TJSC - 5001456-92.2022.8.24.0030

1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Imbituba

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Polo Ativo

Partes

ROSANGELA PATRICIO RIBEIRO

CPF *48.***.*91-54

Advogados

VANESSA DE AVIZ

OAB: 024369/SC

CPF *39.***.*24-36

CESAR DE OLIVEIRA

CPF *98.***.*51-00

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE IMBITUBA/SC

CNPJ: 82.909.409/0001-90

Advogados

KADYR SEBOLT CARGNIN

OAB: 014316/SC

CPF *88.***.*96-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2023 16:06

    Baixa Definitiva

  • 10/07/2023 13:45

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS304 -> IMA02

  • 10/07/2023 13:45

    Transitado em Julgado

  • 10/07/2023 10:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 04/07/2023 10:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 02/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 36

  • 22/06/2023 14:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 22/06/2023 14:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 22/06/2023 13:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/06/2023 13:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/06/2023 13:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/06/2023 13:57

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 15/06/2023 16:13

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 29/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/05/2023<br>Data da sessão: <b>14/06/2023 13:30:00</b>

  • 29/05/2023 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do(a) Exmo.

    Sr.

    Juiz Antonio Augusto Baggio e Ubaldo, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO PRESENCIAL (física), no dia 14/06/2023, às 13:30 horas.

    Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, oportunidade na qual, em resposta, será enviada a confirmação do registro.

    No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos.

    Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

    Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

    A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

    Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

    Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 14/06/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5001456-92.2022.8.24.0030/SC (Pauta: 192) RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini RECORRENTE: MUNICÍPIO DE IMBITUBA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): KADYR SEBOLT CARGNIN PROCURADOR(A): Diego Silveira PROCURADOR(A): LAYRA DE SA DUTRA PROCURADOR(A): EUCLIDES DE OLIVEIRA PORTO PROCURADOR(A): JULIAN DAS NEVES RECORRIDO: ROSANGELA PATRICIO RIBEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): CÉSAR DE OLIVEIRA (OAB SC010585) ADVOGADO(A): VANESSA DE AVIZ (OAB SC024369) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de maio de 2023.

    Juiz de Direito Antonio Augusto Baggio e Ubaldo Presidente

  • 26/05/2023 13:41

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 29/05/2023

  • 26/05/2023 13:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 26/05/2023 13:31

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/06/2023 13:30</b><br>Sequencial: 192

  • 03/04/2023 16:46

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2023 16:31

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2023 15:38

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS304

  • 28/03/2023 14:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 20/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 10/03/2023 16:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 16/11/2022 20:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 20. Guia: 4628524 Situação: Baixado.

  • 16/11/2022 20:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 21/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 18/10/2022 14:03

    Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

  • 13/10/2022 18:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 13/10/2022 18:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 11/10/2022 18:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/10/2022 18:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/10/2022 18:01

    Julgado procedente o pedido

  • 01/06/2022 12:08

    Conclusos para julgamento

  • 01/06/2022 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 15/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 07/04/2022 16:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSANGELA PATRICIO RIBEIRO. Justiça gratuita: Deferida.

  • 07/04/2022 16:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 07/04/2022 16:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 05/04/2022 13:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/04/2022 13:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/04/2022 13:58

    Decisão interlocutória

  • 05/04/2022 12:17

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2022 18:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSANGELA PATRICIO RIBEIRO. Justiça gratuita: Requerida.

  • 04/04/2022 18:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2023

Ultima Atualização
18/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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