TJSC - 5002476-66.2020.8.24.0167
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Garopaba
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            05/08/2025 01:29 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82 
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                                            21/07/2025 02:39 Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 82 
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                                            18/07/2025 02:07 Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 82 
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                                            18/07/2025 00:00 Intimação body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002476-66.2020.8.24.0167/SCRELATOR: Welton RubenichAUTOR: CLEUNICE IGNES PICOLOTOADVOGADO(A): GIUDITA GRISS (OAB SC013953)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 80 - 20/06/2025 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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                                            17/07/2025 13:11 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 82 
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                                            17/07/2025 12:54 Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE 
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                                            17/07/2025 12:53 Processo Reativado - Cancelamento de baixa 
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                                            20/06/2025 11:26 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 4.151,04 
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                                            30/04/2025 19:16 Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50014765520258240167 
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                                            09/08/2024 16:29 Baixa Definitiva 
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                                            05/08/2024 18:13 Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> GPBUN 
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                                            05/08/2024 18:13 Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: BANCO PAN S.A. 
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                                            05/08/2024 18:13 Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: CLEUNICE IGNES PICOLOTO 
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                                            02/08/2024 15:59 Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - GPBUN -> DCJE 
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                                            30/07/2024 16:30 Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS303 -> GPBUN 
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                                            30/07/2024 16:30 Transitado em Julgado 
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                                            30/07/2024 01:10 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65 
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                                            07/07/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65 
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                                            05/07/2024 01:03 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56 
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                                            04/07/2024 11:44 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 66 
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                                            04/07/2024 11:44 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66 
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                                            27/06/2024 18:42 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            27/06/2024 18:42 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            27/06/2024 18:42 Juntada de Relatório/Voto/Acórdão 
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                                            27/06/2024 11:55 Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade 
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                                            13/06/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57 
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                                            10/06/2024 02:01 Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/06/2024<br>Data da sessão: <b>26/06/2024 13:30</b> 
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                                            10/06/2024 00:00 Intimação 3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
 
 Sra.
 
 Juíza Adriana Mendes Bertoncini, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 26/06/2024, às 13:30 horas.
 
 OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores.
 
 E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e de preferência na sessão presencial.
 
 Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
 
 Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
 
 A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
 
 Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
 
 Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 26/06/2024, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5002476-66.2020.8.24.0167/SC (Pauta: 270) RELATORA: Juíza de Direito MARIA DE LOURDES SIMAS PORTO RECORRENTE: BANCO PAN S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB SC047610) RECORRIDO: CLEUNICE IGNES PICOLOTO (AUTOR) ADVOGADO(A): GIUDITA GRISS (OAB SC013953) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de junho de 2024.
 
 Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente
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                                            07/06/2024 15:04 Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/06/2024 
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                                            07/06/2024 14:45 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b> 
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                                            07/06/2024 14:45 Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>26/06/2024 13:30</b><br>Sequencial: 270 
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                                            03/06/2024 11:58 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            03/06/2024 11:58 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            03/06/2024 11:58 Determinada a intimação 
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                                            25/01/2024 13:54 Conclusos para decisão com Agravo 
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                                            25/01/2024 01:03 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50 
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                                            30/11/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50 
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                                            21/11/2023 01:05 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47 
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                                            20/11/2023 17:17 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões 
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                                            20/11/2023 16:39 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46 
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                                            26/10/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47 
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                                            16/10/2023 23:51 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            16/10/2023 23:51 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            16/10/2023 23:51 Terminativa - Não conhecido o recurso 
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                                            25/07/2023 16:48 Conclusos para decisão 
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                                            25/07/2023 16:47 Juntada de Certidão 
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                                            25/07/2023 15:28 Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS303 
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                                            24/07/2023 21:49 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37 
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                                            03/07/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37 
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                                            28/06/2023 16:46 Juntada de Petição 
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                                            24/06/2023 01:07 Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29 
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                                            23/06/2023 17:19 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            23/06/2023 17:14 Ato ordinatório praticado 
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                                            19/06/2023 18:17 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Recurso Inominado lançado no evento 34 (02/06/2023). Guia: 5714683 Situação: Baixado. 
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                                            19/06/2023 18:17 Juntada de Petição 
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                                            05/06/2023 09:11 Juntada - Registro de pagamento - Guia 5714683, Subguia 2979883 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.003,10 
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                                            01/06/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29 
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                                            31/05/2023 16:45 Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5714683, Subguia 2979883 
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                                            31/05/2023 16:45 Juntada - Guia Gerada - BANCO PAN S.A. - Guia 5714683 - R$ 1.003,10 
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                                            22/05/2023 14:10 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            22/05/2023 14:10 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            22/05/2023 14:10 Julgado procedente o pedido 
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                                            24/11/2021 17:28 Conclusos para julgamento 
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                                            11/11/2021 01:13 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16 
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                                            03/11/2021 17:09 Juntada de Petição 
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                                            26/10/2021 01:18 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17 
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                                            17/10/2021 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17 
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                                            15/10/2021 15:15 Cancelada a movimentação processual - (Evento 18 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 15/10/2021 15:14:42) 
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                                            15/10/2021 15:15 Cancelada a movimentação processual - (Evento 19 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 15/10/2021 15:14:42) 
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                                            07/10/2021 12:58 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            07/10/2021 12:58 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            07/10/2021 12:58 Concedida a tutela provisória 
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                                            06/10/2021 17:42 Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão 
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                                            14/08/2021 01:10 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11 
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                                            23/07/2021 16:18 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11 
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                                            22/07/2021 12:54 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            21/07/2021 17:39 Juntada de Petição 
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                                            28/06/2021 13:53 Conclusos para julgamento 
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                                            26/06/2021 14:25 Juntada de Petição 
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                                            25/06/2021 01:14 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6 
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                                            02/06/2021 13:35 Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5 
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                                            21/05/2021 18:48 Expedição de ofício - 1 carta 
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                                            23/11/2020 13:39 Juntado(a) 
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                                            06/11/2020 13:36 Juntada de Certidão 
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                                            06/11/2020 13:25 Ato ordinatório praticado 
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                                            04/11/2020 13:34 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            30/07/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            18/07/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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