TJSC - 5002167-83.2023.8.24.0282
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/12/2024 19:31
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JUU02C
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03/12/2024 19:31
Transitado em Julgado - Data: 03/12/2024
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03/12/2024 10:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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11/11/2024 14:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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09/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
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01/11/2024 15:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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01/11/2024 15:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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30/10/2024 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/10/2024 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/10/2024 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/10/2024 14:50
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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29/10/2024 14:50
Recurso Especial não admitido
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22/10/2024 17:22
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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22/10/2024 15:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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26/09/2024 12:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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16/09/2024 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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16/09/2024 08:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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08/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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29/08/2024 06:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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26/08/2024 20:38
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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24/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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19/07/2024 13:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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17/07/2024 11:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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12/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
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12/07/2024 18:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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02/07/2024 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/07/2024 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/07/2024 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/07/2024 16:50
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0502 -> DRI
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02/07/2024 16:50
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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02/07/2024 16:22
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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17/06/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/06/2024<br>Data da sessão: <b>02/07/2024 14:00</b>
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17/06/2024 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 02 de julho de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5002167-83.2023.8.24.0282/SC (Pauta: 53) RELATORA: Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI APELANTE: AYMON CARDOSO (AUTOR) ADVOGADO(A): MATHIAS SCREMIN DOS SANTOS (OAB SC037787) APELADO: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. (RÉU) PROCURADOR(A): LUIZ FERNANDO COSTA DE VERNEY MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de junho de 2024.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
14/06/2024 13:54
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/06/2024
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14/06/2024 13:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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14/06/2024 13:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>02/07/2024 14:00</b><br>Sequencial: 53
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06/06/2024 16:17
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB5 -> GPUB0502
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06/06/2024 15:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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17/05/2024 19:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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07/05/2024 19:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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07/05/2024 17:43
Remetidos os Autos para vista ao MP - GPUB0502 -> CAMPUB5
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07/05/2024 17:32
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GCIV0603 para GPUB0502)
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07/05/2024 17:32
Alterado o assunto processual
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07/05/2024 17:08
Remetidos os Autos para redistribuir - GCIV0603 -> DCDP
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07/05/2024 17:08
Determina redistribuição por incompetência
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07/05/2024 12:52
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0603
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07/05/2024 12:51
Juntada de Certidão
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07/05/2024 12:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AYMON CARDOSO. Justiça gratuita: Deferida.
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06/05/2024 18:24
Remessa Interna para Revisão - GCIV0603 -> DCDP
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06/05/2024 18:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AYMON CARDOSO. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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06/05/2024 18:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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06/05/2024 18:16
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/12/2024
Ultima Atualização
29/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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