TJSC - 0001058-96.2018.8.24.0023
1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca da Capital
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/06/2025 23:19
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5009293-23.2025.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 7, 11, 12
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05/05/2025 17:25
Baixa Definitiva
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05/05/2025 17:21
Comunicação eletrônica recebida - distribuído
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05/05/2025 13:26
Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(Thiago da Silva)<br/>BNMP: 0001058-96.2018.8.24.0023.15.0004-05<br/>Tipo de Pena: Originária
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05/05/2025 12:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 484
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05/05/2025 12:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 484
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02/05/2025 15:45
Juntada de peças digitalizadas
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02/05/2025 15:36
Juntada de Certidão
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02/05/2025 15:30
Juntada - Cálculo processual nº 333663 - versão 1
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02/05/2025 15:09
Expedição de Registro no Rol de Culpados
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02/05/2025 15:05
Juntada de peças digitalizadas
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02/05/2025 14:59
Alterada a parte - retificação - Situação da parte THIAGO DA SILVA - CONDENADO
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02/05/2025 14:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 485
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02/05/2025 14:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 485
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02/05/2025 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/05/2025 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/05/2025 14:09
Decisão interlocutória
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02/05/2025 13:13
Conclusos para decisão
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02/05/2025 13:12
Transitado em Julgado - Data: 01/05/2025
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02/05/2025 13:11
Juntada de peças digitalizadas
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02/05/2025 11:51
Recebidos os autos - TJSC -> FNS01CR Número: 00010589620188240023/TJSC
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18/03/2025 11:40
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 00010589620188240023/TJSC
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17/02/2025 16:41
Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - FNS01CR -> TJSC
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17/02/2025 14:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 470
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17/02/2025 14:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 470
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17/02/2025 13:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 471
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17/02/2025 13:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 471
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17/02/2025 12:27
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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17/02/2025 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/02/2025 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/02/2025 19:30
Juntada de Petição
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20/01/2025 16:25
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - art. 28-A do CPP
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20/01/2025 16:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 465
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20/01/2025 16:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 465
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17/01/2025 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/01/2025 14:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 462
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17/01/2025 14:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 462
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16/01/2025 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/01/2025 17:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 459
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29/12/2024 18:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 459
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19/12/2024 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/12/2024 17:51
Juntada de peças digitalizadas
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19/12/2024 14:30
Recebidos os autos para Diligências - TJSC Número: 00010589620188240023/TJSC
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26/11/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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19/11/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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03/10/2024 16:34
Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS01CR -> TJSC
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03/10/2024 16:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 451
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03/10/2024 16:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 451
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01/10/2024 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/10/2024 14:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 446
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13/09/2024 00:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 446
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03/09/2024 19:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 445
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03/09/2024 19:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 445
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03/09/2024 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/09/2024 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/09/2024 14:24
Recebido o recurso de Apelação
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03/09/2024 12:34
Conclusos para decisão
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03/09/2024 12:34
Juntada de Certidão
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02/09/2024 19:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 440 Parte Isenta
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02/09/2024 19:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 433
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24/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 433
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19/08/2024 02:30
Publicação de Edital - no dia 19/08/2024
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16/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 16/08/2024 02:00:10, disponibilização efetiva ocorreu no dia 16/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 18/11/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/11/2024
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16/08/2024 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 0001058-96.2018.8.24.0023/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: THIAGO DA SILVA EDITAL Nº 310063735331 JUIZ DO PROCESSO: ANDRE LUIZ ANRAIN TRENTINI - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): THIAGO DA SILVA, endereço: Servidão 25 de Novembro, 00 - Trindade - 88040445, Florianópolis/SC (Residencial), Rua Andreza Pinheiro Gonçalves da Silva, 3B - Carvoeira - 88040610, Florianópolis/SC (Residencial), Rua Andreza Pinheiro Gonçalves da Silva, s/nº, casa com porta de vidro fumê - Carvoeira - 88040610, Florianópolis/SC (Residencial) e Rua Andreza Pinheiro Gonçalves da Silva, 3, CASA 3D - Carvoeira - 88040610, Florianópolis/SC (Residencial). Prazo do Edital: 90 dias Parte Conclusiva da Sentença: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na denúncia e, por conseguinte, CONDENO THIAGO DA SILVA, pela prática do crime descrito no art. 33, § 4º, da Lei n. 11.343/06, ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 1 (um) ano e 8 (oito) meses de reclusão, em regime inicial aberto, e ao pagamento de 166 (cento e sessenta e seis) dias-multa, cada qual no valor de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo.
Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
15/08/2024 17:04
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/08/2024
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14/08/2024 18:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 432
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14/08/2024 18:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 432
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14/08/2024 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/08/2024 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/08/2024 16:53
Julgado procedente o pedido - Condenatória
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14/08/2024 09:00
Conclusos para julgamento
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13/08/2024 20:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 427
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02/08/2024 01:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 427
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23/07/2024 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/07/2024 17:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 423
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23/07/2024 17:32
Juntada de Petição
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23/07/2024 17:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 423
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23/07/2024 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/07/2024 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 419
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15/07/2024 14:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 419
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15/07/2024 01:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 415
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05/07/2024 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/07/2024 14:39
Ato ordinatório praticado
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05/07/2024 14:37
Cancelada a movimentação processual - (Evento 411 - Ato ordinatório praticado - 18/06/2024 14:00:11)
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05/07/2024 14:37
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 415
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05/07/2024 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2024 20:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 412
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28/06/2024 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 412
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18/06/2024 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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13/06/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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27/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 27/05/2024 02:00:26, disponibilização efetiva ocorreu no dia 27/05/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 12/06/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/06/2024
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27/05/2024 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 0001058-96.2018.8.24.0023/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: THIAGO DA SILVA EDITAL Nº 310059679086 JUIZ DO PROCESSO: ANDRE LUIZ ANRAIN TRENTINI Intimando(a)(s): THIAGO DA SILVA, nascido(a) em 29/06/1984, filho(a) de VERA LUCIA PIRES DA SILVA, atualmente em local incerto e não sabido.
Prazo do Edital: 05 dias Despacho/Decisão: [...] 3- Intime-se o réu para constituir novo procurador, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de ser-lhe nomeada a Defensoria Pública.
Se não for encontrado, intime-se-o por edital.4- Após, intimem-se as partes para apresentarem alegações finais por memoriais, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias. [...] Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da decisão proferida, conforme transcrita na parte superior deste edital, bem como para CONSTITUIÇÃO DE NOVO DEFENSOR no prazo de 05 (cinco) dias, ciente de que na inércia lhe será nomeada a Defensoria Pública. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
24/05/2024 17:18
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2024
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24/05/2024 17:18
Expedição de Edital - intimação
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24/05/2024 17:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 403
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24/05/2024 17:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 403
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23/05/2024 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/05/2024 16:13
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 400
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13/05/2024 16:47
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 400<br>Oficial: NATALIA ALBERTI ANDRZEJEWSKI SILVA
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13/05/2024 16:39
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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13/05/2024 14:10
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 392
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29/04/2024 12:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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02/04/2024 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 391
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24/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 391
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19/03/2024 01:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 383
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14/03/2024 17:48
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 392<br>Oficial: EDUARDO DE VALGAS
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14/03/2024 17:39
Alterada a parte - retificação - Situação da parte THIAGO DA SILVA - DENUNCIADO
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14/03/2024 17:38
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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14/03/2024 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/03/2024 15:54
Decisão interlocutória
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12/03/2024 11:53
Conclusos para decisão
-
12/03/2024 10:21
Juntada de Petição
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11/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 383
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01/03/2024 17:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 384
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01/03/2024 17:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 384
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01/03/2024 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/03/2024 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/03/2024 16:27
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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01/03/2024 16:21
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5047776-61.2021.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 201
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08/09/2023 16:42
Suspensão/Sobrestamento - Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível
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08/09/2023 16:42
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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09/06/2021 11:14
Juntada de peças digitalizadas
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28/05/2021 16:40
Expedição de Alvará
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27/05/2021 08:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 372
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27/05/2021 08:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 372
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26/05/2021 18:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 366
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26/05/2021 18:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 366
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26/05/2021 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/05/2021 16:26
Expedição de ofício
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26/05/2021 16:04
Juntado(a)
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26/05/2021 15:51
Suspensão/Sobrestamento - Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível
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25/05/2021 15:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 365
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25/05/2021 15:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 365
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25/05/2021 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/05/2021 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/05/2021 14:57
Decisão interlocutória
-
25/05/2021 14:21
Audiência de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal - 25/05/2021 13:40. Refer. Evento 355
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25/05/2021 14:20
Conclusos para decisão/despacho
-
29/04/2021 12:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 359
-
29/04/2021 12:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 359
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26/04/2021 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/04/2021 17:05
Ato ordinatório praticado
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04/12/2020 13:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 351
-
04/12/2020 13:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 351
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03/12/2020 16:28
Audiência de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível - designada - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal - 25/05/2021 13:40
-
03/12/2020 11:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 352
-
03/12/2020 11:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 352
-
02/12/2020 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/12/2020 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/12/2020 19:11
Decisão interlocutória
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02/12/2020 11:42
Conclusos para decisão/despacho
-
02/12/2020 09:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 341
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02/12/2020 09:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 341
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02/12/2020 09:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 337
-
02/12/2020 09:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 337
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02/12/2020 09:37
Juntada de Petição
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26/11/2020 17:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 338
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26/11/2020 17:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 338
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26/11/2020 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/11/2020 16:42
Juntada de Petição
-
26/11/2020 16:39
Juntada de peças digitalizadas
-
26/11/2020 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/11/2020 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/11/2020 16:33
Decisão interlocutória
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24/11/2020 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 331
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20/11/2020 16:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 331
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20/11/2020 12:03
Audiência de instrução realizada - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal - 19/11/2020 17:00. Refer. Evento 303
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19/11/2020 18:15
Alterado o assunto processual
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17/11/2020 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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12/11/2020 17:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 328
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12/11/2020 17:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 328
-
12/11/2020 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
12/11/2020 15:02
Expedição de ofício
-
12/11/2020 13:35
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
-
12/11/2020 13:34
Juntada de peças digitalizadas
-
12/11/2020 13:31
Intimação Eletrônica - Não efetivada - Refer. ao Evento: 323
-
12/11/2020 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
08/11/2020 14:29
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 311<br>Data do cumprimento: 06/11/2020
-
03/11/2020 17:31
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
-
03/11/2020 15:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 309
-
03/11/2020 15:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 309
-
03/11/2020 14:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 312
-
03/11/2020 14:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 312
-
30/10/2020 13:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 310
-
30/10/2020 13:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 310
-
30/10/2020 13:17
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 311<br>Oficial: LOUISE BOLDO DE SA (por substituição em 30/10/2020 22:31:40)
-
30/10/2020 13:08
Conclusos para decisão/despacho
-
30/10/2020 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/10/2020 13:02
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
-
30/10/2020 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
30/10/2020 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
30/10/2020 12:56
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2020 09:42
Expedição de ofício
-
02/07/2020 19:42
Juntada de Certidão - SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO GP N. 20 DE 1 DE JULHO DE 2020 - Suspende os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina de 30 de junho de 2020 a 5 de julho de 2020.
