TJSC - 5036206-60.2020.8.24.0008
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/09/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
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29/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
29/08/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 82
-
21/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82
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20/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82
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20/08/2025 00:00
Intimação
AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL EM Apelação Nº 5036206-60.2020.8.24.0008/SC APELANTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISETORIAL EMPRESARIAL LP (EMBARGADO)ADVOGADO(A): MARIA FERNANDA LADEIRA (OAB SP237365)APELADO: ANA MARIA PEREIRA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) (EMBARGANTE)ADVOGADO(A): PATRICIA RAFAELA PEREIRA (OAB SC052911) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo interposto com fulcro no art. 1.042 do CPC contra a decisão que não admitiu o recurso especial (evento 68).
Em momento posterior, a mesma parte apresentou uma segunda peça de agravo (evento 69).
Após trâmite regular, vieram-me os autos conclusos para o juízo de retratação previsto no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil.
A decisão agravada está sustentada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e nos enunciados sumulares aplicáveis à espécie, motivo pelo qual deve ser mantida incólume.
No mais, cabe esclarecer que as questões atinentes ao conhecimento do agravo interposto em duplicidade não comportam deliberação por parte desta 3ª Vice-Presidência, sob pena de usurpação da competência reservada aos Tribunais Superiores.
Ante o exposto, MANTENHO a decisão agravada e determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça (art. 1.042, § 4º, do CPC).
Intimem-se. -
19/08/2025 10:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
-
19/08/2025 10:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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19/08/2025 08:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/08/2025 08:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/08/2025 08:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/08/2025 08:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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18/08/2025 09:37
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
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18/08/2025 09:37
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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15/08/2025 18:12
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3
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15/08/2025 16:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
14/08/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 71
-
13/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 71
-
13/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
-
12/08/2025 20:18
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 71
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12/08/2025 19:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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12/08/2025 19:55
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 68 - de 'AGRAVO INTERNO, AGRAVO EM REC ESPECIAL E AGRAVO EM REC EXTRAORDINÁRIO' para 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL'
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12/08/2025 13:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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12/08/2025 12:52
Juntada de Petição
-
28/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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22/07/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63
-
21/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63
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18/07/2025 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/07/2025 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/07/2025 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/07/2025 16:08
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
-
17/07/2025 16:08
Recurso Especial não admitido
-
11/07/2025 17:50
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
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11/07/2025 16:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
25/06/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
-
24/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
-
23/06/2025 14:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
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23/06/2025 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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19/06/2025 14:24
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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17/06/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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11/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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10/06/2025 14:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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26/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
20/05/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
-
19/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
-
16/05/2025 17:05
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/05/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
-
16/05/2025 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/05/2025 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/05/2025 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/05/2025 18:22
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0201 -> DRI
-
15/05/2025 18:22
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
15/05/2025 17:09
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0202 -> GCOM0201
-
15/05/2025 17:09
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
13/05/2025 18:29
Conhecido o recurso e provido - por maioria - relator(a) vencido(a)
-
25/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2025<br>Data da sessão: <b>13/05/2025 09:00</b>
-
25/04/2025 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 13 de maio de 2025, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
Além dos membros da câmara, integrará a composição ampliada dos processos designados para o prosseguimento de julgamento de que trata o art. 942 do CPC desta sessão, o Excelentíssimo Desembargador JOÃO MARCOS BUCH.: Apelação Nº 5036206-60.2020.8.24.0008/SC (Pauta: 27) RELATOR: Desembargador ROBSON LUZ VARELLA APELANTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISETORIAL EMPRESARIAL LP (EMBARGADO) ADVOGADO(A): MARIA FERNANDA LADEIRA (OAB SP237365) APELADO: ANA MARIA PEREIRA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): PATRICIA RAFAELA PEREIRA (OAB SC052911) REPRESENTANTE LEGAL DO APELADO: TEREZINHA FIRMINA PEREIRA PIMENTEL (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário) (EMBARGANTE) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: PLANETA INDUSTRIA E COMERCIO DE MALHAS LTDA INTERESSADO: JOAO VITORIO PEREIRA INTERESSADO: MARCIO AURELIO PEREIRA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de abril de 2025.
Desembargador ROBSON LUZ VARELLA Presidente -
24/04/2025 14:43
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/04/2025
-
24/04/2025 14:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
24/04/2025 14:38
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>13/05/2025 09:00</b><br>Sequencial: 27
-
25/03/2025 16:41
Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC
-
07/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2025<br>Data da sessão: <b>25/03/2025 09:00</b>
-
07/03/2025 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 25 de março de 2025, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5036206-60.2020.8.24.0008/SC (Pauta: 21) RELATOR: Desembargador ROBSON LUZ VARELLA APELANTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISETORIAL EMPRESARIAL LP (EMBARGADO) ADVOGADO(A): MARIA FERNANDA LADEIRA (OAB SP237365) APELADO: ANA MARIA PEREIRA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): PATRICIA RAFAELA PEREIRA (OAB SC052911) REPRESENTANTE LEGAL DO APELADO: TEREZINHA FIRMINA PEREIRA PIMENTEL (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário) (EMBARGANTE) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: PLANETA INDUSTRIA E COMERCIO DE MALHAS LTDA INTERESSADO: JOAO VITORIO PEREIRA INTERESSADO: MARCIO AURELIO PEREIRA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de março de 2025.
