13/08/2025 18:12

Baixa Definitiva
13/08/2025 13:47

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SOO03CV
13/08/2025 13:34

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
13/08/2025 13:34

Custas Satisfeitas - Parte: VANDERLI DA ROSA DO NASCIMENTO
12/08/2025 12:33

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SOO03CV -> DCJE
12/08/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154
21/07/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 154, 155
18/07/2025 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
18/07/2025 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
18/07/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 154, 155
17/07/2025 17:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 154, 155
17/07/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 17:30

Juntada de Certidão
16/07/2025 14:16

Transitado em Julgado
16/07/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145
24/06/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 145, 146
23/06/2025 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
23/06/2025 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
23/06/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 145, 146
23/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000076-05.2017.8.24.0064/SCEXEQUENTE: VANDERLI DA ROSA DO NASCIMENTOADVOGADO(A): CLAITON LUIS BORK (OAB SC009399)EXECUTADO: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALADVOGADO(A): EVERALDO LUÍS RESTANHO (OAB SC009195)SENTENÇAANTE O EXPOSTO, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução, sem exame do mérito.

Custas e despesas processuais pela parte executada.

Sem honorários, haja vista que o crédito está submetido ao processo de recuperação judicial.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitado em julgado, expeça-se a certidão do crédito.

Caso haja eventual pedido de penhora no rosto destes autos ou peticionamento de terceiros interessados no crédito exequendo, determino que a certidão faça menção ao ocorrido, com a mera indicação do evento em que consignada a situação.

Se for o caso, comunique-se o Juízo que ordenara a penhora, servindo a presente como ofício.

Autorizo, conforme o caso, a expedição de alvará para levantamento de valores depositados pelo executado em seu favor, inclusive, diretamente em favor dos patronos, desde que apresentada procuração com poderes específicos (art. 105, CPC), uma vez que reconhecida a concursalidade do crédito.

Cumpra-se, conforme orienta a Circular n. 168 de 05 de junho de 2020 e a Circular n. 214 de 14 de julho de 2020, ambas da Corregedoria-Geral da Justiça.

Se, porventura formulado pleito de sobrestamento dos autos pendente de análise, indefiro-o considerando o disposto no art. 6º, da Lei 11.101/2005, hipótese em que o feito prosseguiu regularmente até a presente liquidação do crédito.

Considerando que no regime do Código de Processo Civil não há exame de admissibilidade de recurso pelo Juízo a quo, interposta apelação, caberá ao Cartório, mediante ato ordinatório, abrir vista à parte contrária para contra-arrazoar no prazo legal, encaminhando, independentemente de manifestação da parte recorrida e de nova conclusão, os autos ao e.

Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

Opostos embargos declaratórios, intime-se a parte embargada para que, no prazo de 5 dias, querendo, se manifeste, retornando os autos conclusos oportunamente.

Oportunamente, arquivem-se.
20/06/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/06/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/06/2025 15:26

Julgado procedente o pedido
17/06/2025 10:33

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
10/06/2025 01:20

Conclusos para decisão
10/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136
17/05/2025 03:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
08/05/2025 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
08/05/2025 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
07/05/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 13:50

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> SOO03CV
25/04/2025 11:58

Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - ações de telefonia) - SOO03CV -> DCJE
25/04/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
30/03/2025 03:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
20/03/2025 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
20/03/2025 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
20/03/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/03/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/03/2025 13:03

Decisão interlocutória
30/01/2025 17:33

Conclusos para decisão
30/01/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
14/11/2024 03:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
05/11/2024 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
05/11/2024 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
05/11/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 11:52

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> SOO03CV
01/11/2024 13:34

Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - ações de telefonia) - SOO03CV -> DCJE
01/11/2024 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
11/10/2024 03:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
04/10/2024 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
04/10/2024 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
01/10/2024 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 16:47

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> SOO03CV
27/09/2024 17:13

Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - ações de telefonia) - SOO03CV -> DCJE
27/09/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
05/09/2024 03:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
27/08/2024 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
27/08/2024 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
26/08/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2024 16:08

Decisão interlocutória
12/08/2024 17:31

Conclusos para decisão
12/08/2024 13:13

Recebidos os autos - TJSC -> SOO03CV Número: 50000760520178240064/TJSC
21/05/2024 11:41

Juntada de Petição
31/01/2023 17:12

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SOO03CV -> TJSC
31/01/2023 17:12

