TJSC - 0000574-10.2011.8.24.0126

06/05/2025 18:08

Baixa Definitiva

03/04/2025 14:45

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> ITH02

03/04/2025 14:45

Custas Satisfeitas - Parte: PANIFICADORA E CONFEITARIA MAYKON LTDA

03/04/2025 14:45

Custas Satisfeitas - Parte: MARIO ELOI TAVARES

03/04/2025 14:45

Custas Satisfeitas - Parte: MARIA DE LOURDES TAVARES

03/04/2025 14:45

Custas Satisfeitas - Parte: ANA PAULA TAVARES DA CUNHA

03/04/2025 14:45

Custas Satisfeitas - Parte: ERVINO SPERANDIO

03/04/2025 14:45

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

31/03/2025 13:55

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - ITH02 -> DCJE

26/03/2025 18:03

Juntada de Petição

22/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 256, 257, 258, 259 e 260

14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 256, 257, 258, 259 e 260

05/12/2024 08:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 262

05/12/2024 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262

04/12/2024 20:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 261

04/12/2024 20:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261

04/12/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024 14:11

Ato ordinatório praticado

04/12/2024 13:33

Transitado em Julgado - Data: 18/10/2024

18/10/2024 11:13

Recebidos os autos - TJSC -> ITH02 Número: 00005741020118240126/TJSC

02/07/2021 12:40

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ITH02 -> TJSC

01/07/2021 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 249

24/06/2021 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249

15/06/2021 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

15/06/2021 12:50

Ato ordinatório praticado

08/06/2021 17:18

Juntada de Petição

08/06/2021 16:27

Juntada - Registro de pagamento - Guia 1753694, Subguia 1055967 - Boleto pago (1/1) - R$ 528,50

08/06/2021 16:24

Juntada - Registro de pagamento - Guia 1760497, Subguia 1059291 - Boleto pago (1/1) - R$ 528,50

07/06/2021 16:16

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 1760497, Subguia 1059291

07/06/2021 16:16

Juntada - Guia Gerada - MARIA DE LOURDES TAVARES - Guia 1760497 - R$ 528,50

07/06/2021 16:11

Cancelada a movimentação processual - (Evento 230 - Juntada - Boleto Gerado - 04/06/2021 17:10:37)

07/06/2021 16:11

Cancelada a movimentação processual - (Evento 232 - Juntada - Boleto Gerado - 04/06/2021 17:19:59)

07/06/2021 16:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 233 - Juntada - Boleto Cancelado - 07/06/2021 16:08:13)

07/06/2021 16:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 234 - Juntada - Guia Cancelada - 07/06/2021 16:08:13)

07/06/2021 16:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 235 - Juntada - Boleto Cancelado - 07/06/2021 16:08:37)

07/06/2021 16:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 236 - Juntada - Guia Cancelada - 07/06/2021 16:08:37)

04/06/2021 17:18

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 1753694, Subguia 1055967

04/06/2021 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 227. Guia: 1753749 Situação: Em aberto.

04/06/2021 17:00

Juntada - Guia Gerada - MARIO ELOI TAVARES - Guia 1753749 - R$ 528,50

04/06/2021 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

04/06/2021 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 224. Guia: 1753734 Situação: Em aberto.

04/06/2021 16:59

Juntada - Guia Gerada - MARIO ELOI TAVARES - Guia 1753734 - R$ 528,50

04/06/2021 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

04/06/2021 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 221. Guia: 1753694 Situação: Em aberto.

04/06/2021 16:57

Juntada - Guia Gerada - MARIO ELOI TAVARES - Guia 1753694 - R$ 528,50

04/06/2021 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

04/06/2021 16:25

Juntada - Registro de pagamento - Guia 1743850, Subguia 1051476 - Boleto pago (1/1) - R$ 528,50

04/06/2021 16:21

Juntada - Registro de pagamento - Guia 1744522, Subguia 1052044 - Boleto pago (1/1) - R$ 528,50

04/06/2021 16:18

Juntada - Registro de pagamento - Guia 1744751, Subguia 1051916 - Boleto pago (1/1) - R$ 528,50

04/06/2021 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

04/06/2021 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 215. Guia: 1743850 Situação: Em aberto.