-
01/07/2020 01:13
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 299
-
25/06/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 299
-
15/06/2020 19:06
Audiência Redesignada - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal - 19/11/2020 17:00. Refer. Evento 290
-
15/06/2020 17:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 300
-
15/06/2020 17:46
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 300
-
15/06/2020 17:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
15/06/2020 17:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
15/06/2020 17:43
Despacho
-
05/06/2020 14:58
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
07/05/2020 16:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 291
-
27/04/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 291
-
18/04/2020 08:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 292
-
17/04/2020 18:22
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 292
-
17/04/2020 15:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
17/04/2020 15:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
17/04/2020 15:48
Audiência Designada - Instrução e Julgamento - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal - 24/06/2020 17:00
-
17/04/2020 15:47
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
-
17/04/2020 15:42
Juntada de documento
-
17/04/2020 15:42
Juntada de documento
-
05/04/2020 19:40
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 04/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 04/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
-
12/03/2020 16:11
Juntada de documento
-
12/03/2020 15:57
Expedido ofício - SAJ - Requisição de Militar para Audiência
-
12/03/2020 15:57
Expedido ofício - SAJ - Requisição de Militar para Audiência
-
12/03/2020 13:40
Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 24/06/2020 Hora 17:00 Local: Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal Situacão: Cancelada
-
12/03/2020 10:32
Juntada
-
12/03/2020 07:07
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
-
12/03/2020 07:07
Decisão interlocutória - SAJ - Tendo em vista a manifestação da Defesa (fl. 379/380), que se opôs ao pedido de inversão do ônus da prova formulado pelo Ministério Público (fl. 377), REDESIGNO a audiência de instrução e julgamento para o dia 24 de junho de
-
10/03/2020 13:11
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.20.10030572-5 Tipo da Petição: Petição Data: 09/03/2020 10:05
-
10/03/2020 12:30
Conclusos para despacho
-
09/03/2020 05:43
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0091/2020 Data da Publicação: 09/03/2020 Número do Diário: 3256
-
06/03/2020 15:16
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.20.20017836-9 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 06/03/2020 15:15
-
06/03/2020 05:31
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0088/2020 Data da Publicação: 06/03/2020 Número do Diário: 3255
-
05/03/2020 17:25
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0091/2020 Teor do ato: Ficam as partes INTIMADAS acerca da juntada da informação de fl. 368. Advogados(s): Amarildo Alcino de Miranda (OAB 18037/SC), Hiram Aparecido Simões de Almeida (OAB 43453/SC)
-
05/03/2020 06:51
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.20.10028762-0 Tipo da Petição: Petição Data: 04/03/2020 15:08
-
04/03/2020 19:49
Juntada
-
04/03/2020 18:44
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0088/2020 Teor do ato: Intime-se a Defesa para, querendo, manifestar-se acerca da recusa por parte do Ministério Público em oferecer a proposta de acordo de não persecução penal, conforme art. 28-A, §
-
04/03/2020 17:58
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
-
04/03/2020 17:57
Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Ficam as partes INTIMADAS acerca da juntada da informação de fl. 368.
