STJ - 5000764-04.2023.8.24.0113

19/03/2025 18:49

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

19/03/2025 18:49

Transitado em Julgado em 19/03/2025

24/02/2025 12:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 144781/2025

24/02/2025 11:55

Protocolizada Petição 144781/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/02/2025

21/02/2025 00:59

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/02/2025

20/02/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2025 15:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/02/2025

19/02/2025 15:00

Não conhecido o recurso de ELEANE DA SILVA MARAFIGA

18/02/2025 13:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

18/02/2025 13:30

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA SEÇÃO

04/02/2025 14:03

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA