TJSC - 5011846-65.2023.8.24.0005

1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Balneario Camboriu

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.294/0001-00

Advogados

BALNEARIO CAMBORIU - CPP

CPF *18.***.*18-40

GUSTAVO HENRIQUE LANCELLOTTI

CPF *80.***.*07-86

Polo Passivo

Partes

GUILHERME MATHEUS DA SILVA

CPF *63.***.*38-30

Advogados

LUCAS ADRIANO

OAB: 064844/SC

CPF *12.***.*93-31

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/11/2024 19:39

    Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BCUUJC01 para BCU02CR01) - Resolução TJ N. 7 de 6 de março de 2024

  • 04/11/2024 10:12

    Baixa Definitiva

  • 04/11/2024 10:12

    Juntada - Extrato Subconta - 2300527620<br> Tipo de Extrato: RESUMO

  • 25/10/2024 15:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 25/10/2024 15:10

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 91 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 25/10/2024 15:09:45)

  • 25/10/2024 15:08

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2024 09:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 32,68

  • 03/10/2024 15:40

    Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Luiz Octávio David Cavalli em 03/10/2024 15:36:11

  • 30/09/2024 15:55

    Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

  • 30/09/2024 14:04

    Juntado(a)

  • 24/09/2024 17:30

    Juntado(a)

  • 24/07/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 19/07/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 03/07/2024 02:30

    Publicação de Edital - no dia 03/07/2024

  • 02/07/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 02/07/2024 02:00:09, disponibilização efetiva ocorreu no dia 02/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 18/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/07/2024

  • 02/07/2024 00:00

    Intimação

    INQUÉRITO POLICIAL Nº 5011846-65.2023.8.24.0005/SC AUTOR: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA INDICIADO: GUILHERME MATHEUS DA SILVA EDITAL Nº 310061446292 JUIZ DO PROCESSO: NAYANA SCHERER - Juiz(a) de Direito  Intimando(a)(s): GUILHERME MATHEUS DA SILVA, cpf: *63.***.*38-30, filho de TATIANE FERNANDA TEIXEIRA DA SILVA, nascido aos 13/05/2002 Prazo do Edital: 15 dias Parte Conclusiva da Decisão: 1.

    ACOLHO integralmente o parecer ministerial retro e, consequentemente, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente feito. Destrua-se a droga apreendida, mediante incineração, (arts. 50, §§, e 50-A, da Lei n. 11.343/06), observando-se as disposições legais. Oficie-se oportunamente.  2.

    Expeça-se alvará judicial em favor do indiciado, visando a restituição da quantia depositada em juízo apreendida em posse dos investigados, observados os dados bancários constantes nos autos. Acaso inexistentes, proceda-se, a Chefe de Cartório, a consulta no SISBAJUD, visando a obtenção dos mencionados dados. Inexitosa a providência, aguarde-se o prazo de 90 (noventa) dias fixado no art. 123 do Código de Processo Penal e, após, acaso não reclamada a restituição da quantia, deposite-se-a em favor do FUNAD. 3.

    Intime-se o denunciado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, compareça ao cartório para retirada dos bens apreendidos (celular), sob pena de destinação. Expeça-se o competente termo no ato da entrega. Acaso não localizado, ou inerte no referido prazo, aguarde-se o prazo de 90 (noventa) dias, fixado no artigo 123 do Código de Processo Penal.

    Decorrido o lapso temporal sem o comparecimento do interessado para restituição dos objetos apreendidos, cabe ao Judiciário encaminhar os bens para destinação diversa, já que se mostra inviável mantê-los sob custódia "ad infinitum". Logo, diante da inexpressividade econômica do objeto, o que torna inviável a realização de leilão para sua alienação, proceda-se a destruição, lavrando-se o respectivo auto. Cientifique-se o Ministério Público. Cumpridas todas as determinações, arquive-se. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da decisão prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital.