-
04/03/2020 17:55
Informações
-
04/03/2020 08:53
Juntada
-
03/03/2020 16:27
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
-
03/03/2020 16:27
Mero expediente - SAJ - Intime-se a Defesa para, querendo, manifestar-se acerca da recusa por parte do Ministério Público em oferecer a proposta de acordo de não persecução penal, conforme art. 28-A, §14, do Código de Processo Penal (redação dada pela Lei
-
02/03/2020 14:36
Conclusos para despacho
-
21/02/2020 14:03
Juntada de documento
-
19/02/2020 11:32
Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
-
14/02/2020 19:08
Expedido ofício - SAJ - Requisição de Militar para Audiência
-
14/02/2020 05:54
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0058/2020 Data da Publicação: 14/02/2020 Número do Diário: 3242
-
13/02/2020 17:32
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.20.20010249-4 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 13/02/2020 17:21
-
13/02/2020 00:06
Juntada
-
12/02/2020 19:27
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0058/2020 Teor do ato: I - A Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24, de 28 de agosto de 2019, que dispõe sobre o sistema de videoaudiência no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, prevê que a partir
-
12/02/2020 17:38
Juntada de documento
-
12/02/2020 17:31
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
-
12/02/2020 16:07
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
-
12/02/2020 16:06
Decisão interlocutória - SAJ - I - A Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24, de 28 de agosto de 2019, que dispõe sobre o sistema de videoaudiência no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, prevê que a partir de 1º de outubro de 2019 fica vedada a expediçã
-
28/01/2020 18:37
Conclusos para despacho
-
23/01/2020 18:26
Juntada de documento
-
23/01/2020 17:43
Expedido ofício - SAJ - Requisição de Militar para Audiência
-
23/01/2020 13:15
Juntada de carta precatória
-
22/01/2020 14:23
Juntada de documento
-
30/10/2019 19:21
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0605/2019 Data da Publicação: 31/10/2019 Número do Diário: 3178 Página:
-
29/10/2019 19:27
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0605/2019 Teor do ato: Defiro a oitiva da testemunha arrolada pela defesa (fls. 304/305). Aguarde-se a audiência aprazada para 16/03/2020, às 17:40 horas (fl. 278). Intimem-se. Advogados(s): Amarildo
-
29/10/2019 18:20
Juntada
-
29/10/2019 10:22
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
-
29/10/2019 10:21
Mero expediente - SAJ - Defiro a oitiva da testemunha arrolada pela defesa (fls. 304/305). Aguarde-se a audiência aprazada para 16/03/2020, às 17:40 horas (fl. 278). Intimem-se.
-
21/10/2019 14:33
Conclusos para despacho
-
04/10/2019 18:37
Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 16/03/2020 Hora 17:40 Local: Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal Situacão: Cancelada
-
20/09/2019 18:16
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0514/2019 Data da Publicação: 23/09/2019 Número do Diário: 3151 Página:
-
20/09/2019 00:19
Juntada
-
19/09/2019 17:20
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.19.20087790-7 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 19/09/2019 17:14
-
19/09/2019 16:48
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0514/2019 Teor do ato: Ficam as partes INTIMADAS acerca da juntada de laudo pericial às fls.312-320. Advogados(s): Amarildo Alcino de Miranda (OAB 18037/SC), Hiram Aparecido Simões de Almeida (OAB 43
-
19/09/2019 13:57
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
-
19/09/2019 13:56
Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam as partes INTIMADAS acerca da juntada de laudo pericial às fls.312-320.
-
31/07/2019 16:25
Juntada de Ofício
-
26/07/2019 14:36
Juntada de Ofício
-
19/07/2019 18:14
Juntada de documento
-
18/07/2019 12:27
Juntada de documento
-
16/07/2019 17:05
Juntada de documento
-
16/07/2019 16:48
Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Genérico - Aiutoenvelopável - AR Simples
-
09/07/2019 20:22
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0305/2019 Data da Publicação: 10/07/2019 Número do Diário: 3098 Página:
-
09/07/2019 15:25
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.19.10097306-8 Tipo da Petição: Petição Data: 09/07/2019 15:13
-
09/07/2019 10:11
Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
-
08/07/2019 22:04
Juntada
-
08/07/2019 20:19
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0305/2019 Teor do ato: I - Os autos vieram conclusos para análise do pedido de perícia nas filmagens acostadas aos autos (fls. 49, 276/277 e 278). Defiro o pedido de perícia nas filmagens, conforme qu
-
08/07/2019 16:17
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
-
08/07/2019 16:17
Mero expediente - SAJ - I - Os autos vieram conclusos para análise do pedido de perícia nas filmagens acostadas aos autos (fls. 49, 276/277 e 278). Defiro o pedido de perícia nas filmagens, conforme quesitos apresentados pela defesa (fls. 276/276). Oficie
-
02/07/2019 09:00
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0287/2019 Data da Publicação: 02/07/2019 Número do Diário: 3092
-
01/07/2019 15:47
Juntada
-
01/07/2019 12:17
Conclusos para decisão interlocutória
-
28/06/2019 18:42
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0287/2019 Teor do ato: Ficam intimadas as partes acerca das informações juntadas. Advogados(s): Amarildo Alcino de Miranda (OAB 18037/SC), Hiram Aparecido Simões de Almeida (OAB 43453/SC)
-
28/06/2019 16:34
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
-
28/06/2019 16:34
Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Ficam intimadas as partes acerca das informações juntadas.