Alterado o assunto processual
31/01/2023 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
06/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
06/12/2022 20:22

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
23/11/2022 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2022 16:00

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 91 (18/11/2022). Guia: 4598483 Situação: Baixado.
23/11/2022 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
21/11/2022 13:57

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4598483, Subguia 2422686 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 583,58
10/11/2022 15:33

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4598483, Subguia 2422686
10/11/2022 15:32

Juntada - Guia Gerada - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Guia 4598483 - R$ 583,58
03/11/2022 03:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
25/10/2022 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
25/10/2022 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
24/10/2022 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2022 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2022 15:10

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/10/2022 14:33

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
19/09/2022 19:17

Conclusos para decisão
04/07/2022 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
29/06/2022 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
27/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
17/06/2022 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2022 13:14

Ato ordinatório praticado
17/06/2022 08:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
13/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
13/06/2022 03:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
03/06/2022 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2022 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2022 14:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/01/2022 17:58

Conclusos para julgamento
26/01/2022 17:58

Cancelada a movimentação processual - (Evento 60 - Conclusos para decisão/despacho - 02/08/2021 15:54:43)
11/12/2021 14:16

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 11:20:34). Refer. Evento 63
11/12/2021 14:16

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 11:20:34). Refer. Evento 62
11/12/2021 14:16

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 11:20:34). Refer. Evento 61
07/06/2021 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
21/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
11/05/2021 16:22

Juntada de Petição
11/05/2021 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2021 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
29/04/2021 07:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
29/04/2021 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
26/04/2021 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
19/04/2021 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2021 13:07

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - SOOCONT -> SOO03CV
01/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
01/04/2021 07:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
22/03/2021 20:22

Remetidos os Autos à Contadoria (Cálculo) - SOO03CV -> SOOCONT
22/03/2021 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2021 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2021 19:00

Decisão interlocutória
01/10/2020 12:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
02/09/2020 01:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38
31/08/2020 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
09/08/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 38 e 39
30/07/2020 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/07/2020 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/07/2020 16:05

Decisão interlocutória
21/07/2020 11:03

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 230,21
17/07/2020 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
15/07/2020 16:10

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)
14/07/2020 18:35

Juntada - Guia Gerada - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL Guia nº 492.258 - R$ 227,21
09/07/2020 15:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
08/07/2020 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
01/07/2020 16:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 05/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO GP N. 20 DE 1o DE JULHO DE 2020 - Suspende os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina de 30 de junho de 20
19/06/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 27 e 28
09/06/2020 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/06/2020 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/06/2020 13:21

Determinada a intimação
04/05/2020 11:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
11/03/2020 12:32

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
01/02/2019 20:54

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/04/2019 devido à alteração da tabela de feriados
24/01/2019 21:06

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/04/2019 devido à alteração da tabela de feriados
24/11/2018 23:15

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/04/2019 devido à alteração da tabela de feriados
13/08/2018 17:21

Processo suspenso - SAJ
13/08/2018 15:24

Conclusos para decisão interlocutória
13/08/2018 15:20

Decorrido o prazo - CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo sem manifestação pela parte autora/exequente após o transcurso do prazo de suspensão. O referido é verdade, do que dou fé.
13/08/2018 13:20

Reativado processo suspenso
22/07/2018 05:37

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados
15/06/2018 01:09

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados
26/04/2018 20:59

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados
24/04/2018 21:51

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
23/04/2018 20:59

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados
09/04/2018 21:22

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
04/04/2018 21:08

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
04/02/2018 16:43

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
04/09/2017 17:43

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0850/2017 Data da Publicação: 04/09/2017 Número do Diário: 2661 Página:
31/08/2017 17:04

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0850/2017 Teor do ato: I - Analisando os autos, vê-se que a parte autora postula a liquidação da sentença.No entanto, em casos como tais, já se firmou o entendimento de que a apuração do quantum deben
23/08/2017 17:39

Processo suspenso - SAJ
23/08/2017 14:59

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - I - Analisando os autos, vê-se que a parte autora postula a liquidação da sentença.No entanto, em casos como tais, já se firmou o entendimento de que a a
14/08/2017 17:19

Conclusos para despacho
14/08/2017 17:18

Processo físico convertido em processo eletrônico
29/06/2017 11:43

Execução de sentença iniciada - Processo principal: 0001532-17.2013.8.24.0064

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2017

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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