    E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 01/07/2024 12:55

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/07/2024

  • 01/07/2024 12:55

    Expedição de Edital - intimação

  • 28/05/2024 14:24

    Juntada de Petição

  • 20/02/2024 13:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 20/02/2024 13:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 19/02/2024 16:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 18/02/2024 17:49

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 71

  • 02/02/2024 12:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71<br>Oficial: CLARICE KOHL

  • 01/02/2024 22:08

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte GUILHERME MATHEUS DA SILVA - ARQUIVADO

  • 01/02/2024 22:07

    Expedição de Mandado - BCUCEMAN

  • 01/02/2024 09:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 01/02/2024 09:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 31/01/2024 16:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 31/01/2024 16:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 31/01/2024 14:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/01/2024 14:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/01/2024 14:50

    Determinado o Arquivamento

  • 22/01/2024 13:49

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2023 09:37

    Juntada de Petição

  • 01/12/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

  • 19/11/2023 10:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 09/11/2023 10:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 09/11/2023 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 18:55

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (BCU01CR01 para BCUUJC01)

  • 08/11/2023 18:55

    Alterado o assunto processual

  • 20/10/2023 12:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 20/10/2023 12:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 20/10/2023 12:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/10/2023 12:02

    Terminativa - Declarada incompetência

  • 19/10/2023 15:52

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2023 15:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 13/10/2023 11:08

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 10/10/2023 13:05

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

  • 09/10/2023 22:48

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

  • 06/10/2023 12:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 26/09/2023 12:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/09/2023 12:16

    Juntada de peças digitalizadas

  • 25/09/2023 12:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 31/08/2023 19:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 31/08/2023 19:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 31/08/2023 17:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/08/2023 14:19

    Juntada de Petição

  • 25/07/2023 12:58

    Juntada de Petição

  • 17/07/2023 14:57

    Juntada de Petição

  • 17/07/2023 11:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 30,00

  • 04/07/2023 13:17

    Despacho

  • 04/07/2023 11:41

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2023 17:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 03/07/2023 17:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 03/07/2023 14:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 03/07/2023 14:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 28/06/2023 07:45

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 12

  • 28/06/2023 07:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 28/06/2023 07:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 26/06/2023 15:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/06/2023 09:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 26/06/2023 09:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 26/06/2023 09:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 26/06/2023 09:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 26/06/2023 09:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 26/06/2023 09:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 25/06/2023 17:14

    Remetidos os Autos - PLANTAO -> BCU01CR

  • 25/06/2023 17:13

    Juntado(a)

  • 25/06/2023 17:08

    Juntado(a)

  • 25/06/2023 15:50

    Juntada de Ofício cumprido

  • 25/06/2023 15:37

    Audiência de custódia - realizada - Juiz(a) - Local PLANTÃO - BALNEÁRIO CAMBORIÚ - 25/06/2023 14:30. Refer. Evento 4

  • 25/06/2023 15:27

    Expedição de alvará de soltura

  • 25/06/2023 15:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/06/2023 15:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/06/2023 15:26

    Concedida a Liberdade provisória

  • 25/06/2023 11:09

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2023 10:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 25/06/2023 10:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 25/06/2023 10:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 25/06/2023 10:55

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2023 09:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE

  • 25/06/2023 09:22

    Audiência de custódia - designada - Local PLANTÃO - BALNEÁRIO CAMBORIÚ - 25/06/2023 14:30

  • 25/06/2023 09:21

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2023 08:38

    Remetidos os Autos - BCU01CR -> PLANTAO

  • 25/06/2023 02:29

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
28/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0303031-31.2019.8.24.0038

Antonio Soares

Imobiliaria Visao LTDA.

Advogado: Simone de Fatima Maciel dos Santos Tambo...

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 24/05/2023 10:31

Exibir Processo

Processo nº 5002260-51.2021.8.24.0012

Municipio de Cacador

Frank Dieter Schulze

Advogado: Joice Luiza Flores de Matias Wagner

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 08/03/2024 18:36

Exibir Processo

Processo nº 5008778-62.2021.8.24.0075

Karla da Rosa Lapolli

Banco do Brasil S.A.

Advogado: Karla da Rosa Lapolli

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 25/02/2022 19:29

Exibir Processo

Processo nº 5000957-09.2020.8.24.0021

Valdecir Luiz Kreuz

Mercedes Lourdes Eitelvein

Advogado: Valdecir Luiz Kreuz

Tribunal Superior - TJSC

Ajuizamento: 15/04/2025 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0315514-69.2014.8.24.0038

Djalma de Sousa Reis

Votorantim Cimentos S.A.

Advogado: Hirlando Jose Gesser

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 09/10/2024 16:41

Exibir Processo