-
28/06/2019 16:25
Juntada de Ofício
-
28/06/2019 16:25
Informações
-
28/06/2019 16:02
Juntada
-
28/06/2019 15:56
Juntada de Ofício
-
28/06/2019 15:09
Juntada
-
05/06/2019 21:39
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
-
05/06/2019 21:39
Juntada
-
05/06/2019 21:39
Juntada de AR - Juntada de AR : AR677120187TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Genérico - Aiutoenvelopável - AR Simples Destinatário : Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina Diligência : 03/06/2019
-
05/06/2019 19:01
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0240/2019 Data da Publicação: 06/06/2019 Número do Diário: 3075 Página:
-
04/06/2019 20:16
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0240/2019 Teor do ato: Aberta a audiência, verificou-se a presença dos acima nominados. Foi ouvida uma testemunha de acusação. Foi informado o que a carta precatória para a oitiva da testemunha de acu
-
28/05/2019 14:40
Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Genérico - Aiutoenvelopável - AR Simples
-
27/05/2019 16:52
Juntada
-
27/05/2019 14:41
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
-
27/05/2019 14:41
Decisão interlocutória - SAJ - Aberta a audiência, verificou-se a presença dos acima nominados. Foi ouvida uma testemunha de acusação. Foi informado o que a carta precatória para a oitiva da testemunha de acusação será ouvida em 18/11/2019 (fls. 273). Foi
-
27/05/2019 13:31
Conclusos para despacho
-
27/05/2019 11:30
Designação de data para perícia - Nº Protocolo: WFNS.19.10072908-6 Tipo da Petição: Designação de data para perícia Data: 27/05/2019 11:24
-
07/05/2019 12:46
Juntada de Ofício
-
07/05/2019 12:46
Juntada de Ofício
-
02/05/2019 13:43
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
-
02/05/2019 13:43
Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ
-
30/04/2019 18:27
Juntada de Ofício
-
30/04/2019 17:32
Certidão emitida - Genérico
-
30/04/2019 17:29
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 023.2019/017635-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 02/05/2019 Local: Oficial de justiça - Eduardo Ghisleni
-
24/04/2019 17:25
Juntada
-
24/04/2019 14:52
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
-
24/04/2019 14:52
Mero expediente - SAJ - Mantenho a audiência aprazada, porquanto a outra testemunha da acusação foi regularmente intimada (fl. 248). Na oportunidade, será avaliada a necessidade da redesignação da audiência para a oitiva das testemunhas de defesa. Intime-
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23/04/2019 17:15
Conclusos para despacho
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23/04/2019 14:35
Informações - Nº Protocolo: WFNS.19.10053962-7 Tipo da Petição: Informações Data: 23/04/2019 14:19
-
23/04/2019 12:23
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0166/2019 Data da Publicação: 23/04/2019 Número do Diário: 3044 Página:
-
22/04/2019 15:41
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.19.20040541-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 22/04/2019 15:26
-
17/04/2019 18:02
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0166/2019 Teor do ato: Ficam as partes INTIMADAS da certidão do oficial de justiça fls. 245 acerca da não localização do réu. Advogados(s): Amarildo Alcino de Miranda (OAB 18037/SC), Hiram Aparecido
-
17/04/2019 15:42
Juntada
-
17/04/2019 13:23
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
-
17/04/2019 13:22
Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam as partes INTIMADAS da certidão do oficial de justiça fls. 245 acerca da não localização do réu.
-
12/04/2019 17:59
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0153/2019 Data da Publicação: 15/04/2019 Número do Diário: 3040 Página:
-
11/04/2019 13:08
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0153/2019 Teor do ato: Ficam as partes INTIMADAS da expedição da carta precatória. Advogados(s): Amarildo Alcino de Miranda (OAB 18037/SC), Hiram Aparecido Simões de Almeida (OAB 43453/SC)
-
10/04/2019 16:07
Juntada
-
10/04/2019 13:44
Juntada de documento
-
10/04/2019 13:43
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
-
10/04/2019 13:42
Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam as partes INTIMADAS da expedição da carta precatória.
-
10/04/2019 08:41
Expedida carta precatória - Intimação - Audiência - Juízo Deprecado
-
09/04/2019 14:53
Juntada de Ofício
-
09/04/2019 14:53
Juntada de documento
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05/04/2019 21:20
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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05/04/2019 21:20
Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ
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05/04/2019 18:19
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0138/2019 Data da Publicação: 08/04/2019 Número do Diário: 3035 Página:
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04/04/2019 20:31
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0138/2019 Teor do ato: Fica a defesa INTIMADA das certidões negativas de fls. 229 e 231. Advogados(s): Amarildo Alcino de Miranda (OAB 18037/SC), Hiram Aparecido Simões de Almeida (OAB 43453/SC)
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04/04/2019 18:18
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica a defesa INTIMADA das certidões negativas de fls. 229 e 231.
