIVEIRA VIEIRA - Guia 5904622 - R$ 350,68
29/06/2023 13:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2023

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo