TJSC - 5000950-69.2023.8.24.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/04/2025 05:26
Remetidos os Autos em diligência
-
17/04/2025 07:19
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5000950692023824000220250417071921
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14/04/2025 21:18
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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12/04/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 120, 121 e 122
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27/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 121
-
27/03/2025 14:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
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18/03/2025 18:25
Juntada de Petição
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17/03/2025 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/03/2025 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/03/2025 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/03/2025 18:59
Remetidos os Autos com acórdão - CRD2VP -> DRI
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14/03/2025 18:58
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/03/2025 16:36
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
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18/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/02/2025<br>Data da sessão: <b>12/03/2025 14:00</b>
-
18/02/2025 00:00
Intimação
Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 12 de março de 2025, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Criminal Nº 5000950-69.2023.8.24.0002/SC (Pauta: 137) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELANTE: TIAGO LUIZ CAVANHOL (ACUSADO) ADVOGADO(A): GRAZIELA TRES SCHNEIDER (OAB SC026969) APELADO: OS MESMOS INTERESSADO: MORGANA BAGGIO (ACUSADO) ADVOGADO(A): JHONATAN MORAIS BARBOSA ADVOGADO(A): GRAZIELA TRES SCHNEIDER Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de fevereiro de 2025.
Desembargador CID GOULART Presidente -
17/02/2025 18:25
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/02/2025
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17/02/2025 18:19
Cancelada a movimentação processual - (Evento 113 - Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - 17/02/2025 17:21:05)
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17/02/2025 17:13
Cancelada a movimentação processual - (Evento 111 - Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - 17/02/2025 16:08:31)
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17/02/2025 15:59
Cancelada a movimentação processual - (Evento 109 - Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - 17/02/2025 15:33:47)
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17/02/2025 15:27
Cancelada a movimentação processual - (Evento 107 - Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - 17/02/2025 15:24:13)
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17/02/2025 15:02
Cancelada a movimentação processual - (Evento 105 - Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - 17/02/2025 13:15:00)
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17/02/2025 13:07
Cancelada a movimentação processual - (Evento 103 - Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - 17/02/2025 12:52:46)
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17/02/2025 12:46
Cancelada a movimentação processual - (Evento 101 - Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - 17/02/2025 12:35:31)
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14/02/2025 16:40
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/02/2025
-
14/02/2025 16:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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14/02/2025 16:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>12/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 137
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10/01/2025 15:06
Remetidos os autos à Câmara de Recursos Delegados
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10/01/2025 14:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
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08/01/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83 e 84
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29/12/2024 08:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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27/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 81
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21/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 83
-
21/12/2024 15:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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21/12/2024 15:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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19/12/2024 08:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
18/12/2024 18:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
-
18/12/2024 18:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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18/12/2024 18:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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18/12/2024 18:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
11/12/2024 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/12/2024 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/12/2024 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/12/2024 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/12/2024 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/12/2024 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/12/2024 14:30
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
-
10/12/2024 14:30
Recurso Extraordinário - negado seguimento
-
10/12/2024 14:29
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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10/12/2024 14:29
Recurso Especial Admitido
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10/12/2024 14:29
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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10/12/2024 14:29
Recurso Especial Admitido
-
19/11/2024 17:42
Juntada de Petição
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13/11/2024 15:26
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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12/11/2024 20:43
Juntada de Petição
-
12/11/2024 20:41
Juntada de Petição
-
12/11/2024 20:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
26/10/2024 06:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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16/10/2024 06:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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15/10/2024 17:10
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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15/10/2024 16:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
10/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
02/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
-
01/10/2024 18:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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30/09/2024 12:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/09/2024 11:42
Remetidos os Autos - CAMCRI5 -> DRI
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30/09/2024 10:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
30/09/2024 08:47
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0501 -> CAMCRI5
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27/09/2024 15:50
Conclusos para decisão com Petição - DRI -> GCRI0501
-
26/09/2024 09:32
Juntada de Petição
-
15/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
-
15/09/2024 16:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
06/09/2024 16:25
Ajuste correicional Embargos de Declaração Julgados
-
05/09/2024 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/09/2024 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/09/2024 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/09/2024 09:47
Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0501 -> DRI
-
05/09/2024 09:47
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
05/09/2024 09:41
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
-
26/08/2024 14:00
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
-
26/08/2024 13:45
Julgamento dos Embargos Declaratórios Adiado
-
12/08/2024 18:28
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física
-
08/08/2024 11:30
Juntada de Petição
-
07/08/2024 13:29
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI5 -> GCRI0501
-
07/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
-
07/08/2024 00:01
Juntada de Petição
-
06/08/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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29/07/2024 11:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
21/07/2024 15:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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19/07/2024 11:42
Cancelada a movimentação processual - (Evento 30 - Incluído em mesa para julgamento - 18/07/2024 12:47:56)
-
19/07/2024 11:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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19/07/2024 09:02
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0501 -> CAMCRI5
-
19/07/2024 08:41
Julgamento dos Embargos Declaratórios - Retirado de Pauta
-
18/07/2024 15:57
Juntada de Petição
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18/07/2024 07:59
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCRI0501
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18/07/2024 07:58
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 8 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
-
17/07/2024 18:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
17/07/2024 18:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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17/07/2024 18:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
17/07/2024 18:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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15/07/2024 17:43
Juntada de Petição
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11/07/2024 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/07/2024 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/07/2024 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/07/2024 15:22
Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0501 -> DRI
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11/07/2024 15:22
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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11/07/2024 15:08
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
27/06/2024 10:58
Remetidos os Autos - devolução ao Relator - GCRI0502 -> GCRI0501
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27/06/2024 10:58
Despacho
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27/06/2024 09:43
Conclusos para julgamento - para Revisão - GCRI0501 -> GCRI0502
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27/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/06/2024<br>Data da sessão: <b>11/07/2024 09:00</b>
-
27/06/2024 00:00
Intimação
5ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 11 de julho de 2024, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Criminal Nº 5000950-69.2023.8.24.0002/SC (Pauta - Revisor: 29) RELATORA: Desembargadora CINTHIA BEATRIZ DA SILVA BITTENCOURT SCHAEFER REVISOR: Desembargador LUIZ CESAR SCHWEITZER APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELANTE: TIAGO LUIZ CAVANHOL (ACUSADO) ADVOGADO(A): GRAZIELA TRES SCHNEIDER (OAB SC026969) APELADO: OS MESMOS INTERESSADO: MORGANA BAGGIO (ACUSADO) ADVOGADO(A): GRAZIELA TRES SCHNEIDER Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de junho de 2024.
Desembargador LUIZ CESAR SCHWEITZER Presidente -
26/06/2024 13:33
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/06/2024
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24/06/2024 20:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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24/06/2024 20:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>11/07/2024 09:00</b><br>Sequencial: 29
-
01/04/2024 17:21
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI5 -> GCRI0501
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27/03/2024 23:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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18/03/2024 18:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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08/03/2024 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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08/03/2024 13:47
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI5
-
08/03/2024 13:45
Juntada de certidão
-
08/03/2024 11:32
Remetidos os Autos - GCRI0501 -> DCDP
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08/03/2024 11:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
-
08/03/2024 11:31
Distribuído por prevenção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/04/2025
Ultima Atualização
23/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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