Desembargador ROBSON LUZ VARELLA Presidente -
06/03/2025 15:16
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 07/03/2025
-
06/03/2025 15:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
06/03/2025 15:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>25/03/2025 09:00</b><br>Sequencial: 21
-
19/09/2024 17:28
Remetidos os Autos com voto-vista - GCOM0203 -> GCOM0202
-
21/08/2024 13:18
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
-
21/08/2024 10:34
Remetidos os Autos com voto-vista - GCOM0201 -> GCOM0203
-
21/08/2024 10:34
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
02/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/08/2024<br>Data da sessão: <b>20/08/2024 10:00</b>
-
02/08/2024 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 20 de agosto de 2024, terça-feira, às 10h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5036206-60.2020.8.24.0008/SC (Pauta: 23) RELATOR: Desembargador ROBSON LUZ VARELLA APELANTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISETORIAL EMPRESARIAL LP (EMBARGADO) ADVOGADO(A): MARIA FERNANDA LADEIRA (OAB SP237365) APELADO: ANA MARIA PEREIRA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): PATRICIA RAFAELA PEREIRA (OAB SC052911) REPRESENTANTE LEGAL DO APELADO: TEREZINHA FIRMINA PEREIRA PIMENTEL (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário) (EMBARGANTE) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: PLANETA INDUSTRIA E COMERCIO DE MALHAS LTDA INTERESSADO: JOAO VITORIO PEREIRA INTERESSADO: MARCIO AURELIO PEREIRA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de agosto de 2024.
Desembargador ROBSON LUZ VARELLA Presidente -
01/08/2024 16:55
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/08/2024
-
01/08/2024 16:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
01/08/2024 16:52
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>20/08/2024 10:00</b><br>Sequencial: 23
-
19/07/2024 10:58
Remetidos os Autos - GCOM0202 -> GCOM0201
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16/07/2024 15:24
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
-
28/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/06/2024<br>Data da sessão: <b>16/07/2024 14:00</b>
-
28/06/2024 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 16 de julho de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5036206-60.2020.8.24.0008/SC (Pauta: 35) RELATOR: Desembargador ROBSON LUZ VARELLA APELANTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISETORIAL EMPRESARIAL LP (EMBARGADO) ADVOGADO(A): MARIA FERNANDA LADEIRA (OAB SP237365) APELADO: ANA MARIA PEREIRA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): PATRICIA RAFAELA PEREIRA (OAB SC052911) REPRESENTANTE LEGAL DO APELADO: TEREZINHA FIRMINA PEREIRA PIMENTEL (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário) (EMBARGANTE) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: PLANETA INDUSTRIA E COMERCIO DE MALHAS LTDA INTERESSADO: JOAO VITORIO PEREIRA INTERESSADO: MARCIO AURELIO PEREIRA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de junho de 2024.
Desembargador ROBSON LUZ VARELLA Presidente -
27/06/2024 14:43
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/06/2024
-
27/06/2024 14:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
27/06/2024 14:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>16/07/2024 14:00</b><br>Sequencial: 35
-
23/06/2023 14:30
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GCIV0104 para GCOM0202)
-
23/06/2023 14:30
Alterado o assunto processual
-
23/06/2023 14:02
Remetidos os Autos para redistribuir - GCIV0104 -> DCDP
-
23/06/2023 08:33
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0104
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23/06/2023 08:31
Juntada de Certidão
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23/06/2023 08:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCIO AURELIO PEREIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
-
23/06/2023 08:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO VITORIO PEREIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
-
23/06/2023 08:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PLANETA INDUSTRIA E COMERCIO DE MALHAS LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
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22/06/2023 14:58
Remessa Interna para Revisão - GCIV0104 -> DCDP
-
22/06/2023 14:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 97 do processo originário (30/03/2023). Guia: 5214848 Situação: Baixado.
-
22/06/2023 14:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TEREZINHA FIRMINA PEREIRA PIMENTEL. Justiça gratuita: Deferida.
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22/06/2023 14:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANA MARIA PEREIRA. Justiça gratuita: Deferida.
-
22/06/2023 14:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 97 do processo originário (30/03/2023). Guia: 5214848 Situação: Baixado.
-
22/06/2023 14:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/06/2025
Ultima Atualização
18/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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