TJSC - 0005580-73.2008.8.24.0135
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2024 15:42
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - NVG02CV0
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28/08/2024 15:42
Transitado em Julgado
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28/08/2024 15:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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20/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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10/07/2024 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/07/2024 17:26
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0201 -> DRI
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10/07/2024 17:26
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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09/07/2024 14:35
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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21/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/06/2024<br>Data da sessão: <b>09/07/2024 14:00</b>
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21/06/2024 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 09 de julho de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0005580-73.2008.8.24.0135/SC (Pauta: 31) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ APELANTE: MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): PEDRO JOSE DA SILVA PROCURADOR(A): RODRIGO SABINO SOARES APELADO: EVERALDO CESAR SANTOS (EXECUTADO) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de junho de 2024.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
20/06/2024 18:48
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/06/2024
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20/06/2024 18:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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20/06/2024 18:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>09/07/2024 14:00</b><br>Sequencial: 31
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14/06/2024 18:46
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0201
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14/06/2024 18:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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14/06/2024 18:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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12/06/2024 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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12/06/2024 10:36
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0201 -> CAMPUB2
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12/06/2024 10:36
Vista ao MP
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11/06/2024 09:54
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0201
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11/06/2024 09:54
Juntada de Certidão
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11/06/2024 09:54
Alterado o assunto processual - De: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Para: Dívida Ativa (Execução Fiscal)
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11/06/2024 09:08
Remessa Interna para Revisão - GPUB0201 -> DCDP
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10/06/2024 18:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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10/06/2024 18:36
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/06/2024
Ultima Atualização
10/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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