TJSC - 0900010-11.2016.8.24.0003

24/03/2025 14:55

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0900010112016824000320250324145529

24/03/2025 14:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 162 e 165

23/03/2025 20:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 160, 161, 163 e 164

17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 160, 161, 162, 163, 164 e 165

11/03/2025 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

11/03/2025 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

06/03/2025 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2025 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2025 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2025 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2025 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2025 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2025 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2025 10:35

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

06/03/2025 10:35

Recurso Especial Admitido

12/02/2025 16:21

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

12/02/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 150 e 153

11/02/2025 19:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 151, 148, 152 e 149

17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 148, 149, 150, 151, 152 e 153

07/01/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/01/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/01/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/01/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/01/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/01/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/12/2024 16:00

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

19/12/2024 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

16/11/2024 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

11/11/2024 14:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 135 e 132

11/11/2024 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

11/11/2024 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

08/11/2024 14:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 133, 130, 134 e 131

08/11/2024 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

08/11/2024 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

08/11/2024 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

08/11/2024 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

06/11/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/11/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/11/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/11/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/11/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/11/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/11/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/11/2024 18:18

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0503 -> DRI

05/11/2024 18:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/11/2024 15:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

16/10/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/10/2024<br>Data da sessão: <b>05/11/2024 14:00</b>

16/10/2024 00:00

Intimação

15/10/2024 15:15

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/10/2024

15/10/2024 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

15/10/2024 15:14

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>05/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 95

25/07/2024 11:27

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0503

24/07/2024 14:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 108 e 111

23/07/2024 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

15/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 111

15/07/2024 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

12/07/2024 13:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 106, 107, 109 e 110

12/07/2024 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

12/07/2024 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

12/07/2024 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

08/07/2024 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107 - Ciência no Domicílio Eletrônico

05/07/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/07/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/07/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/07/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/07/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/07/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/07/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2024 22:55

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0503 -> DRI

04/07/2024 22:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/07/2024 15:42

Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

17/06/2024 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/06/2024<br>Data da sessão: <b>04/07/2024 14:00</b>

17/06/2024 00:00

Intimação

14/06/2024 13:59

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/06/2024

14/06/2024 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

14/06/2024 13:59

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>04/07/2024 14:00</b><br>Sequencial: 9

13/06/2024 19:43

Julgamento do Agravo - Retirado de Pauta

03/06/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/06/2024<br>Data da sessão: <b>18/06/2024 14:00</b>

03/06/2024 00:00

Intimação

31/05/2024 15:30

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/06/2024

31/05/2024 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

31/05/2024 15:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>18/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 107

26/02/2024 08:39

Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0503

21/02/2024 23:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 87, 84, 88 e 85

21/02/2024 15:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 89 e 86

27/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84, 85, 86, 87, 88 e 89

17/01/2024 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

17/01/2024 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

17/01/2024 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

17/01/2024 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

17/01/2024 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

17/01/2024 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

17/01/2024 18:48

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 81 - de 'PARECER' para 'AGRAVO INTERNO'

17/01/2024 18:48

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 81 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

15/01/2024 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

06/12/2023 13:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 71

04/12/2023 12:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72, 69, 73 e 70

17/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 70, 71, 72, 73 e 74

16/11/2023 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

07/11/2023 15:12

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0503 -> DRI

07/11/2023 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2023 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2023 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2023 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2023 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2023 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2023 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2023 15:12

Terminativa - Conhecido o recurso e provido

26/10/2023 16:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 455429, Subguia 89348 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 635,09

26/10/2023 15:05

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0503

26/10/2023 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

25/10/2023 14:57

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 455429, Subguia 89348

25/10/2023 14:57

Juntada - Guia Gerada - VANDERLEI SCHONS - Guia 455429 - R$ 635,09

19/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

09/10/2023 20:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0503 -> CAMPUB5

09/10/2023 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2023 20:53

Despacho

21/06/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

15/06/2023 11:09

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento - (GPUB0401 para GPUB0503)