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04/04/2019 18:14
Juntada de documento
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04/04/2019 18:12
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 023.2018/039417-1 Situação: Devolvido sem Cumprimento em 05/04/2019 Local: Oficial de justiça - Tanandra Cardoso Krüger
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22/10/2018 17:00
Juntada de documento
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19/10/2018 18:43
Juntada de documento
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19/10/2018 18:38
Informações
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04/10/2018 15:07
Expedido ofício - SAJ - Requisição de Militar para Audiência
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26/09/2018 16:04
Juntada de documento
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24/09/2018 14:22
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0383/2018 Data da Publicação: 21/09/2018 Número do Diário: 2910 Página:
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21/09/2018 14:30
Juntada de documento
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21/09/2018 14:23
Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 27/05/2019 Hora 14:00 Local: Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal Situacão: Realizada
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20/09/2018 11:58
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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20/09/2018 11:58
Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ
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20/09/2018 11:57
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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20/09/2018 11:57
Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ
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19/09/2018 18:11
Juntada
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19/09/2018 17:56
Juntada de documento
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19/09/2018 17:30
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0383/2018 Teor do ato: I - Por necessidade de readequação da pauta de audiências diante de compromissos deste Magistrado junto à Academia Judicial do Poder Judiciário, REDESIGNO a solenidade para o di
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19/09/2018 17:22
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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19/09/2018 15:55
Redesignada audiência - I - Por necessidade de readequação da pauta de audiências diante de compromissos deste Magistrado junto à Academia Judicial do Poder Judiciário, REDESIGNO a solenidade para o dia 27 de maio de 2019, às 14:00 horas. Comuniquem-se co
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17/09/2018 17:01
Juntada de Ofício
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17/09/2018 15:45
Juntada de documento
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17/09/2018 15:36
Juntada de Ofício
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05/09/2018 23:50
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados
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24/08/2018 18:24
Informações
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24/08/2018 11:10
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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24/08/2018 11:10
Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ
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22/08/2018 14:09
Juntada de Ofício
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20/08/2018 17:51
Mero expediente - SAJ - As medidas cautelares foram revogadas em 25 de julho de 2018 (fl. 199), de modo que, desde então, não há mais ordem judicial para monitoramento do acusado.Assim, oficie-se ao DEAP solicitando informações acerca da retirada da torno
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19/08/2018 18:18
Conclusos para despacho
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15/08/2018 18:48
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0320/2018 Data da Publicação: 16/08/2018 Número do Diário: 2884 Página:
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14/08/2018 18:49
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0320/2018 Teor do ato: Ficam as partes INTIMADAS acerca da juntada de Ofício n° 3816/2018, mencionando evento de violação de área referente ao monitoramento eletrônico. Advogados(s): Amarildo Alcino
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14/08/2018 12:32
Declarações - Nº Protocolo: WFNS.18.10103171-5 Tipo da Petição: Declarações Data: 14/08/2018 12:20
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13/08/2018 19:20
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.18.20050830-7 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 13/08/2018 17:58
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13/08/2018 14:32
Juntada
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13/08/2018 13:22
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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13/08/2018 13:22
Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam as partes INTIMADAS acerca da juntada de Ofício n° 3816/2018, mencionando evento de violação de área referente ao monitoramento eletrônico.
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13/08/2018 13:15
Juntada de Ofício
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08/08/2018 20:15
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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08/08/2018 20:15
Certificado pelo Oficial de Justiça - Devolução - Zona Incorreta
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08/08/2018 20:13
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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08/08/2018 20:13
Certificado pelo Oficial de Justiça - Devolução - Zona Incorreta
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26/07/2018 14:02
Juntada de documento
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25/07/2018 15:29
Decisão interlocutória - SAJ - Revogo as medidas cautelares alternativas, uma vez que estas atingiram seu fim. Oficie-se.No mais, aguarde-se a solenidade.
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25/07/2018 13:53
Conclusos para despacho
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25/07/2018 11:57
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.18.10094185-8 Tipo da Petição: Ofício Data: 25/07/2018 11:51
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24/07/2018 15:04
Juntada de documento
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24/07/2018 14:59
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 023.2018/028426-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 20/09/2018 Local: Oficial de justiça - Marcus Vinicius Ausen
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24/07/2018 14:59
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 023.2018/028425-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 24/08/2018 Local: Oficial de justiça - Rosemilda Siqueira
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24/07/2018 14:59
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 023.2018/028427-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 20/09/2018 Local: Oficial de justiça - Marcus Vinicius Ausen
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20/07/2018 18:17
Expedido ofício - SAJ - Requisição de Militar para Audiência
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12/07/2018 18:32
Juntada de documento - Nº Protocolo: DFNS.18.00010429-3 Tipo da Petição: Informações Data: 12/07/2018 13:55 Complemento: Comprovante de depósito
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12/07/2018 18:32
Juntada de documento - Nº Protocolo: DFNS.18.00010429-3 Tipo da Petição: Informações Data: 12/07/2018 13:55 Complemento: Comprovante de depósito
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06/06/2018 21:49
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
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23/05/2018 09:47
Mero expediente - SAJ - I - Acolho a justificativa apresentada pelo réu (fls. 187/188).II - Aguarda-se a audiência aprazada.
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21/05/2018 12:59
Conclusos para despacho
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21/05/2018 09:30
Declarações - Nº Protocolo: WFNS.18.10061940-9 Tipo da Petição: Declarações Data: 21/05/2018 09:17
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18/05/2018 19:57
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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18/05/2018 19:57
Juntada
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18/05/2018 19:57
Juntada de AR - Juntada de AR : AR805876388TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Solicitando Destruição Material Tóxico Apreendido - Autoenvelopável Destinatário : Delegacia de Combate às Drogas da Capital - DECOD Diligência : 16/05/2018
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16/05/2018 13:11
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0170/2018 Data da Publicação: 16/05/2018 Número do Diário: 2818 Página:
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14/05/2018 19:16
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.18.20034767-2 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 14/05/2018 15:49
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14/05/2018 14:20
Juntada de Ofício
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14/05/2018 11:14
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0170/2018 Teor do ato: Ficam as partes INTIMADAS acerca da juntada de ofício às fls.177, DEAP/CAP. Advogados(s): Amarildo Alcino de Miranda (OAB 18037/SC), Amarildo Alcino Miranda (OAB 18037/SC), Hi
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11/05/2018 20:20
Juntada
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11/05/2018 17:45
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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11/05/2018 17:42
Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam as partes INTIMADAS acerca da juntada de ofício às fls.177, DEAP/CAP.