04/06/2021 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

02/06/2021 15:59

Juntada - Guia Cancelada - MARIA DE LOURDES TAVARES - Guia 1744520 - R$ 1.057,00

02/06/2021 15:58

Juntada - Guia Cancelada - MARIO ELOI TAVARES - Guia 1744521 - R$ 1.057,00

02/06/2021 15:47

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 1744522, Subguia 1052044

02/06/2021 15:31

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 1744751, Subguia 1051916

02/06/2021 15:31

Juntada - Guia Gerada - ERVINO SPERANDIO - Guia 1744751 - R$ 528,50

02/06/2021 15:21

Juntada - Guia Cancelada - ERVINO SPERANDIO - Guia 1744207 - R$ 1.057,00

02/06/2021 15:16

Juntada - Guia Gerada - PANIFICADORA E CONFEITARIA MAYKON LTDA - Guia 1744522 - R$ 528,50

02/06/2021 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PANIFICADORA E CONFEITARIA MAYKON LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

02/06/2021 15:16

Juntada - Guia Gerada - MARIO ELOI TAVARES - Guia 1744521 - R$ 1.057,00

02/06/2021 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIO ELOI TAVARES. Justiça gratuita: Não requerida.

02/06/2021 15:16

Juntada - Guia Gerada - MARIA DE LOURDES TAVARES - Guia 1744520 - R$ 1.057,00

02/06/2021 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA DE LOURDES TAVARES. Justiça gratuita: Não requerida.

02/06/2021 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANA PAULA TAVARES DA CUNHA. Justiça gratuita: Não requerida.

02/06/2021 14:54

Juntada - Guia Gerada - ERVINO SPERANDIO - Guia 1744207 - R$ 1.057,00

02/06/2021 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ERVINO SPERANDIO. Justiça gratuita: Não requerida.

02/06/2021 14:31

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 1743850, Subguia 1051476

02/06/2021 14:30

Juntada - Guia Gerada - ANA PAULA TAVARES DA CUNHA - Guia 1743850 - R$ 528,50

13/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 189, 190, 191, 192 e 193

04/05/2021 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

04/05/2021 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

03/05/2021 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2021 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2021 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2021 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2021 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2021 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2021 18:06

Julgado procedente o pedido

16/04/2021 14:57

Conclusos para julgamento

16/04/2021 14:57

Cancelada a movimentação processual - (Evento 185 - Conclusos para decisão/despacho - 10/11/2020 10:52:16)

05/10/2020 23:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

02/10/2020 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

02/10/2020 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

02/10/2020 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

01/10/2020 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

22/09/2020 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

12/09/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 171, 172, 173, 174 e 175

11/09/2020 19:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 176

02/09/2020 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/09/2020 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/09/2020 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/09/2020 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/09/2020 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/09/2020 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/09/2020 17:21

Decisão interlocutória

26/05/2020 07:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

26/05/2020 07:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 167

25/05/2020 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

25/05/2020 17:42

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

19/05/2020 14:24

Certidão emitida - Genérico

16/05/2020 11:07

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

12/05/2020 14:19

Conclusos para despacho

11/05/2020 18:30

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WITO.20.20000904-4 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 11/05/2020 18:24

13/04/2020 18:17

Juntada

30/03/2020 14:32

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

30/03/2020 14:32

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

26/03/2020 18:13

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: DITO.20.00000179-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 28/02/2020 16:00 Complemento: por Ana Paula Tavares da Cunha

26/03/2020 17:11

Juntada

26/03/2020 17:11

Juntada de documento

26/03/2020 17:11

Juntada petição de contestação

26/03/2020 17:11

Juntada

26/03/2020 17:11

Juntada de documento

26/03/2020 17:11

Juntada de documento

26/03/2020 13:17

Juntada

26/03/2020 13:17

Juntada de documento

26/03/2020 13:05

Juntada de documento

26/03/2020 12:47

Juntada de documento

26/03/2020 12:33

Juntada de Petição

26/03/2020 12:20

Processo físico convertido em processo eletrônico

26/03/2020 12:17

Processo eletrônico convertido em processo físico

28/02/2020 18:34

Juntada de documento

28/02/2020 18:31

Juntada de Petição

28/02/2020 18:28

Juntada de Petição

28/02/2020 18:22

Juntada de Petição

28/02/2020 18:16

Juntada de Petição

26/02/2020 14:01

Processo físico convertido em processo eletrônico

11/02/2020 12:51

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e, após as formalidades legais, citei Ana Paula Tavares, a qual após tomar ciência do inteiro teor do mandado e das

