TJSC - 5046596-28.2022.8.24.0038
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/08/2024 14:43
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVE02FP0
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06/08/2024 14:43
Transitado em Julgado
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06/08/2024 11:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 3.294,82
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06/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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05/08/2024 16:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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13/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
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03/07/2024 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/07/2024 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/07/2024 21:23
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0501 -> DRI
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02/07/2024 21:23
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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02/07/2024 16:22
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
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17/06/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/06/2024<br>Data da sessão: <b>02/07/2024 14:00</b>
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17/06/2024 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 02 de julho de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5046596-28.2022.8.24.0038/SC (Pauta: 27) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA APELANTE: AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS PISSETTI (OAB SC004175) APELADO: RAIMUNDO DOS SANTOS LUZ (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): ANA PAULA PICCOLI DE ALMEIDA CAMPANHARO (OAB SC029009) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: IRES SOFIA ASSENHEIMER JACINTHO (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de junho de 2024.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
14/06/2024 13:54
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/06/2024
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14/06/2024 13:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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14/06/2024 13:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>02/07/2024 14:00</b><br>Sequencial: 27
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10/06/2024 15:47
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0501
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10/06/2024 15:47
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 10 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
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10/06/2024 10:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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01/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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29/05/2024 10:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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29/05/2024 10:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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22/05/2024 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/05/2024 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/05/2024 10:18
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0501 -> DRI
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22/05/2024 10:18
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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22/05/2024 10:09
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0501 -> DRI
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22/05/2024 10:09
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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21/05/2024 15:42
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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06/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/05/2024<br>Data da sessão: <b>21/05/2024 14:00</b>
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03/05/2024 17:15
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 06/05/2024
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03/05/2024 17:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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03/05/2024 17:15
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>21/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 11
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30/04/2024 11:50
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0501
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29/04/2024 21:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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29/04/2024 21:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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25/04/2024 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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25/04/2024 15:55
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB5
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25/04/2024 15:54
Juntada de Certidão
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25/04/2024 15:47
Alterado o assunto processual - De: Pagamento Indevido (Direito Público) - Para: Tarifa de Recolhimento e Tratamento de Lixo
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23/04/2024 14:02
Remessa Interna para Revisão - GPUB0501 -> DCDP
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22/04/2024 19:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAIMUNDO DOS SANTOS LUZ. Justiça gratuita: Deferida.
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22/04/2024 19:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 49 do processo originário (26/02/2024). Guia: 7277532 Situação: Baixado.
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22/04/2024 19:24
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/04/2024
Ultima Atualização
02/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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