TJSC - 0000426-25.2012.8.24.0009
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2024 16:02
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BMRUN0
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10/09/2024 16:01
Transitado em Julgado
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10/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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22/08/2024 09:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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17/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
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07/08/2024 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/08/2024 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/08/2024 16:45
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0502 -> DRI
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06/08/2024 16:45
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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06/08/2024 15:40
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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23/07/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29
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22/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/07/2024<br>Data da sessão: <b>06/08/2024 14:00</b>
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22/07/2024 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 06 de agosto de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0000426-25.2012.8.24.0009/SC (Pauta: 57) RELATORA: Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI APELANTE: COMPANHIA INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO AGRICOLA DE SANTA CATARINA - CIDASC (RÉU) PROCURADOR(A): ALDO ABRAHÃO MASSIH JUNIOR PROCURADOR(A): Luciana Hochleitner Longo dos Santos APELADO: AGROPECUARIA FARMACIA DO BOI LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): EDSON EUGENIO CAPISTRANO DA CUNHA (OAB SC017749) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de julho de 2024.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
19/07/2024 15:12
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/07/2024
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19/07/2024 15:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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19/07/2024 15:10
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>06/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 57
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10/07/2024 12:16
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0502
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10/07/2024 12:15
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 32 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
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10/07/2024 12:14
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 14 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
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08/07/2024 14:21
Juntada de Petição
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08/07/2024 14:19
Juntada de Petição - COMPANHIA INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO AGRICOLA DE SANTA CATARINA - CIDASC (SC038284 - Tiago Ruviaro Carneiro / SC009671 - ALDO ABRAHÃO MASSIH JUNIOR / SC022979 - PRISCILA PAGANINI COSTA FERRARI / SC014237 - ANGELO ZANOTTA DE SOUZA /
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29/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
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19/06/2024 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/06/2024 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/06/2024 18:15
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0502 -> DRI
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18/06/2024 18:15
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/06/2024 17:52
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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03/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/06/2024<br>Data da sessão: <b>18/06/2024 14:00</b>
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03/06/2024 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 18 de junho de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0000426-25.2012.8.24.0009/SC (Pauta: 50) RELATORA: Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI APELANTE: COMPANHIA INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO AGRICOLA DE SANTA CATARINA - CIDASC (RÉU) PROCURADOR(A): Luciana Hochleitner Longo dos Santos APELADO: AGROPECUARIA FARMACIA DO BOI LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): EDSON EUGENIO CAPISTRANO DA CUNHA (OAB SC017749) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 31 de maio de 2024.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
31/05/2024 15:30
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/06/2024
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31/05/2024 15:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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31/05/2024 15:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>18/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 50
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23/02/2022 18:59
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0502
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23/02/2022 18:59
Juntada de Certidão
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22/02/2022 19:09
Remetidos os Autos - CAMPUB5 -> DCDP
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22/02/2022 18:36
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0502 -> CAMPUB5
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22/02/2022 18:36
Despacho
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23/04/2021 08:24
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB5 -> GPUB0502
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22/04/2021 21:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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22/04/2021 21:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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19/04/2021 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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19/04/2021 12:06
Remetidos os Autos para vista ao MP - GPUB0502 -> CAMPUB5
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19/04/2021 12:06
Despacho
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02/02/2021 18:35
Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (GCIV0304 para GPUB0502)
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02/02/2021 18:35
Alterado o assunto processual
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02/02/2021 16:41
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0304 -> DCDP
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02/02/2021 16:41
Terminativa - Declarada incompetência
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01/02/2021 17:21
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0304
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01/02/2021 17:20
Juntada de Certidão
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28/01/2021 13:10
Remessa Interna para Revisão - GCIV0304 -> DCDP
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28/01/2021 13:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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28/01/2021 13:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/02/2021
Ultima Atualização
06/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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