TJSC - 5016701-33.2023.8.24.0023

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

WALMIR ANTONIO BEIERSDORF

CPF *04.***.*10-06

Advogados

DAYANA LUZ

OAB: 020237/SC

CPF *07.***.*35-98

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS

CNPJ: 82.892.282/0001-43

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR

OAB: 324421/PE

CPF *28.***.*56-92

RICARDO FRETTA FLORES

OAB: 042411/SC

CPF *72.***.*72-26

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/06/2025 12:41

    Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD

  • 13/12/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

  • 28/11/2024 02:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 08/11/2024 00:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 06/11/2024 19:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 06/11/2024 19:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 01/11/2024 16:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 01/11/2024 16:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 29/10/2024 19:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 29/10/2024 14:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/10/2024 14:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/10/2024 14:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/10/2024 14:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/10/2024 14:49

    Recurso Especial sobrestado

  • 21/10/2024 07:14

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 19/10/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

  • 09/10/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 06/09/2024 00:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 27/08/2024 18:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 27/08/2024 14:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 27/08/2024 14:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 25/08/2024 11:18

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 20/08/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

  • 26/07/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

  • 19/07/2024 15:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 18/07/2024 00:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 16/07/2024 15:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 16/07/2024 15:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 08/07/2024 20:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 08/07/2024 10:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/07/2024 10:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/07/2024 10:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/07/2024 12:51

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0404 -> DRI

  • 04/07/2024 20:21

    Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

  • 27/06/2024 17:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 23/06/2024 00:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 17/06/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/06/2024<br>Data da sessão: <b>04/07/2024 14:00</b>

  • 17/06/2024 00:00

    Intimação

    4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 04 de julho de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina); os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Apelação Nº 5016701-33.2023.8.24.0023/SC (Pauta: 102) RELATOR: Desembargador DIOGO PÍTSICA APELANTE: WALMIR ANTONIO BEIERSDORF (AUTOR) ADVOGADO(A): DAYANA LUZ (DPE) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS (RÉU) PROCURADOR(A): ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de junho de 2024.

    Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente

  • 14/06/2024 13:08

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/06/2024

  • 14/06/2024 13:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 14/06/2024 13:03

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>04/07/2024 14:00</b><br>Sequencial: 102

  • 13/06/2024 19:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 13/06/2024 10:25

    Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0404

  • 13/06/2024 10:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 13/06/2024 10:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 13/06/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7

  • 12/06/2024 15:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 01/06/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 27/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 27/04/2024 18:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 27/04/2024 00:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 17/04/2024 19:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 17/04/2024 17:57

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0404 -> DRI

  • 17/04/2024 17:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/04/2024 17:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/04/2024 17:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/04/2024 17:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/04/2024 17:57

    Terminativa - Conhecido o recurso e não provido

  • 17/04/2024 15:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: WALMIR ANTONIO BEIERSDORF. Justiça gratuita: Deferida.

  • 17/04/2024 15:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 17/04/2024 15:26

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2024

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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