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11/05/2018 17:38
Juntada de Ofício
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10/05/2018 14:46
Expedido ofício - SAJ - Digital - Solicitando Destruição Material Tóxico Apreendido - Autoenvelopável
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07/05/2018 12:47
Juntada de documento
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07/05/2018 12:46
Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 24/09/2018 Hora 16:15 Local: Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal Situacão: Cancelada
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04/05/2018 17:50
Juntada de Ofício
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04/05/2018 17:50
Juntada de documento
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04/05/2018 10:11
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.18.20032999-2 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 03/05/2018 15:17
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03/05/2018 16:28
Juntada
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03/05/2018 13:54
Juntada de documento
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30/04/2018 17:17
Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DFNS.18.00006089-3 Tipo da Petição: Ofício Data: 27/04/2018 17:23 Complemento: Ofício n. 175/2018/DECOD Delegacia de Combate às Drogas
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25/04/2018 17:16
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0147/2018 Data da Publicação: 26/04/2018 Número do Diário: 2805 Página:
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24/04/2018 17:53
Juntada de documento
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24/04/2018 17:53
Juntada de documento
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24/04/2018 16:59
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0147/2018 Teor do ato: I - Trato de pedido de revogação da prisão preventiva formulado pela Defesa de Thiago da Silva (fls. 125/127).A Defesa sustenta que sobrevieram fatos novos que permitem a revoga
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24/04/2018 16:30
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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24/04/2018 16:01
Expedido termo - Liberdade provisória
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24/04/2018 16:01
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 023.2018/015774-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/04/2020 Local: Oficial de justiça -
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24/04/2018 16:01
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 023.2018/015772-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/04/2020 Local: Oficial de justiça -
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24/04/2018 15:34
Decisão interlocutória - SAJ - I - Trato de pedido de revogação da prisão preventiva formulado pela Defesa de Thiago da Silva (fls. 125/127).A Defesa sustenta que sobrevieram fatos novos que permitem a revogação da prisão preventiva, especialmente a absol
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19/04/2018 19:42
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.18.10046722-6 Tipo da Petição: Ofício Data: 19/04/2018 18:33
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18/04/2018 14:28
Conclusos para despacho
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04/04/2018 15:12
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0107/2018 Data da Publicação: 04/04/2018 Número do Diário: 2789 Página:
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04/04/2018 13:48
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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04/04/2018 13:48
Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica
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03/04/2018 16:58
Juntada de documento
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03/04/2018 11:36
Juntada
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02/04/2018 20:22
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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02/04/2018 19:23
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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02/04/2018 18:46
Juntada de documento
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02/04/2018 17:44
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0107/2018 Teor do ato: Tendo em vista os equívocos quanto às intimações para a audiência e a impossibilidade de comparecimento da defesa, CANCELO a audiência aprazada para o dia 05 de abril de 2018.Co
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02/04/2018 17:42
Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
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28/03/2018 19:08
Mero expediente - SAJ - Tendo em vista os equívocos quanto às intimações para a audiência e a impossibilidade de comparecimento da defesa, CANCELO a audiência aprazada para o dia 05 de abril de 2018.Comunique-se.No tocante ao pedido de revogação de prisão
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28/03/2018 14:48
Conclusos para despacho
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27/03/2018 18:59
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.18.10035920-2 Tipo da Petição: Pedido de redesignação de audiência Data: 27/03/2018 17:44
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09/03/2018 18:02
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0067/2018 Data da Publicação: 12/03/2018 Número do Diário: 2775 Página:
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09/03/2018 15:22
Juntada de documento
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09/03/2018 15:21
Juntada de documento
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08/03/2018 18:42
Expedido ofício - SAJ - Requisição de Militar para Audiência
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08/03/2018 18:42
Expedido ofício - SAJ - Requisição de Preso para Audiência
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08/03/2018 17:54
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0067/2018 Teor do ato: Pelo exposto, RECEBO A DENÚNCIA.III - Designo o dia 29 de março de 2018, às 16:00 horas, para realização de audiência de instrução e julgamento. IV - No tocante ao pedido de rev
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08/03/2018 10:56
Juntada
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07/03/2018 18:23
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 023.2018/008698-1 Situação: Devolvido sem Cumprimento em 04/04/2018 Local: Oficial de justiça - Virgínia Marconatto Damo
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07/03/2018 18:09
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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07/03/2018 17:59
Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 05/04/2018 Hora 16:30 Local: Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal Situacão: Cancelada
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06/03/2018 15:36
Mero expediente - SAJ - Em razão do feriado, redesigno a audiência para o dia 5 de abril de 2018, às 16:30 horas.I-se.
