TJSC - 5006915-48.2022.8.24.0039
1ª instância - Terceira Vara Criminal da Comarca de Lages
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2024 18:24
Baixa Definitiva
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12/09/2024 18:21
Alterada a parte - retificação - Situação da parte PABLO RODRIGO DA SILVA - ARQUIVADO
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12/09/2024 18:20
Comunicação eletrônica recebida - distribuído
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12/09/2024 17:01
Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(PABLO RODRIGO DA SILVA)<br/>BNMP: 5006915-48.2022.8.24.0039.15.0001-07<br/>Tipo de Pena: Originária
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12/09/2024 17:00
Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(PABLO RODRIGO DA SILVA)<br/>BNMP: 5006915-48.2022.8.24.0039.15.0001-07<br/>Tipo de Pena: Originária
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12/09/2024 13:02
Juntado(a)
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12/09/2024 13:01
Expedição de Registro no Rol de Culpados
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11/09/2024 18:36
Transitado em Julgado - Data: 26/07/2024
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11/09/2024 18:35
Transitado em Julgado para o Réu - HERIKA BORTOLIN<br>Data: 04/07/2024
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27/07/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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17/07/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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06/07/2024 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
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05/07/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
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04/07/2024 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
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01/07/2024 02:30
Publicação de Edital - no dia 01/07/2024
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28/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 28/06/2024 02:00:20, disponibilização efetiva ocorreu no dia 28/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 16/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/07/2024
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28/06/2024 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5006915-48.2022.8.24.0039/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: HERIKA BORTOLIN ACUSADO: PABLO RODRIGO DA SILVA EDITAL Nº 310061331368 JUIZ DO PROCESSO: Gisele Ribeiro - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): PABLO RODRIGO DA SILVA, endereço: RUA ARISTEU MATOS FAUST, 63 - SAO SEBASTIAO - 88520384, Lages/SC (Residencial), Rua Aristeu Matos Faust, 63 - São Vicente - 88520790, Blumenau/SC (Residencial) e Rua Prudente de Moraes, 00 - Coral - 88523135, Lages/SC (Residencial). Prazo do Edital: 60 dias Parte Conclusiva da Sentença: (...) Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a denúncia do evento 1 para ABSOLVER PABLO RODRIGO DA SILVA e HERIKA BORTOLIN das acusações formuladas com base nos arts. 309, caput, e 310, caput, do CTB, respectivamente, com fundamento no art. 386, inc.
VII, do CPP; e para CONDENAR o réu PABLO RODRIGO DA SILVA como incurso nas sanções do art. 307, caput, do CP, ao cumprimento de pena privativa de liberdade de 3 (três) meses e 27 (vinte e sete) dias de detenção. O acusado é reincidente e possui maus antecedentes, razão pela qual FIXO o regime inicial SEMIABERTO para cumprimento da pena, em atenção ao artigo 33, § 2º, "b", do Código Penal.
Não há tempo de prisão provisória a ser considerado.
Como não se trata de reincidente específico, SUBSTITUO a pena privativa de liberdade por uma restritiva de direitos (CP, art. 44, § 2º, 1ª parte), consistente em prestação pecuniária no valor de um salário mínimo, em favor de entidade conveniada ao juízo. CONCEDO ao acusado o direito de recorrer em liberdade, uma vez que nesta condição respondeu ao processo e também porque ausentes os requisitos para a decretação da custódia cautelar (art. 387, § 1º, do CPP). CONDENO o acusado ao pagamento das custas processuais, cuja exigibilidade fica suspensa uma vez que assistido pela Defensoria Pública.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. (...) Prazo para Recurso: 10 (dez) dias.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
27/06/2024 15:58
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/06/2024
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27/06/2024 15:57
Expedição de Edital - intimação
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27/06/2024 09:37
Despacho
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26/06/2024 21:22
Conclusos para despacho
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26/06/2024 16:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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26/06/2024 16:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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25/06/2024 12:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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24/06/2024 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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24/06/2024 11:02
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 74
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23/06/2024 21:22
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 75<br>Data do cumprimento: 23/06/2024
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21/06/2024 17:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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21/06/2024 14:47
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75<br>Oficial: THAYSE OLIVEIRA EXTERHOTTER ZANOTTO
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20/06/2024 15:31
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74<br>Oficial: MARIO RODOLFO EXTERCHOTER
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20/06/2024 13:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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20/06/2024 13:36
Expedição de Mandado - LGSCEMAN
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20/06/2024 13:31
Expedição de Mandado - LGSCEMAN
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20/06/2024 13:30
Juntado(a)
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20/06/2024 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/06/2024 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/06/2024 11:49
Despacho
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20/06/2024 10:02
Conclusos para despacho
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19/06/2024 19:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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19/06/2024 19:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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19/06/2024 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/06/2024 18:39
Alterada a parte - retificação - Situação da parte HERIKA BORTOLIN - ABSOLVIDO
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19/06/2024 18:39
Alterada a parte - retificação - Situação da parte PABLO RODRIGO DA SILVA - CONDENADO
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19/06/2024 18:33
