TJSC - 5001869-85.2022.8.24.0166
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2024 13:16
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSVEFE0
-
17/09/2024 13:13
Transitado em Julgado
-
17/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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27/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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03/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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03/08/2024 00:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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24/07/2024 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/07/2024 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/07/2024 11:21
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0402 -> DRI
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24/07/2024 11:21
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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04/07/2024 20:20
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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17/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/06/2024<br>Data da sessão: <b>04/07/2024 14:00</b>
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17/06/2024 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 04 de julho de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina); os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Apelação Nº 5001869-85.2022.8.24.0166/SC (Pauta: 34) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (EMBARGADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: SANTA BARBARA COMERCIO DE CARVAO E DERIVADOS LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): EDMILSON BENEDET (OAB SC004863) ADVOGADO(A): JULIANA FELTRIN DA SILVA (OAB SC051972) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: MINERACAO CARAVAGGIO LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: FELIPE COSTA BARATO (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de junho de 2024.
Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente -
14/06/2024 13:07
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/06/2024
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14/06/2024 13:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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14/06/2024 13:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>04/07/2024 14:00</b><br>Sequencial: 34
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19/01/2024 17:45
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402
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19/01/2024 16:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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19/01/2024 16:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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18/01/2024 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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18/01/2024 11:28
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB4
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18/01/2024 11:27
Juntada de Certidão
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17/01/2024 17:45
Remessa Interna para Revisão - CAMPUB4 -> DCDP
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17/01/2024 17:23
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4
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17/01/2024 17:23
Despacho
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17/01/2024 16:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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17/01/2024 16:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/01/2024
Ultima Atualização
24/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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