TJSC - 5024090-69.2023.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/11/2024 09:22
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS01FP
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13/11/2024 09:10
Transitado em Julgado
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13/11/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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05/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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29/09/2024 18:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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24/09/2024 14:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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24/09/2024 14:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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20/09/2024 14:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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19/09/2024 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/09/2024 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/09/2024 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/09/2024 16:49
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0502 -> DRI
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19/09/2024 16:49
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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19/09/2024 16:49
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0502 -> DRI
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19/09/2024 16:49
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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19/09/2024 16:04
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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02/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/09/2024<br>Data da sessão: <b>19/09/2024 14:00</b>
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02/09/2024 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 19 de setembro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5024090-69.2023.8.24.0023/SC (Pauta: 7) RELATORA: Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI APELANTE: ANITA MARIA SILVEIRA PIRES (AUTOR) ADVOGADO(A): carlos eduardo serpa de souza (OAB SC007275) ADVOGADO(A): Alexandre Jannis Blasi (OAB SC030100) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 30 de agosto de 2024.
Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI Presidente -
30/08/2024 13:59
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/09/2024
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30/08/2024 13:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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30/08/2024 13:59
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>19/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 7
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27/08/2024 12:44
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0502
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26/08/2024 20:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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12/08/2024 18:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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12/08/2024 15:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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12/08/2024 15:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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12/08/2024 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/08/2024 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/08/2024 19:09
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0502 -> DRI
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09/08/2024 19:09
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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09/08/2024 16:55
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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22/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/07/2024<br>Data da sessão: <b>08/08/2024 14:00</b>
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22/07/2024 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 08 de agosto de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
Além dos membros da Câmara, integrará a composição ampliada dos processos designados para o prosseguimento de julgamento de que trata o art. 942, do CPC, desta sessão, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Carlos Adilson Silva: Apelação Nº 5024090-69.2023.8.24.0023/SC (Pauta: 14) RELATORA: Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI APELANTE: ANITA MARIA SILVEIRA PIRES (AUTOR) ADVOGADO(A): carlos eduardo serpa de souza (OAB SC007275) ADVOGADO(A): Alexandre Jannis Blasi (OAB SC030100) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de julho de 2024.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
19/07/2024 16:41
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/07/2024
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19/07/2024 16:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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19/07/2024 16:16
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>08/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 14
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11/07/2024 16:33
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
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10/07/2024 22:12
Juntada de Petição
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24/06/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/06/2024<br>Data da sessão: <b>11/07/2024 14:00</b>
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24/06/2024 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 11 de julho de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5024090-69.2023.8.24.0023/SC (Pauta: 12) RELATORA: Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI APELANTE: ANITA MARIA SILVEIRA PIRES (AUTOR) ADVOGADO(A): carlos eduardo serpa de souza (OAB SC007275) ADVOGADO(A): Alexandre Jannis Blasi (OAB SC030100) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de junho de 2024.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
21/06/2024 15:39
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/06/2024
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21/06/2024 15:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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21/06/2024 15:38
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>11/07/2024 14:00</b><br>Sequencial: 12
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27/05/2024 14:28
Retirado de pauta
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27/05/2024 10:01
Juntada de Petição
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27/05/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2024<br>Data da sessão: <b>11/06/2024 14:00</b>
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27/05/2024 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 11 de junho de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5024090-69.2023.8.24.0023/SC (Pauta: 60) RELATORA: Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI APELANTE: ANITA MARIA SILVEIRA PIRES (AUTOR) ADVOGADO(A): carlos eduardo serpa de souza (OAB SC007275) ADVOGADO(A): Alexandre Jannis Blasi (OAB SC030100) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de maio de 2024.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
24/05/2024 16:24
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/05/2024
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24/05/2024 16:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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24/05/2024 16:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>11/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 60
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26/09/2023 14:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANITA MARIA SILVEIRA PIRES. Justiça gratuita: Deferida.
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26/09/2023 14:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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26/09/2023 14:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/09/2023
Ultima Atualização
19/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
Documentação • Arquivo
Documentação • Arquivo
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