27/01/2020 17:16

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

22/01/2020 18:57

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 126.2020/000072-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 27/01/2020 Local: Oficial de justiça - Rafael Battisti Bolduan

22/01/2020 18:55

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 126.2020/000071-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/02/2020 Local: Oficial de justiça - Marcelo Adriano Zgoda

22/01/2020 18:29

Juntada petição de manifestação ministerial - Juntada a petição diversa - Tipo: Manifestação Ministério Público em Ação Civil Pública Cível - Número: 80022 - Protocolo: DITO20000000607

22/01/2020 12:43

Recebidos os autos

13/09/2019 15:26

Autos entregues em carga ao Ministério Público - Promotoria de Justiça da Comarca de Itapoá

12/09/2019 14:45

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ato - Cível - Genérico - Instituição

27/05/2019 14:18

Juntada de mandado - 126.2018/002969-8 - Certidão Positiva

27/05/2019 14:17

Juntada de mandado - 126.2018/002970-1 - Citação Negativa

27/05/2019 14:14

Juntada de mandado - 126.2018/002971-0 Cumprido

27/05/2019 14:03

Juntada de mandado - Mandado nº 126.2018/002972-8 Citação Positiva - PF-PJ

27/05/2019 14:02

Juntada de mandado - Mandado nº 126.2018/002973-6 Citação Negativa - PF-PJ

27/05/2019 13:56

Juntada de mandado - Mandado nº 126.2018/0002975-2 Intimação Positiva - PF

27/05/2019 13:29

Declarações - Juntada a petição diversa - Tipo: Declarações em Ação Civil Pública - Número: 80010 - Protocolo: DITO15000015414

27/05/2019 13:28

Juntada petição de contestação - Juntada a petição diversa - Tipo: Contestação em Ação Civil Pública - Número: 80021 - Protocolo: DITO19000006109 - Complemento: Por Panificadora e Confeitaria Maykon Ltda - ME.

27/05/2019 13:19

Juntada petição de contestação - Juntada a petição diversa - Tipo: Contestação em Ação Civil Pública - Número: 80020 - Protocolo: DITO19000006098 - Complemento: Por Maria de Lourdes Tavares.

27/05/2019 13:10

Juntada petição de contestação - Juntada a petição diversa - Tipo: Contestação em Ação Civil Pública - Número: 80019 - Protocolo: DITO19000006080 - Complemento: Por Mario Eloi Tavares.

26/04/2019 09:10

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

26/04/2019 09:09

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

26/04/2019 09:08

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

26/04/2019 09:07

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

26/04/2019 09:02

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

27/03/2019 09:10

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

11/12/2018 13:54

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0206/2018 Data da Publicação: 11/12/2018 Número do Diário: 2965 Página:

10/12/2018 13:51

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 126.2018/002969-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/04/2019 Local: Oficial de justiça - Rafael Battisti Bolduan

10/12/2018 13:50

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 126.2018/002970-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 24/04/2019 Local: Oficial de justiça - Rafael Battisti Bolduan

10/12/2018 13:43

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 126.2018/002971-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/04/2019 Local: Oficial de justiça - Rafael Battisti Bolduan

10/12/2018 13:40

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 126.2018/002972-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/04/2019 Local: Oficial de justiça - Rafael Battisti Bolduan

10/12/2018 13:39

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 126.2018/002973-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 26/04/2019 Local: Oficial de justiça - Rafael Battisti Bolduan

10/12/2018 13:33

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 126.2018/002975-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/03/2019 Local: Oficial de justiça - Rafael Battisti Bolduan

07/12/2018 12:33

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0206/2018 Teor do ato: Ante o exposto, recebo a petição inicial.Citem-se os réus.Intime-se o Município de Itapoá para, querendo, se manifestar no prazo legal. Advogados(s): Edson Roberto Auerhahn (OA

17/04/2018 18:26

Recebido pelo Distribuidor - SAJ

17/04/2018 18:26

Remetido os autos à Distribuição

20/03/2018 14:44

Recebidos os autos

16/03/2018 17:40

Decisão interlocutória - SAJ - Ante o exposto, recebo a petição inicial.Citem-se os réus.Intime-se o Município de Itapoá para, querendo, se manifestar no prazo legal.

