29/10/2024 13:06

Baixa Definitiva
04/08/2024 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
04/08/2024 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
03/08/2024 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161
02/08/2024 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
02/08/2024 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
01/08/2024 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
31/07/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 13:10

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (TROFP01 para ARUJFP01)
24/07/2024 13:02

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS303 -> TROFP
24/07/2024 13:00

Transitado em Julgado
24/07/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144
02/07/2024 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
01/07/2024 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
01/07/2024 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
28/06/2024 10:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 127 e 143
28/06/2024 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
28/06/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
27/06/2024 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
27/06/2024 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
27/06/2024 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 18:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
27/06/2024 12:37

Sentença confirmada - por unanimidade
13/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
10/06/2024 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/06/2024 Data da sessão: 26/06/2024 13:30
10/06/2024 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.

Sra.

Juíza Adriana Mendes Bertoncini, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 26/06/2024, às 13:30 horas.

OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores.

E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e de preferência na sessão presencial.

Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 26/06/2024, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5007099-90.2022.8.24.0075/SC (Pauta: 316) RELATORA: Juíza de Direito MARIA DE LOURDES SIMAS PORTO RECORRENTE: MUNICÍPIO DE TUBARÃO/SC (RÉU) PROCURADOR(A): PATRICIA ULIANO EFFTING RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): FELIPE BARRETO DE MELO PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): MARCELO LUIS KOCH PROCURADOR(A): JOÃO PAULO DE SOUZA CARNEIRO RECORRIDO: NOEMIA MENDES ANDRE (AUTOR) ADVOGADO(A): MAYARA MARIA VIEIRA ANDRE (OAB SC064287) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) PERITO: ROBERTO YASUYUKI DA CONCEICAO HAMADA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de junho de 2024.

Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente
07/06/2024 15:05

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/06/2024
07/06/2024 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
07/06/2024 14:45

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 26/06/2024 13:30 Sequencial: 316
06/06/2024 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
03/06/2024 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
03/06/2024 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
03/06/2024 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
03/06/2024 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
03/06/2024 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 11:59

Determinada a intimação
30/06/2023 16:53

Conclusos para decisão
30/06/2023 14:46

Juntada de Certidão
30/06/2023 13:49

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS303
26/06/2023 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
20/06/2023 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
12/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
10/06/2023 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
04/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
02/06/2023 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/05/2023 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 115 Parte Isenta
26/05/2023 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
25/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
25/05/2023 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/05/2023 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 220,71
24/05/2023 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 224,76
22/05/2023 18:08

Expedição de Alvará
22/05/2023 18:08

Expedição de Alvará
22/05/2023 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 107. Guia: 5640244 Situação: Baixado.
22/05/2023 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
16/05/2023 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
15/05/2023 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
15/05/2023 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2023 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2023 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2023 17:29

Julgado procedente o pedido
12/05/2023 18:10

Conclusos para julgamento
10/05/2023 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
10/05/2023 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 220,00
05/05/2023 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
05/05/2023 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
03/05/2023 22:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
03/05/2023 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
03/05/2023 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2023 13:43

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
02/05/2023 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
01/05/2023 22:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/05/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
28/04/2023 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
19/04/2023 23:12

Juntada de Petição
18/04/2023 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
10/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
03/04/2023 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
02/04/2023 20:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
31/03/2023 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2023 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2023 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2023 10:13

Juntada de Petição
06/03/2023 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
23/02/2023 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
16/02/2023 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
14/02/2023 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 220,00
11/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
09/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 54
09/02/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
07/02/2023 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
06/02/2023 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
06/02/2023 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
02/02/2023 14:48

Juntada de Petição
01/02/2023 19:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
01/02/2023 18:01

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA
01/02/2023 18:00

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 55
01/02/2023 17:59

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
01/02/2023 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2023 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2023 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2023 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
31/01/2023 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
30/01/2023 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
30/01/2023 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2023 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2023 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2023 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2023 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2023 15:14

Decisão interlocutória
27/01/2023 11:50

Juntada de Petição
25/01/2023 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
12/01/2023 16:47

Conclusos para despacho
22/12/2022 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
14/12/2022 23:37

Juntada de Petição
13/12/2022 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
05/12/2022 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
30/11/2022 14:07

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5012779-56.2022.8.24.0075/SC - ref. ao(s) evento(s): 43, 50, 51, 53, 54, 56
16/11/2022 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
11/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
01/11/2022 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2022 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
25/10/2022 00:17

Juntada de Petição
21/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
21/10/2022 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
11/10/2022 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2022 19:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NOEMIA MENDES ANDRE. Justiça gratuita: Deferida.
30/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
26/09/2022 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
21/09/2022 10:33

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
20/09/2022 21:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
20/09/2022 17:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/09/2022 17:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/09/2022 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/09/2022 17:13

Determinada a intimação
06/09/2022 12:52

Conclusos para decisão
06/09/2022 12:52

Juntado(a)
06/09/2022 12:51

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
09/08/2022 14:08

Baixa Definitiva
09/08/2022 14:08

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 11
09/08/2022 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
09/08/2022 14:06

Expedição de ofício
08/08/2022 22:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
17/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
11/07/2022 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
11/07/2022 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
11/07/2022 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
07/07/2022 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2022 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2022 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2022 12:43

Decisão interlocutória
05/07/2022 18:54

Conclusos para decisão
01/07/2022 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
30/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
20/06/2022 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2022 16:33

Determinada a intimação
20/06/2022 13:55

Conclusos para decisão
14/06/2022 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NOEMIA MENDES ANDRE. Justiça gratuita: Requerida.
14/06/2022 18:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
29/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000289-43.2007.8.24.0005

Afonso Borghezan

Carlos Henrique Brenner

Advogado: Remo Remor Borghezan

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 28/11/2007 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0002574-17.1995.8.24.0005

Fransmar Refeicoes LTDA

Advogado: Heliete Denise Machado de Aragao

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 31/07/2024 11:12

Exibir Processo

Processo nº 5007207-33.2021.8.24.0018

Valdir Maria Fiuza

Marcelo &Amp; Marlise Veiculos LTDA

Advogado: Eleandro Nei Alberti

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 30/07/2024 16:37

Exibir Processo

Processo nº 5002507-49.2023.8.24.0016

Claudir Lopes Duarte

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Ana Paula Santos Moretto

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 11/12/2023 14:45

Exibir Processo

Processo nº 5002507-49.2023.8.24.0016

Claudir Lopes Duarte

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Nucleo Regional de Cumprimento Procedime...

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 21/06/2023 11:01

Exibir Processo