TJSC - 5017076-25.2022.8.24.0005
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/09/2024 19:43
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BCUFP0
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22/09/2024 19:43
Transitado em Julgado - Data: 21/09/2024
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21/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 34
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30/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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30/08/2024 16:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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30/08/2024 00:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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20/08/2024 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/08/2024 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/08/2024 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/08/2024 14:16
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0202 -> DRI
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20/08/2024 14:15
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/08/2024 17:21
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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29/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/07/2024<br>Data da sessão: <b>13/08/2024 14:00</b>
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29/07/2024 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 13 de agosto de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os processos listados abaixo (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
Além dos desembargadores titulares da Câmara, integrará a composição ampliada de julgamento de que trata o art. 942 do CPC desta sessão, a Excelentíssima Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI.: Apelação Nº 5017076-25.2022.8.24.0005/SC (Pauta: 125) RELATOR: Desembargador Substituto LEANDRO PASSIG MENDES APELANTE: ONTIVERO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RAQUEL MERCEDES MOTTA (OAB PR030487) APELADO: SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA - MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC - BALNEÁRIO CAMBORIÚ (IMPETRADO) APELADO: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de julho de 2024.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
26/07/2024 14:32
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 29/07/2024
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26/07/2024 14:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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26/07/2024 14:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>13/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 125
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20/07/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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18/07/2024 00:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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10/07/2024 09:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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10/07/2024 09:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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08/07/2024 13:18
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB2 -> GPUB0202
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08/07/2024 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/07/2024 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/07/2024 13:17
Retirado de pauta
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06/07/2024 11:46
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0202 -> CAMPUB2
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06/07/2024 11:46
Despacho
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21/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/06/2024<br>Data da sessão: <b>09/07/2024 14:00</b>
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21/06/2024 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 09 de julho de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5017076-25.2022.8.24.0005/SC (Pauta: 132) RELATOR: Desembargador Substituto LEANDRO PASSIG MENDES APELANTE: ONTIVERO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RAQUEL MERCEDES MOTTA (OAB PR030487) APELADO: SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA - MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC - BALNEÁRIO CAMBORIÚ (IMPETRADO) APELADO: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de junho de 2024.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
20/06/2024 18:48
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/06/2024
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20/06/2024 18:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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20/06/2024 18:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>09/07/2024 14:00</b><br>Sequencial: 132
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22/05/2024 15:33
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0202
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22/05/2024 14:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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22/05/2024 14:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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14/05/2024 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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14/05/2024 09:13
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB2
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14/05/2024 09:13
Juntada de Certidão
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13/05/2024 15:49
Remessa Interna para Revisão - GPUB0202 -> DCDP
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13/05/2024 15:49
Despacho
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10/05/2024 11:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 73 do processo originário (07/03/2024). Guia: 7424541 Situação: Baixado.
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10/05/2024 11:20
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/05/2024
Ultima Atualização
20/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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