05/03/2018 18:54

Conclusos para despacho

02/02/2018 18:09

Processo transferido de Vara - 2ª Vara

02/02/2018 18:09

Transferência de Processo - Saída - 2ª Vara

30/11/2017 13:32

Juntada petição de manifestação ministerial - Juntada a petição diversa - Tipo: Manifestação Ministério Público em Ação Civil Pública - Número: 80018 - Protocolo: DITO17000019747

28/11/2017 14:02

Recebidos os autos

26/09/2017 13:38

Autos entregues em carga ao Ministério Público - Promotoria de Justiça da Comarca de Itapoá

18/09/2017 15:27

Mero expediente - SAJ - Avoquei os autos.À réplica.Cumpra-se com urgência, tendo em vista que se trata de processo incluso na "META 4" do Conselho Nacional de Justiça.

10/08/2016 13:46

Recebidos os autos

15/07/2016 15:53

Autos entregues em carga ao Ministério Público para manifestação - Promotoria de Justiça da Comarca de Itapoá

05/07/2016 12:42

Juntada de carta precatória - São Francisco do Sul. Citação positiva de Ana Paula Tavares.

05/07/2016 12:38

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Declarações em Ação Civil Pública - Número: 80017 - Protocolo: DITO16000034020

05/07/2016 12:24

Certidão emitida - Cerifico que, efetivamente, houve equívoco na certificação da tempestividade das contestações devido, específicamente, ao fato de não ter percebido que havia expedição de carta precatória para citação de uma das partes requeridas. Tendo

17/06/2016 12:28

Certificada a intempestividade - Certifico que as contestações de fls.948 a 971, 972 a 995, 996 a 1018, 1019 a 1043 são intempestivas, tendo em vista que o prazo teve início com a juntada do útimo mandado cumprido em 25/01/2016 e término em 23/02/2016, te

17/06/2016 12:21

Certificado a tempestividade - Certifico que a contestação de fls.932/947 é tempestiva, tendo em vista que o prazo teve início em 22/01/2016 e término em 23/02/2016, tendo sido protocolada em 23/02/2016.

25/04/2016 17:31

Certidão emitida - Encerramento de Volume

25/04/2016 17:30

Certidão emitida - Abertura de Volume

22/04/2016 18:19

Juntada petição de contestação - Juntada a petição diversa - Tipo: Contestação em Ação Civil Pública - Número: 80016 - Protocolo: DITO16000021659

22/04/2016 18:18

Juntada petição de contestação - Juntada a petição diversa - Tipo: Contestação em Ação Civil Pública - Número: 80015 - Protocolo: DITO16000021666

22/04/2016 18:17

Juntada petição de contestação - Juntada a petição diversa - Tipo: Contestação em Ação Civil Pública - Número: 80014 - Protocolo: DITO16000021673

22/04/2016 18:16

Juntada petição de contestação - Juntada a petição diversa - Tipo: Contestação em Ação Civil Pública - Número: 80013 - Protocolo: DITO16000021680

14/03/2016 12:50

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WITO.16.10001151-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 23/02/2016 23:32

19/02/2016 13:38

Expedido ofício - SAJ - Solicitando Informações Cumprimento Precatória Expedida

22/01/2016 14:39

Juntada de e-mail - Email recebido da Comarca de São Francisco do Sul/SC, informando que a Carta Precatória foi distribuida em 03/09/2015.

