TJSC - 0015015-54.2014.8.24.0008
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Civil - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/06/2025 13:32
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5017667-70.2025.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 54
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01/06/2025 14:03
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BNU01CV0
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01/06/2025 14:02
Transitado em Julgado - Data: 31/05/2025
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31/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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30/05/2025 17:41
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61, 58, 60, 56, 57, 59, 65, 66, 62, 63, 64, 67, 70, 69 e 71
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27/05/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
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09/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70 e 71
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05/05/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 05/05/2025
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02/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/05/2025
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02/05/2025 00:00
Intimação
Apelação Nº 0015015-54.2014.8.24.0008/SC RELATORA: Desembargadora GLADYS AFONSO APELADO: DANIELA FOGARI NASCIMENTO BUSNARDO (RÉU) EMENTA EMENTA: DIREITO CIVIL.
APELAÇÃO CÍVEL.
COBRANÇA DE COMISSÃO DE CORRETAGEM.
RECURSO DESPROVIDO.
I.
CASO EM EXAME 1.
Ação de cobrança objetivando o pagamento de comissão de corretagem no valor de R$ 30.000,00, referente à venda de imóvel.
A sentença julgou improcedente o pedido.
II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.
A questão em discussão consiste em saber se a comissão de corretagem é devida mesmo quando o negócio não se concretizou por desistência dos vendedores.
III.
RAZÕES DE DECIDIR 3.
O contrato de corretagem pressupõe a aproximação útil entre comprador e vendedor e a concretização do negócio. 4.
Não há evidências de que os requeridos detinham poderes para representar os demais proprietários na venda do imóvel, nem demonstração de que estavam cientes das negociações. 5. O pagamento de honorários pela intermediação do negócio estava condicionada a efetivação da negociação, qual seja, a assinatura do contrato particular de compra e venda, a qual não ocorreu. 6.
A comissão de corretagem não é devida quando o negócio não foi concluído por desistência das partes, conforme jurisprudência do STJ e TJSC.
IV.
DISPOSITIVO E TESE 7.
Recurso desprovido. _____ Dispositivos relevantes citados: CC, arts. 722 e 726.
Jurisprudência relevante citada: STJ, AgInt no AREsp 2.672.980/MG, Rel.
Min.
Humberto Martins, 3ª Turma, j. 17.03.2025; TJSC, Apelação n. 5028882-12.2022.8.24.0020, Rel.
Osmar Nunes Júnior, 7ª Câmara de Direito Civil, j. 27.03.2025; TJSC, Apelação n. 5001660-86.2021.8.24.0058, Rel.
Selso de Oliveira, 4ª Câmara de Direito Civil, j. 27.03.2025.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 5ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Florianópolis, 29 de abril de 2025. -
30/04/2025 13:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/05/2025
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30/04/2025 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
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29/04/2025 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/04/2025 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/04/2025 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/04/2025 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/04/2025 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/04/2025 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/04/2025 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/04/2025 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/04/2025 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/04/2025 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/04/2025 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/04/2025 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/04/2025 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/04/2025 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/04/2025 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/04/2025 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/04/2025 18:09
Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0502 -> DRI
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29/04/2025 18:09
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/04/2025 17:16
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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07/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/04/2025<br>Data da sessão: <b>29/04/2025 14:01</b>
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07/04/2025 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c artigo 142-L do regimento interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na SESSÃO VIRTUAL do dia 29 de abril de 2025, terça-feira, às 14h01min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0015015-54.2014.8.24.0008/SC (Pauta: 158) RELATORA: Desembargadora GLADYS AFONSO APELANTE: REAL DREAM IMOBILIARIA EIRELI (Representado) (AUTOR) ADVOGADO(A): OLIMPIO ERNESTO BASSO (OAB SC009016) APELADO: VIVIAN BUSNARDO (RÉU) ADVOGADO(A): ERNESTO ZULMIR MORESTONI (OAB SC011666) APELADO: ROSERITA METZGER BUDAG (RÉU) ADVOGADO(A): ERNESTO ZULMIR MORESTONI (OAB SC011666) APELADO: MARCIA GRAHL BUSNARDO (RÉU) ADVOGADO(A): ERNESTO ZULMIR MORESTONI (OAB SC011666) APELADO: JOSIANE MARQUES MOTTA (RÉU) ADVOGADO(A): ERNESTO ZULMIR MORESTONI (OAB SC011666) APELADO: IVAN MELLIES JUNIOR (RÉU) ADVOGADO(A): ERNESTO ZULMIR MORESTONI (OAB SC011666) APELADO: FERNANDA ELOUISE BUDAG (RÉU) ADVOGADO(A): ERNESTO ZULMIR MORESTONI (OAB SC011666) APELADO: DANIELA FOGARI NASCIMENTO BUSNARDO (RÉU) APELADO: DANIEL BUSNARDO (RÉU) ADVOGADO(A): ERNESTO ZULMIR MORESTONI (OAB SC011666) APELADO: CRISTIANE CARLA PAOLIN BUSNARDO (RÉU) ADVOGADO(A): ERNESTO ZULMIR MORESTONI (OAB SC011666) APELADO: CLOVIS MARCEL BUSNARDO (RÉU) ADVOGADO(A): ERNESTO ZULMIR MORESTONI (OAB SC011666) APELADO: ROSI BUDAG (RÉU) ADVOGADO(A): ERNESTO ZULMIR MORESTONI (OAB SC011666) APELADO: KARLOS HENRY BUDAG (RÉU) ADVOGADO(A): ERNESTO ZULMIR MORESTONI (OAB SC011666) APELADO: JULIO GILBERTO BUDAG (RÉU) ADVOGADO(A): ERNESTO ZULMIR MORESTONI (OAB SC011666) APELADO: ELENIR RODERS BUDAG (RÉU) ADVOGADO(A): ERNESTO ZULMIR MORESTONI (OAB SC011666) APELADO: CRISTINA DINAH BUDAG MELLIES (RÉU) ADVOGADO(A): ERNESTO ZULMIR MORESTONI (OAB SC011666) APELADO: ERENA BUDAG (RÉU) ADVOGADO(A): ERNESTO ZULMIR MORESTONI (OAB SC011666) INTERESSADO: MARIA ODETE VANSUITEN (Representante) (AUTOR) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de abril de 2025.
