TJSC - 5002211-89.2022.8.24.0039
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/12/2024 19:26
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - LGSFP0
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03/12/2024 19:26
Transitado em Julgado - Data: 03/12/2024
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03/12/2024 17:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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17/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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10/10/2024 13:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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10/10/2024 13:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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07/10/2024 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/10/2024 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/10/2024 14:31
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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02/10/2024 14:31
Recurso Especial não admitido
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01/10/2024 15:53
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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01/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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07/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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28/08/2024 07:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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26/08/2024 21:31
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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26/08/2024 16:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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20/08/2024 14:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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06/08/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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13/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
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11/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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03/07/2024 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/07/2024 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/07/2024 19:58
Remetidos os Autos - CAMPUB5 -> DRI
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02/07/2024 16:44
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0502 -> DRI
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02/07/2024 16:44
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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02/07/2024 16:22
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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01/07/2024 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/07/2024 16:57
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0502 -> CAMPUB5
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01/07/2024 16:57
Indeferido o pedido
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01/07/2024 16:53
Juntada de Petição
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01/07/2024 15:22
Juntada de Petição
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17/06/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/06/2024<br>Data da sessão: <b>02/07/2024 14:00</b>
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17/06/2024 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 02 de julho de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5002211-89.2022.8.24.0039/SC (Pauta: 47) RELATORA: Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI APELANTE: MUNICÍPIO DE LAGES/SC (RÉU) PROCURADOR(A): Larissa Sandri Wojcik APELADO: ROBINSON HUBERT (AUTOR) ADVOGADO(A): GUSTAVO MATTOS DA MOTTA (OAB RS089483) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de junho de 2024.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
14/06/2024 13:54
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/06/2024
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14/06/2024 13:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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14/06/2024 13:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>02/07/2024 14:00</b><br>Sequencial: 47
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22/08/2022 10:14
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB5 -> GPUB0502
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20/08/2022 14:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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16/08/2022 12:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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12/08/2022 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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12/08/2022 18:42
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0502 -> CAMPUB5
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12/08/2022 18:42
Despacho
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08/08/2022 11:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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08/08/2022 11:34
Distribuído por prevenção - Número: 50281846620228240000/TJSC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/08/2024
Ultima Atualização
02/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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