22/01/2016 14:14

Juntada de mandado - 126.2015/001893-0

22/01/2016 14:14

Juntada de mandado - 126.2015/001892-2

17/11/2015 17:52

Juntada petição de manifestação ministerial - Juntada a petição diversa - Tipo: Manifestação Ministério Público em Ação Civil Pública - Número: 80011 - Protocolo: WITO15200044456

29/10/2015 18:21

Recebidos os autos

10/09/2015 10:56

Autos entregues em carga ao Ministério Público para manifestação - Promotoria de Justiça da Comarca de Itapoá

04/09/2015 13:35

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e após as formalidades legais, procedi à citação de Ervino Sperandio do inteiro teor deste e das peças processuais q

04/09/2015 13:24

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e após as formalidades legais, procedi à citação de Maria de Lourdes Tavares do inteiro teor deste e das peças proce

02/09/2015 14:41

Certidão emitida - Genérico

01/09/2015 13:00

Expedida carta precatória - Citação - Ação Civil Pública

27/08/2015 17:56

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 126.2015/001893-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 04/09/2015 Local: Cartório Vara Única

27/08/2015 17:54

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 126.2015/001892-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 04/09/2015 Local: Cartório Vara Única

17/06/2015 13:32

Recebidos os autos

15/06/2015 13:56

Mero expediente - SAJ - Defiro o requerimento do Ministério Público de fl. 917 para determinar a citação dos réus Ervino Esperandio e Ana Paula Tavares nos endereços indicados. Expeça-se mandado e carta precatória. Cite-se a requerida Maria de Lourdes Tav

31/05/2015 12:39

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à carga foi alterado para 27/05/2015 devido à alteração da tabela de feriados

04/05/2015 15:15

Juntada de Petição - Do Município de Itapoá requerendo sua inclusão no polo ativo

24/04/2015 17:25

Conclusos para despacho

16/04/2015 17:43

Juntada petição de manifestação ministerial - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Ação Civil Pública - Número: 80009 - Protocolo: WITO15200008298

15/04/2015 14:21

Recebidos os autos

07/04/2015 10:32

Autos entregues em carga ao Ministério Público - Promotoria de Justiça da Comarca de Itapoá

31/03/2015 14:28

Juntada de mandado - Mandado 126.2015/000596-0 - Cumprido

24/03/2015 13:47

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e, após as formalidades legais, procedi a notificação de Município de Itapoá - SC, na pessoa de seu representante le

17/03/2015 14:58

Juntada de mandado - Mandado nº 126.2015/000599-5 - Cumprido

17/03/2015 14:57

Juntada de mandado - Mandado nº 126.2015/000597-9 Citação Panificadora e Confeitaria Maykon ltda - Cumprido Citação de Ana Paula Tavares - Não Cumprido

17/03/2015 12:48

Juntada de mandado - Mandado 126.2015/000598-7 - nao cumprido

13/03/2015 16:40

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e, após as formalidades legais, deixei de proceder a citação de Ervino Sperandio em virtude de não o ter encontrado.

13/03/2015 16:29

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e, após as formalidades legais, procedi a citação de Mário Eloi Tavares do inteiro teor deste e das peças processuai

13/03/2015 16:16

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e, após as formalidades legais, procedi a citação de Panificadora e Confeitaria Maykon Ltda, na pessoa de sua repres

11/03/2015 12:25

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 126.2015/000599-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/03/2015 Local: Cartório Vara Única

11/03/2015 12:25

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 126.2015/000598-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 16/03/2015 Local: Cartório Vara Única

11/03/2015 12:25

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 126.2015/000597-9 Situação: Cumprido - Ato Positivo Parcial em 16/03/2015 Local: Cartório Vara Única

11/03/2015 12:25

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 126.2015/000596-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/03/2015 Local: Cartório Vara Única

06/10/2014 15:41

Recebidos os autos

01/10/2014 18:40

Autos entregues em carga ao Ministério Público - Promotoria de Justiça da Comarca de Itapoá

26/09/2014 15:30

Recebidos os autos

25/09/2014 13:57

Decisão interlocutória - SAJ - O representando do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, com atribuição nesta Comarca, ajuizou a presente ação civil pública em face de Ervino Sperandio, Mário Elói Tavares, Ana Paula Tavares, Maria de Lourdes Tava

07/07/2014 13:03

Conclusos para sentença

06/05/2013 14:37

Aguardando envio para o Juiz

06/05/2013 12:34

Juntada de manifestação ministerial - Requer o recebimento da petição inicial, com a citação da parte ré, bem como do Município de Itapoá/SC.

