29/08/2024 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
23/08/2024 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
13/08/2024 15:46

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
13/08/2024 15:45

Alterada a parte - retificação - Situação da parte RAIMUNDO CLEBSON RODRIGUES FAVACHO - SUSPENSAO ART. 366 CPP
13/08/2024 15:45

Alterada a parte - retificação - Situação da parte RAIMUNDO CLEBSON RODRIGUES FAVACHO - DENUNCIADO
13/08/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2024 15:12

Decisão interlocutória
08/08/2024 17:52

Conclusos para despacho
26/07/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
26/07/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136
16/07/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
12/07/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 119 e 120
09/07/2024 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130
30/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
29/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 120
28/06/2024 02:30

Publicação de Edital - no dia 28/06/2024
27/06/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 27/06/2024 02:00:21, disponibilização efetiva ocorreu no dia 27/06/2024 Prazo do edital: 15/07/2024 Prazo de citação/intimação: 25/07/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5018589-19.2022.8.24.0008/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: RAIMUNDO CLEBSON RODRIGUES FAVACHO EDITAL Nº 310061252201 JUIZ DO PROCESSO: Liliane Midori Yshiba Michels - Juiz(a) de Direito Citando(a): RAIMUNDO CLEBSON RODRIGUES FAVACHO, inscrito no CPF *96.***.*43-34, atualmente em local incerto e não sabido.

Prazo do Edital: 15 dias Prazo do Ato: 10 dias Síntese da Denúncia: artigos 129, caput, e, 147, caput, ambos do Código Penal.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
26/06/2024 15:25

Intimação por Edital
26/06/2024 15:24

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2024
26/06/2024 15:24

Expedição de Edital - citação
23/06/2024 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
23/06/2024 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
20/06/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2024 16:55

Despacho
20/06/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2024 15:50

Conclusos para despacho
20/06/2024 15:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (BNUJCr01 para BNU01CR01)
20/06/2024 15:37

Alterado o assunto processual - De: Leve - Para: Privilegiada (Criminal)
20/06/2024 15:30

Juntada de Certidão
20/06/2024 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
20/06/2024 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
19/06/2024 19:02

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local SALA - 109 - 18/07/2024 18:00. Refer. Evento 99
19/06/2024 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/06/2024 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/06/2024 18:36

Terminativa - Declarada incompetência
19/06/2024 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/06/2024 13:08

Conclusos para despacho
18/06/2024 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
18/06/2024 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
18/06/2024 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 11:36

Juntada de Certidão
18/06/2024 10:05

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
17/06/2024 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
17/06/2024 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
17/06/2024 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 08:11

Juntada de peças digitalizadas
06/06/2024 19:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 105 Data do cumprimento: 06/06/2024
05/06/2024 18:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 105 Oficial: MARIO LORENCETTI FILHO
05/06/2024 18:51

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
08/05/2024 13:23

Juntada de Certidão
02/05/2024 16:29

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
30/04/2024 18:39

Audiência de instrução e julgamento - não-realizada - Local SALA - 109 - 18/04/2024 16:00. Refer. Evento 77
29/04/2024 15:25

Despacho
22/04/2024 00:00

Conclusos para despacho
18/04/2024 16:25

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local SALA - 109 - 18/07/2024 18:00
17/04/2024 17:20

Juntada de peças digitalizadas
16/04/2024 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
15/04/2024 16:33

Juntada de Petição
04/04/2024 18:40

Juntado(a)
04/04/2024 08:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 87 Data do cumprimento: 02/04/2024
02/04/2024 18:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 90 Data do cumprimento: 02/04/2024
02/04/2024 15:56

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
02/04/2024 15:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 90 Oficial: JESSICA FELIPPI
02/04/2024 15:12

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
02/04/2024 15:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 87 Oficial: BRUNA PAULA LENZI
02/04/2024 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DAVID RAFAEL TELES DE SOUZA. Justiça gratuita: Não requerida.
02/04/2024 15:08

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
12/09/2023 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
11/09/2023 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
31/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80
21/08/2023 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
21/08/2023 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
21/08/2023 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2023 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2023 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2023 16:41

Despacho
21/08/2023 16:03

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local SALA - 109 - 18/04/2024 16:00
03/05/2023 12:15

Conclusos para despacho
02/05/2023 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
02/05/2023 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
02/05/2023 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
02/05/2023 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
27/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
17/04/2023 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2023 15:39

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 10:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 66 Data do cumprimento: 17/03/2023
15/03/2023 19:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66 Oficial: ANDRE LUIZ ALVES DE FREITAS
15/03/2023 18:59

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
14/03/2023 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
14/03/2023 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
13/03/2023 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
13/03/2023 16:43

Ato ordinatório praticado
22/02/2023 15:33

Juntada de peças digitalizadas
13/01/2023 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
13/01/2023 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
13/01/2023 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
13/01/2023 13:17

Juntada de peças digitalizadas
08/11/2022 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
08/11/2022 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
08/11/2022 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
08/11/2022 12:27

Juntada de Certidão
29/08/2022 15:30

Alterada a parte - retificação - Situação da parte RAIMUNDO CLEBSON RODRIGUES FAVACHO - TRANSAC.L 9099/95-PRD OU MULTA
29/08/2022 15:29

Transitado em Julgado
29/08/2022 15:03

Juntada de peças digitalizadas
26/08/2022 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
24/08/2022 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
24/08/2022 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
16/08/2022 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
16/08/2022 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
15/08/2022 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
15/08/2022 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2022 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2022 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2022 16:37

Homologação de Transação Penal
15/08/2022 16:14

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local SALA - 109 - 15/08/2022 15:00. Refer. Evento 3
15/08/2022 16:13

Conclusos para decisão
15/08/2022 14:36

Juntada de Certidão
15/08/2022 12:07

Juntada de peças digitalizadas
12/08/2022 15:37

Juntada de Certidão
10/08/2022 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
10/08/2022 14:25

Juntada de Certidão
20/07/2022 18:49

Juntada de peças digitalizadas
20/07/2022 08:47

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
19/07/2022 19:35

Juntada de Certidão
19/07/2022 17:11

Juntado(a)
19/07/2022 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
11/07/2022 15:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 24 Data do cumprimento: 11/07/2022
09/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
07/07/2022 15:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24 Oficial: THAIS KELLY DOS SANTOS BARRACK
07/07/2022 15:30

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
07/07/2022 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
07/07/2022 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
07/07/2022 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
06/07/2022 20:49

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9
06/07/2022 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
06/07/2022 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
06/07/2022 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
06/07/2022 10:51

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10
30/06/2022 16:16

Juntada de peças digitalizadas
29/06/2022 18:12

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
29/06/2022 16:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10 Oficial: IRENEIA DA SILVA BRODWOLF
29/06/2022 16:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9 Oficial: SANDRA MARIA OECHSLER
29/06/2022 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
29/06/2022 16:22

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
29/06/2022 16:14

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
29/06/2022 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ORIVAN PAIXAO BRAGA. Justiça gratuita: Não requerida.
28/06/2022 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
28/06/2022 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/06/2022 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
28/06/2022 15:29

Despacho
27/06/2022 17:09

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local SALA - 109 - 15/08/2022 15:00
26/05/2022 12:40

Conclusos para despacho
24/05/2022 16:06

Distribuído por dependência - Número: 50040407220208240008/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
29/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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