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-VHASSE
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19/06/2024 18:33
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-VHASSE
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19/06/2024 18:25
Julgado procedente o pedido - Condenatória
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13/06/2024 16:23
Juntada de Certidão
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09/05/2023 15:57
Conclusos para julgamento
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09/05/2023 14:09
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 55
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05/05/2023 15:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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05/05/2023 15:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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04/05/2023 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/05/2023 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/05/2023 18:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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03/05/2023 18:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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26/04/2023 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/04/2023 14:47
Despacho
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26/04/2023 14:47
Conclusos para despacho
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26/04/2023 14:46
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Custódia, ANPP, Instrução e Julgamento - 25/04/2023 16:30. Refer. Evento 11
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24/04/2023 13:12
Juntada de Certidão
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20/04/2023 14:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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20/04/2023 14:47
Juntado(a)
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20/04/2023 14:45
Juntado(a)
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05/04/2023 15:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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04/04/2023 21:10
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 29<br>Data do cumprimento: 04/04/2023
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09/03/2023 14:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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06/03/2023 17:02
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 30<br>Data do cumprimento: 06/03/2023
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04/03/2023 14:56
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 28
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04/03/2023 14:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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04/03/2023 14:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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02/03/2023 18:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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02/03/2023 16:20
Expedição de ofício
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02/03/2023 16:11
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29<br>Oficial: DOUGLAS DE OLIVEIRA BORGES
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02/03/2023 15:56
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30<br>Oficial: FABIANA DA SILVA
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02/03/2023 15:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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02/03/2023 15:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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02/03/2023 15:31
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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02/03/2023 15:31
Expedição de Mandado - LGSCEMAN
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02/03/2023 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/03/2023 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/03/2023 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/11/2022 18:07
Alterada a parte - retificação - Situação da parte HERIKA BORTOLIN - DENUNCIADO
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31/10/2022 18:17
Despacho
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14/10/2022 15:50
Conclusos para despacho
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14/10/2022 15:49
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - realizada - Juiz(a) - Local Suspensão 89 Lei 9.099/95 - 14/10/2022 15:30. Refer. Evento 5
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24/08/2022 17:43
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 19
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24/08/2022 17:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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24/08/2022 17:24
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17<br>Data do cumprimento: 24/08/2022
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24/08/2022 13:04
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17<br>Oficial: FABIANA BRIDI MAYANS
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23/08/2022 19:07
Expedição de Mandado - LGSCEMAN
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23/08/2022 18:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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23/08/2022 18:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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23/08/2022 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/08/2022 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/07/2022 17:28
Determinada a citação
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30/06/2022 11:28
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Custódia, ANPP, Instrução e Julgamento - 25/04/2023 16:30
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30/06/2022 11:27
Conclusos para despacho
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27/04/2022 15:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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27/04/2022 15:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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27/04/2022 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/04/2022 09:38
Despacho
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26/04/2022 15:01
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Suspensão 89 Lei 9.099/95 - 14/10/2022 15:30
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13/04/2022 18:38
Conclusos para despacho
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13/04/2022 16:53
Alterada a parte - retificação - Situação da parte PABLO RODRIGO DA SILVA - DENUNCIADO
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13/04/2022 16:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DOUGLAS HENRIQUE BORTOLIN. Justiça gratuita: Não requerida.
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13/04/2022 14:29
Distribuído por dependência - Número: 50121676620218240039/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/04/2022
Ultima Atualização
12/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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