30/04/2013 18:45

Recebimento pelo Cartório

26/11/2012 16:33

Recebimento - SAJ - Promotoria de Justiça da Comarca de Itapoá

26/11/2012 16:33

Vista ao Ministério Público - SAJ

26/11/2012 12:59

Aguardando envio para o Ministério Público

29/10/2012 15:24

Juntada de carta precatória - Da Comarca de São Francisco do Sul, objeto: notificação do réu. Cumprida.

18/10/2012 14:29

Juntada de defesa prévia - Por Ana Paula Tavares apresentando declarações.

11/10/2012 14:22

Recebimento - SAJ

18/09/2012 14:29

Remessa à Fazenda Pública

18/09/2012 14:29

Aguardando envio para a Fazenda Pública

08/08/2012 19:00

Carta precatória expedida - SAJ - Notificação - Ação de Improbidade Administrativa

03/08/2012 14:35

Recebimento - SAJ

19/06/2012 14:21

Despacho outros - Cumpra-se conforme requerido pelo Ministério Público retro, expedindo carta precatória à comarca de São Francisco do Sul.

28/11/2011 15:19

Concluso para despacho - SAJ

28/11/2011 15:11

Aguardando envio para o Juiz

30/08/2011 15:34

Juntada de manifestação ministerial - Requerendo a expedição de carta precatória para notificação da Ré Ana Paula Tavares.

30/08/2011 13:39

Recebimento pelo Cartório

29/08/2011 16:50

Recebimento - SAJ - Promotoria de Justiça da Comarca de Itapoá

29/08/2011 16:50

Vista ao Ministério Público - SAJ

29/08/2011 16:20

Aguardando envio para o Ministério Público

23/08/2011 18:50

Juntada de defesa prévia - Dos Réus Mário Eloi Tavares, Maria de Lourdes Tavares e Panificadora e Confeitaria Maikon LTDA-ME.

23/08/2011 18:48

Juntada de documentos - Dos réus Mário Eloi Tavares, Maria de Lourdes Tavares e Panificadora e Confeitaria Maikon LTDA-ME apresentando instrumento de mandado.

23/08/2011 18:38

Certidão emitida - CERTIFICO, para os devidos fins e legais efeitos, que procedi a abertura do 5º volume dos autos em epígrafe, a partir da fl. de n. 801, sendo que sua formação resta anotada na autuação do 1º volume, conforme determinado no art. 174 e pa

23/08/2011 18:36

Certidão emitida - CERTIFICO, para os devidos fins e legais efeitos, que efetuo o encerramento do 4º volume dos autos em epígrafe, na fl. de n. 800, conforme determinado no art. 174 e parágrafos, do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. O ref

23/08/2011 18:35

Juntada de defesa prévia - Do réu Ervino Sperandio.

02/08/2011 17:55

Recebimento - SAJ - Certifico que nesta data, recebi do Dr. Edson Roberto Auerhahn estes autos.

27/05/2011 16:54

Carga ao Advogado

27/05/2011 16:54

Aguardando envio para o Advogado

27/05/2011 16:53

Juntada de outros - Dr. Edson Roberto Auerhahn autoriza a Sra. Elisandra Marina Sperandio a retirar os autos em carga.

27/05/2011 16:53

Juntada de outros - procuração do réu: Ervino Sperandio.

16/05/2011 12:17

Juntada de mandado - Nº 1.

05/05/2011 18:41

Certificado pelo Oficial de Justiça - Notificação Positiva - PF

03/05/2011 18:48

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Cumprido Local: Cartório Vara Única - 12/05/2011

11/04/2011 16:17

Recebimento - SAJ

07/04/2011 16:00

Despacho determinando citação/notificação - Notifiquem-se os requeridos para que apresentem defesa preliminar, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 17, § 7º, da Lei n. 8429/92. Cumpra-se.

28/03/2011 15:05

Concluso para despacho - SAJ

28/03/2011 14:42

Aguardando envio para o Juiz

21/03/2011 18:48

Recebimento - SAJ

21/03/2011 12:27

Processo distribuído por sorteio