15/06/2023 10:56

Juntada de Certidão

14/06/2023 18:56

Remetidos os Autos para redistribuir - GPUB0401 -> DCDP

14/06/2023 18:56

Declarado impedimento

14/06/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 48

13/06/2023 16:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46, 43, 47 e 44

04/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44, 45, 46, 47 e 48

03/06/2023 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

25/05/2023 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/05/2023 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/05/2023 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/05/2023 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/05/2023 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/05/2023 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/05/2023 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2023 13:24

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB4

24/05/2023 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JULIANA REGINA SCHONS. Justiça gratuita: Não requerida.

24/05/2023 12:25

Remetidos os Autos - CAMPUB4 -> DCDP

24/05/2023 10:59

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0401 -> CAMPUB4

24/05/2023 10:59

Despacho

17/02/2023 14:30

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0401

17/02/2023 04:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/11/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

31/10/2022 15:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24, 25, 26 e 27

28/10/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

21/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25, 26, 27 e 28

20/10/2022 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

11/10/2022 18:15

Ato ordinatório praticado

11/10/2022 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2022 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2022 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2022 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2022 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2022 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2022 17:50

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0401 -> CAMPUB4

11/10/2022 17:50

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

21/01/2022 14:52

Juntada de Petição

21/01/2022 14:52

Juntada de Petição

21/01/2022 14:52

Juntada de Petição

21/01/2022 14:52

Juntada de Petição

08/10/2020 15:28

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

06/10/2020 14:13

Na Secretaria - Aguardando Cumprimento Decisão/Despacho

11/07/2019 12:18

Conclusão ao Relator - Conclusão ao Relator -

10/07/2019 18:55

Realizada Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTJU.19.01232586-2 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 10/07/2019 18:12

10/07/2019 18:38

Manifestação Ministério Público - Procurador: Durval da Silva Amorim Ante o exposto, manifesta-se o Ministério Público pelo: I) conhecimento do recurso de apelação interposto por Hidroani Poços Artesianos Ltda., Miguel Atílio Roani, Cristiane Roani e Rafa

10/07/2019 18:12

Juntada de Documentos - Ajuste correicional - Data e horário do evento alterados para data e horário do protocolo do documento: alterados de 10/07/2019 18:55:03 para 10/07/2019 18:12:26 do protocolo WTJU.1901232586-2 assinado por DURVAL DA SILVA AMORIM.

04/07/2019 20:49

Vista ao Ministério Público

04/07/2019 20:49

Expedida certidão de ciência da decisão - [TJSC] Certidão de ciência da decisão (intimação sem prazo)

24/06/2019 18:59

Expedida certidão de disponibilização de processo digital - Certidão de Disponibilização do Processo Digital - PGJ

24/06/2019 17:20

Aguardando Encaminhamento à PGJ - Aos 24 de junho de 2019 encaminho os presentes autos para manifestação da Procuradoria Geral de Justiça.

24/06/2019 14:49

Remessa à Seção de Tramitação/DCDP

24/06/2019 14:49

Expedido Termo de Distribuição - [TJSC] Termo de Distribuição - PGJ

24/06/2019 14:49

Distribuição por Vinculação ao Magistrado - Em razão do processo 0020427-19.2016.8.24.0000( 2016.017577-7) Órgão Julgador: 54 - Quarta Câmara de Direito Público Relator: 10116 - Desembargadora Sônia Maria Schmitz

24/06/2019 14:08

Remessa à Seção de Preparo, Custas e Recolhimento/DCDP

24/06/2019 14:08

Processo Cadastrado - DCDP - Assessoria de Cadastramento

21/06/2019 15:15

Encaminhar para cadastro

21/06/2019 14:55

Recebido recurso eletrônico no Tribunal de Justiça de Santa Catarina - Foro de origem: Anita Garibaldi Vara de origem: Vara Única