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05/03/2018 17:32
Conclusos para despacho
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01/03/2018 17:28
Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DFNS.18.00002801-0 Tipo da Petição: Ofício Data: 28/02/2018 16:28 Complemento: Ofício n. CA/035/2018, da 5a DP da Capital
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01/03/2018 15:41
Decisão interlocutória - SAJ - Pelo exposto, RECEBO A DENÚNCIA.III - Designo o dia 29 de março de 2018, às 16:00 horas, para realização de audiência de instrução e julgamento. IV - No tocante ao pedido de revogação da prisão preventiva, entendo que este n
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27/02/2018 09:23
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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27/02/2018 09:22
Juntada
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27/02/2018 09:22
Juntada de AR - Juntada de AR : AR790764309TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Genérico Destinatário : Instituto Geral de Perícias (IGP) da Capital Diligência : 14/02/2018
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20/02/2018 14:49
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.18.20008907-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 19/02/2018 16:50
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19/02/2018 11:13
Juntada
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16/02/2018 16:22
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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16/02/2018 16:22
Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
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16/02/2018 13:09
Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WFNS.18.10016230-1 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 16/02/2018 11:04
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15/02/2018 12:27
Certidão emitida - Certidão de Cumprimento de Mandado de Prisão
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15/02/2018 12:26
Certidão emitida - Certidão de Emissão de Mandado de Prisão Retroativo
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09/02/2018 12:05
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0035/2018 Data da Publicação: 09/02/2018 Número do Diário: 2755 Página:
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07/02/2018 18:41
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0035/2018 Teor do ato: Ficam as partes INTIMADAS acerca da juntada de laudo pericial de fls.60-62. Advogados(s): Amarildo Alcino de Miranda (OAB 18037/SC), Hiram Aparecido Simões de Almeida (OAB 4345
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06/02/2018 19:39
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0030/2018 Data da Publicação: 07/02/2018 Número do Diário: 2753 Página:
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06/02/2018 17:31
Juntada
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06/02/2018 15:12
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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06/02/2018 15:11
Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam as partes INTIMADAS acerca da juntada de laudo pericial de fls.60-62.
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06/02/2018 15:10
Expedido ofício - SAJ - Digital - Genérico
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06/02/2018 15:06
Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DFNS.18.00001750-4 Tipo da Petição: Ofício Data: 06/02/2018 13:28 Complemento: Ofício n° 101/2018 IML/IGP
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06/02/2018 13:02
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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06/02/2018 13:02
Certificado pelo Oficial de Justiça - Notificação Positiva - PF
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05/02/2018 11:01
Juntada
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02/02/2018 18:16
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0030/2018 Teor do ato: I - Notifique-se o réu para apresentar defesa prévia no prazo legal de 10 (dez) dias. Considerando que o acusado foi assistido por Defensor Constituído na audiência de custódia
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02/02/2018 18:07
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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02/02/2018 18:06
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 023.2018/003802-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/02/2018 Local: Oficial de justiça - Silvana Mendes Guimarães Farias
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31/01/2018 14:31
Mero expediente - SAJ - I - Notifique-se o réu para apresentar defesa prévia no prazo legal de 10 (dez) dias. Considerando que o acusado foi assistido por Defensor Constituído na audiência de custódia (fl. 23), intime-o para apresentar a defesa.II - Ofici
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30/01/2018 16:55
Conclusos para despacho
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30/01/2018 14:55
Juntada de documento
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30/01/2018 00:00
Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída
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29/01/2018 16:23
Expedido termo - Certifico que procedi à importação do arquivo de multimídia pelo seguinte motivo: "CD com imagens da comercialização das drogas". Encaminhadas pelo of. 229/2018 (fl.15).
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29/01/2018 16:07
Importação de Arquivos Multimídia - Importação de Arquivos Multimídia Data: 29/01/2018 Hora 16:00 Local: Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal Situacão: Importada
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26/01/2018 13:35
Juntada
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25/01/2018 20:24
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.18.20004298-7 Tipo da Petição: Denúncia Data: 25/01/2018 18:23
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25/01/2018 18:15
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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25/01/2018 18:14
Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
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25/01/2018 18:13
Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DFNS.18.00001140-5 Tipo da Petição: Ofício Data: 25/01/2018 09:08 Complemento: Ofício n° 229/2018 CPP da CAP
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24/01/2018 18:51
Juntada
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24/01/2018 18:13
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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24/01/2018 18:13
Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
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24/01/2018 18:11
Juntada de Ofício
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23/01/2018 13:37
Juntada petição de pedido de revogação de prisão preventiva - Nº Protocolo: WFNS.18.10005500-9 Tipo da Petição: Pedido de revogação de prisão preventiva Data: 23/01/2018 13:30
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22/01/2018 15:09
Redistribuído por sorteio - SAJ - Redistribuição Plantão
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22/01/2018 15:09
Redistribuição de processo - saída - Redistribuição Plantão
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20/01/2018 19:15
Recebido pelo Distribuidor - SAJ
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20/01/2018 14:47
Mero expediente - SAJ - Audiência de Custódia
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20/01/2018 10:52
Juntada de documento
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20/01/2018 10:52
Juntada de documento
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20/01/2018 10:43
Expedido termo - Genérico - Termo de Importação
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20/01/2018 10:39
Audiência Designada - SAJ - Audiência de Custódia Data: 20/01/2018 Hora 14:30 Local: Sala de Audiências da Vara Plantão Criminal Situacão: Realizada
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20/01/2018 10:35
Importação de Arquivos Multimídia - Importação de Arquivos Multimídia Data: 20/01/2018 Hora 10:30 Local: Sala de Audiências da Vara Plantão Criminal Situacão: Importada
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20/01/2018 10:34
Distribuído por sorteio(SAJ)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/01/2018
Ultima Atualização
19/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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