07/11/2024 16:50

Baixa Definitiva
21/10/2024 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 12.867,49
17/10/2024 17:40

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Márcia Krischke Matzenbacher em 17/10/2024 17:39:24
16/10/2024 23:05

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
16/10/2024 22:54

Juntada - Extrato Subconta - 2403312060<br> Tipo de Extrato: TUDO
20/08/2024 22:30

Transitado em Julgado
20/08/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
19/08/2024 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
03/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
25/07/2024 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
25/07/2024 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
24/07/2024 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/07/2024 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/07/2024 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/07/2024 12:11

Homologada a decisão do juiz leigo - Complementar ao evento nº 62
24/07/2024 12:11

Homologada a Transação
16/07/2024 16:01

Conclusos para julgamento
15/07/2024 12:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40, 49, 56 e 55
15/07/2024 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
15/07/2024 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
13/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
08/07/2024 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 11:48

Despacho
08/07/2024 09:19

Conclusos para despacho
07/07/2024 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
07/07/2024 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
03/07/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 13:40

Convertido o Julgamento em Diligência
28/06/2024 11:31

Conclusos para julgamento
28/06/2024 11:23

Juntada - Extrato Subconta - 2403312060<br> Tipo de Extrato: RESUMO
28/06/2024 02:30

Publicação de Despacho/Decisão - no dia 28/06/2024
27/06/2024 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
27/06/2024 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
27/06/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Despacho/Decisão - disponibilização confirmada no dia 27/06/2024 02:00:33, disponibilização efetiva ocorreu no dia 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5023029-46.2023.8.24.0033/SC EXECUTADO: MARCIO ROBERTO DA SILVA DESPACHO/DECISÃO 1.

Não sendo possível identificar o recebedor do AR de intimação do executado, colacionado no evento 35, DOC1, há de ser renovada a intimação acerca da penhora de valores, desta feita, por publicação no Diário Eletrônico. 2.

Decorrido sem manifestação do devedor, desde já, CONVERTO a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo. 3.

Expeça-se alvará em favor da parte exequente, liberando o valor depositado em subconta para a conta bancária informada nos autos. Se necessário, intime-se o(a) beneficiário(a) para fornecer/complementar os dados bancários. 4.

Advirto que: a) a liberação de valores fica sujeita à retenção do imposto de renda na fonte, ressalvadas a mera devolução de prévio depósito, as verbas não tributáveis, a exemplo das indenizações por danos materiais e morais (Súmula 498/STJ), os valores destinados a entes políticos (art. 150, IV, a, da CRFB) e os importes destinados a pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional (IN 1.234/2012 e SPA 330/2015); e b) os honorários advocatícios estão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte (BRASIL.

Superior Tribunal de Justiça.

REsp n. 514374.

Relator: João Otávio de Noronha.

Brasília: 01 de março de 2007). 5.

Ressalto, ainda, que o alvará somente será expedido em nome do advogado quando este estiver munido, evidentemente, de procuração com poderes especiais para receber e dar quitação.

Outrossim, o alvará somente poderá ser expedido em favor da sociedade de advogados quando o nome desta constar na procuração, exigência que se estende à sociedade unipessoal.

O e.

TJSC já consignou que "havendo expressa outorga de poderes especiais para o recebimento e quitação de valores, inexiste óbice à expedição de alvará em nome da sociedade de advocacia, simples ou unipessoal, também formalmente indicada no instrumento de mandato." (TJSC, Agravo de Instrumento n. 4012065-52.2019.8.24.0000, de Criciúma, rel.

Paulo Ricardo Bruschi, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 15-08-2019). 6.

Após, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias: a) informar sobre a quitação integral do débito; ou, b) caso o débito persista, apresentar planilha pormenorizada do débito deduzindo os valores recebidos, tudo sob pena de extinção, independentemente de nova intimação, na forma do art. 51, § 1º, da Lei n. 9.099/95. 7.

Intimem-se.
26/06/2024 18:36

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2024
26/06/2024 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
26/06/2024 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2024 18:36

Despacho
25/06/2024 17:50

Conclusos para despacho
25/06/2024 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
24/06/2024 14:03

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 34
13/05/2024 18:17

Expedição de ofício - 1 carta
01/04/2024 15:24

Juntada de Petição
01/04/2024 15:21

Juntada de Petição
14/03/2024 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000006087590. Valor transferido: R$ 31,88
14/03/2024 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000006087603. Valor transferido: R$ 12.077,92
13/03/2024 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000006087610. Valor transferido: R$ 14,89
11/03/2024 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000006087638. Valor transferido: R$ 3,20
11/03/2024 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000006087620. Valor transferido: R$ 25,34
11/03/2024 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000006087565. Valor transferido: R$ 34,97
11/03/2024 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000006087573. Valor transferido: R$ 161,04
07/03/2024 03:10

Remetidos os Autos - FNSCONV -> IAI01JC
07/03/2024 03:10

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARCIO ROBERTO DA SILVA)
07/03/2024 03:10

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CARLOS ROBERTO DA SILVA)
07/03/2024 03:09

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
07/03/2024 03:09

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
01/02/2024 15:13

Remetidos os Autos - IAI01JC -> FNSCONV
22/11/2023 18:29

Decisão interlocutória
21/11/2023 18:17

Conclusos para despacho
08/11/2023 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
08/11/2023 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
07/11/2023 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 17:51

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 13:11

Juntada de Petição - CARLOS ROBERTO DA SILVA (SC015482 - ANTÔNIO HENRIQUE BAKI HUSCHER)
20/10/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7
13/10/2023 06:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
12/10/2023 00:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
04/10/2023 16:23

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5
04/10/2023 16:23

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5
04/10/2023 16:23

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5
05/09/2023 14:27

Expedição de ofício - 3 cartas
05/09/2023 14:26

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 14:25

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5011950-12.2019.8.24.0033/SC - ref. ao(s) evento(s): 31, 115
05/09/2023 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RODOLFO SCHUMANN. Justiça gratuita: Requerida.
05/09/2023 12:22

Distribuído por dependência - Número: 50119501220198240033/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2023

Ultima Atualização
07/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

Documentação • Arquivo

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