Desembargador LUIZ CÉZAR MEDEIROS Presidente -
04/04/2025 17:29
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 07/04/2025
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04/04/2025 17:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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04/04/2025 17:15
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>29/04/2025 14:01</b><br>Sequencial: 158
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24/01/2025 09:46
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Controvérsia
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22/01/2025 14:20
Conclusos para decisão com Petição - CAMCIV5 -> GCIV0502
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21/01/2025 09:13
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21, 18, 20, 16, 17, 19, 22, 25, 26, 29, 23, 24, 27, 28 e 30
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21/01/2025 09:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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21/01/2025 09:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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21/01/2025 09:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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21/01/2025 09:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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21/01/2025 09:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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21/01/2025 09:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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21/01/2025 09:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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21/01/2025 09:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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21/01/2025 09:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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21/01/2025 09:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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21/01/2025 09:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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21/01/2025 09:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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21/01/2025 09:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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21/01/2025 09:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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21/01/2025 09:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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17/01/2025 23:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/01/2025 23:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/01/2025 23:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/01/2025 23:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/01/2025 23:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/01/2025 23:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/01/2025 23:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/01/2025 23:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/01/2025 23:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/01/2025 23:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/01/2025 23:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/01/2025 23:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/01/2025 23:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/01/2025 23:14
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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17/01/2025 18:57
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0502 -> CAMCIV5
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17/01/2025 18:57
Despacho
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26/07/2024 11:15
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0502
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26/07/2024 11:15
Juntada de Certidão
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26/07/2024 11:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSERITA METZGER BUDAG. Justiça gratuita: Deferida.
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26/07/2024 11:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JULIO GILBERTO BUDAG. Justiça gratuita: Deferida.
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26/07/2024 11:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSI BUDAG. Justiça gratuita: Deferida.
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26/07/2024 11:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ERENA BUDAG. Justiça gratuita: Deferida.
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26/07/2024 10:59
Alterado o assunto processual - De: Prestação de serviços - Para: Corretagem
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25/07/2024 16:13
Remessa Interna para Revisão - GCIV0502 -> DCDP
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25/07/2024 16:13
Ato ordinatório praticado
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25/07/2024 14:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 316 do processo originário (14/05/2024). Guia: 7901113 Situação: Baixado.
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25/07/2024 14:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 316 do processo originário (14/05/2024). Guia: 7901113 Situação: Baixado.
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25/07/2024 14:54
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
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17/06/2024 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 0015015-54.2014.8.24.0008/SC RÉU: DANIELA FOGARI NASCIMENTO BUSNARDO ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte passiva para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação do evento 316, APELAÇÃO1, no prazo de 15 (quinze) dias.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/07/2024
Ultima Atualização
29/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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