TJSC - 0305073-61.2017.8.24.0058

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

BANCO BMG S.A

CNPJ: 61.186.680/0001-74

MUNICIPIO DE SAO BENTO DO SUL/SC

CNPJ: 86.051.398/0001-00

Advogados

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB: 095502/RJ

CPF *20.***.*91-48

ALEXANDRE VINICIUS WEISS

OAB: 009974/SC

CPF *21.***.*56-20

DANIEL KOSOSKI

OAB: 055346/SC

CPF *87.***.*01-18

ADRIANO DOMINGOS STENZOSKI

OAB: 006693/SC

CPF *76.***.*80-78

PEDRO LUIZ CHAGAS COSTA

OAB: 319526/SP

CPF *12.***.*34-95

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/12/2024 17:14

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SBS010

  • 17/12/2024 17:14

    Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

  • 17/12/2024 13:36

    Recebidos os autos do STJ

  • 09/02/2024 18:44

    Juntada de peças digitalizadas

  • 31/01/2024 06:22

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0305073612017824005820240131062214

  • 30/01/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

  • 10/01/2024 17:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 08/01/2024 15:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 29/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 29/12/2023 14:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 20/12/2023 06:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 19/12/2023 14:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/12/2023 14:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/12/2023 14:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/12/2023 20:37

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 18/12/2023 20:37

    Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

  • 15/12/2023 17:23

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

  • 15/12/2023 14:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 09/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 08/11/2023 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

  • 03/11/2023 10:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 30/10/2023 15:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 30/10/2023 14:09

    Juntada de Petição

  • 25/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 18/10/2023 10:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 18/10/2023 10:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 16/10/2023 05:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 15/10/2023 07:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/10/2023 07:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/10/2023 07:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/10/2023 15:28

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 13/10/2023 15:28

    Recurso Especial não admitido

  • 04/10/2023 12:11

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 04/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

  • 19/08/2023 16:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 10/08/2023 16:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 10/08/2023 14:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 18/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

  • 10/07/2023 10:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 29/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 29/06/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

  • 21/06/2023 06:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 20/06/2023 18:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/06/2023 17:31

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 19/06/2023 17:31

    Despacho

  • 19/06/2023 16:22

    Conclusos para decisão/despacho - DRTS -> VPRES2

  • 19/06/2023 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 19/06/2023 15:51

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 17/06/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

  • 14/06/2023 17:12

    Juntada de Petição

  • 05/06/2023 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 374978, Subguia 76345 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 224,84

  • 03/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 02/06/2023 12:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 26/05/2023 11:18

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 374978, Subguia 76345

  • 26/05/2023 11:17

    Juntada - Guia Gerada - BANCO BMG S.A - Guia 374978 - R$ 224,84

  • 25/05/2023 06:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 24/05/2023 12:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/05/2023 12:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/05/2023 12:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/05/2023 17:28

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0401 -> DRI

  • 23/05/2023 17:28

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 19/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 18/05/2023 18:47

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 17/05/2023 10:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 25/04/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2023<br>Data da sessão: <b>18/05/2023 14:00:00</b>

  • 25/04/2023 00:00

    Intimação

    4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 18 de maio de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina), os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina.

    Apelação Nº 0305073-61.2017.8.24.0058/SC (Pauta: 107) RELATOR: Desembargador ANDRÉ LUIZ DACOL APELANTE: BANCO BMG S.A (REQUERENTE) ADVOGADO(A): GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (OAB RJ095502) ADVOGADO(A): GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (OAB SC047919) ADVOGADO(A): PEDRO LUIZ CHAGAS COSTA (OAB SP319526) APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SUL/SC (REQUERIDO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE VINICIUS WEISS PROCURADOR(A): ADRIANO DOMINGOS STENZOSKI PROCURADOR(A): DANIEL KOSOSKI APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de abril de 2023.

    Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente

  • 24/04/2023 21:48

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/04/2023

  • 24/04/2023 21:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 24/04/2023 21:44

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>18/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 107

  • 03/04/2023 14:26

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0401

  • 03/04/2023 14:26

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 10 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

  • 01/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 31/03/2023 10:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 30/03/2023 17:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 23/03/2023 06:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 22/03/2023 09:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/03/2023 09:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/03/2023 09:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/03/2023 17:23

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0401 -> DRI

  • 21/03/2023 17:23

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 16/03/2023 14:20

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 22/02/2023 02:02

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/02/2023<br>Data da sessão: <b>16/03/2023 14:00:00</b>

  • 17/02/2023 19:36

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/02/2023

  • 17/02/2023 19:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

  • 17/02/2023 19:34

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>16/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 148

  • 16/02/2023 16:57

    Retirado de pauta

  • 13/02/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/02/2023<br>Data da sessão: <b>09/03/2023 14:00:00</b>

  • 10/02/2023 21:40

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 13/02/2023

  • 10/02/2023 21:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 10/02/2023 21:36

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>09/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 140

  • 09/09/2022 17:39

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0401

  • 09/09/2022 17:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 09/09/2022 17:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 06/09/2022 17:43

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB4

  • 06/09/2022 17:43

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2022 17:36

    Alterado o assunto processual

  • 06/09/2022 15:05

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0401 -> DCDP

  • 06/09/2022 15:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 06/09/2022 15:05

    Vista ao MP

  • 02/09/2022 16:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 61 do processo originário (08/12/2021). Guia: 2775455 Situação: Baixado.

  • 02/09/2022 16:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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